O Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições para Formação Continuada em Educação de Jovens e Adultos em Prisões, com 5.000 vagas voltadas a quem atua no atendimento educacional de pessoas privadas de liberdade. A formação é gratuíta, 100% a distância e acontece na plataforma AVAMEC, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
O curso tem 80 horas, dividido em quatro módulos de 20 horas. Você estuda em formato autoinstrucional, ou seja, sem tutoria. Depois de inscrito, você tem prazo mínimo de 40 dias e prazo máximo de 120 dias para concluir, e no fim os aprovados recebem certificado emitido diretamente pela plataforma.
A quem se destina
O curso mira professores e profissionais da educação que atuam em unidades prisionais, além de servidores da execução penal envolvidos no atendimento educacional de jovens, adultos e idosos em privação de liberdade. Também pode servir para estudantes de licenciatura e outras pessoas interessadas na temática da EJA prisional.
Conteúdo programático
A formação passa por quatro módulos, cobrindo dimensões históricas, normativas e práticas da educação no sistema prisional.
- Módulo 1 — Educação em situação de prisão: perspectivas históricas e concepções pedagógicas.
- Módulo 2 — O papel da prisão na sociedade e os desafios de professores e outros trabalhadores da execução penal na garantia do direito à educação no sistema prisional.
- Módulo 3 — Limitações e desafios para a educação em situação de prisão no Brasil.
- Módulo 4 — Experiências de educação escolar, não escolar, cultural e profissional em situação de prisão.
📋 Dados do Curso
| Instituição | UFRRJ / SECADI / MEC |
| Plataforma | AVAMEC |
| Modalidade | EAD — Autoinstrucional |
| Carga horária | 80 horas (4 módulos de 20h) |
| Vagas | 5.000 |
| Custo | Gratuito |
| Certificado | Sim, emitido pela plataforma |
| Prazo mínimo | 40 dias |
| Prazo máximo | 120 dias |
Contexto: educação no sistema prisional brasileiro
O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade. Mesmo com o direito à educação, a oferta nas unidades prisionais costuma sofrer com descontinuidade, falta de formação específica de docentes e ausência de políticas bem estruturadas.
A Resolução CNE/CEB nº 2/2010 e as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação em estabelecimentos penais deixam claro que o direito à educação vale mesmo em situação de privação de liberdade. Na prática, porém, a distância entre a regra e o que acontece no dia a dia ainda é grande.
Por isso, a formação continuada de professores e agentes da execução penal aparece como uma base importante para a EJA prisional funcionar de verdade como prática pedagógica, e não só como atividade administrativa. A proposta do curso com a UFRRJ/SECADI é justamente oferecer uma formação gratuita, estruturada e acessível.
📊 Panorama
- Mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil
- Apenas 12% da população carcerária tem acesso a alguma atividade educacional (dados DEPEN)
- Educação em prisões reduz em até 39% o risco de reincidência criminal, segundo pesquisas internacionais
- Resolução CNE/CEB nº 2/2010 garante o direito à educação nos estabelecimentos penais
Como se inscrever
As inscrições acontecem exclusivamente pela Plataforma AVAMEC. O passo a passo é direto:
- Acesse avamec.mec.gov.br e faça login com sua conta Gov.br, CPF ou e-mail cadastrado.
- Encontre o curso “Formação Continuada em Educação de Jovens e Adultos em Prisões” na seção da SECADI.
- Clique em “Inscrever” e confirme os dados solicitados.
- O acesso ao conteúdo libera imediatamente após a inscrição efetivada.
As inscrições ficam abertas até completar as 5.000 vagas. Não tem processo seletivo: a matrícula segue por ordem de inscrição.
Inscrições abertas — 5.000 vagas disponíveis
Critérios de Certificação
Para conseguir o certificado de 80 horas emitido pela plataforma, você precisa:
- Concluir os quatro módulos temáticos;
- Fazer as atividades avaliativas de cada módulo;
- Respeitar o tempo mínimo de 40 dias para concluir;
- Após aprovação, o certificado sai direto na plataforma, conforme as regras do curso.
Perguntas Frequentes
O curso é pago? Não. É totalmente gratuito, incluindo inscrição, acesso ao conteúdo e emissão do certificado.
Preciso ser professor para me inscrever? O foco é em educadores e servidores da execução penal. Mas profissionais de outras áreas e estudantes de licenciatura também podem participar.
O certificado tem validade nacional? Sim. O certificado sai pela plataforma AVAMEC/MEC e pode ser usado para fins de formação continuada, progressão funcional e processos seletivos que exijam comprovação de horas.
Há prazo para terminar o curso? Sim. O prazo mínimo é de 40 dias e o máximo é de 120 dias a partir da inscrição.