A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que pode mudar a rotina de professores da educação básica no Brasil. A proposta prevê reduzir a jornada semanal para até 30 horas, sem prejuízo da remuneração nem dos direitos já garantidos.
O texto também mira a valorização profissional em um cenário que hoje mistura escassez de docentes e desigualdade salarial. A ideia é reorganizar o tempo de trabalho sem “apertar” o bolso de quem já atua na rede pública.
Redução da carga horária sem impacto salarial
O Projeto de Lei 3.674/2025 propõe uma nova jornada máxima de 30 horas. Essa regra vale para professores em sala de aula e também para profissionais que atuam em funções pedagógicas.
Entre essas funções estão direção, supervisão, coordenação e planejamento educacional. Ou seja: não é só “reduzir aula”; a proposta tenta mexer na forma como o trabalho pedagógico é distribuído ao longo da semana.
O projeto ainda inclui profissionais contratados temporariamente e trabalhadores terceirizados. Com isso, a medida busca alcançar as diferentes modalidades de contratação dentro da educação básica.
Na prática, a mudança pretende equilibrar melhor atividades em sala de aula e tarefas extraclasse. O objetivo central é preservar salários e direitos adquiridos, ajustando a carga horária para caber na realidade do trabalho docente.
Saúde docente entra no centro do debate
Um dos argumentos que sustentam a proposta é o impacto da carga excessiva na saúde de professores. O texto cita estudos que apontam aumento de transtornos mentais ligados ao estresse e à sobrecarga.
A deputada responsável pelo projeto, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), defende que reduzir a jornada pode melhorar a qualidade de vida. A proposta também tenta tornar a carreira mais atrativa, especialmente para quem está avaliando entrar no magistério.
Outro ponto reforçado no debate é respeitar o tempo destinado ao planejamento pedagógico, à correção de atividades e à formação continuada. A ideia é reduzir a sensação de “correria permanente” que costuma atravessar o dia a dia escolar.
Escassez de professores preocupa especialistas
A proposta também puxa para o centro uma preocupação que especialistas vêm destacando: a dificuldade de formar e manter professores no Brasil. O projeto cita taxas de evasão em cursos de licenciatura que chegam a 58%.
Além disso, há projeções de déficit de até 235 mil professores até 2040. Esse número aumenta a pressão por políticas que reduzam o desgaste e melhorem as condições de trabalho para atrair e reter profissionais.
A discussão sobre desigualdade salarial aparece junto. Segundo relatório da UNESCO citado no texto, professores brasileiros recebem em média cerca de 40% menos do que outros profissionais com ensino superior completo.
Com esses fatores combinados, o projeto reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da carreira docente e à melhoria das condições de trabalho na educação básica.
Impactos esperados na educação básica
O projeto levanta a expectativa de benefícios diretos no ensino-aprendizagem. Com mais tempo para planejar e menos sobrecarga, professores tendem a desenvolver práticas pedagógicas mais eficientes e mais ajustadas às necessidades de cada turma.
A proposta também sugere que a redução da jornada pode ajudar na permanência na carreira. Isso pode diminuir a rotatividade e fortalecer a qualidade do ensino público ao longo do tempo.
Tramitação no Congresso
O Projeto de Lei 3.674/2025 tramita em caráter conclusivo. Ele deve passar por análise nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se conseguir avançar nessas etapas, ele segue para o Senado antes de virar lei. Até lá, o texto continua em discussão e sujeito a ajustes conforme o andamento do processo legislativo.
Acesse o projeto completo
Quem quiser conferir os detalhes pode consultar o portal oficial da Câmara dos Deputados.
O acesso ao conteúdo do projeto pode ser feito no site da Câmara dos Deputados, na página de tramitação do Projeto de Lei 3.674/2025.
Mudança pode redefinir a carreira docente
Mesmo ainda em análise, a proposta reacende um debate antigo no Brasil: como equilibrar valorização profissional, qualidade do ensino e sustentabilidade do sistema educacional.
Se aprovada, a medida pode representar uma mudança estrutural na organização do trabalho docente. Isso pode afetar diretamente a vida de professores e influenciar o futuro da educação pública no país.