O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que aumenta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. Na prática, isso significa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que estava em R$ 4.867,77.
Além do valor mais alto, o texto mexe no jeito de calcular os reajustes anuais. A medida agora vai para sanção presidencial, depois de ser convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.
Essa mudança entra como um dos passos mais relevantes recentes para valorizar os profissionais da educação básica no Brasil, com impacto direto no planejamento de redes públicas de ensino.
Nova fórmula promete reajuste maior: 5,4% em 2026
A aprovação no Congresso atualiza a regra usada para calcular o reajuste anual do piso salarial do magistério.
Pela metodologia aprovada, o aumento para 2026 considera dois pontos principais:
- Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
- Mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O governo federal avalia que a fórmula antiga teria levado a um reajuste de apenas 0,37% em 2026. Com a nova regra, o aumento chega aos 5,4%, com ganho real estimado em aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação.
O Fundeb segue como o principal mecanismo de financiamento da educação pública e concentra grande parte dos recursos usados para pagar os profissionais da educação básica.
Dorinha Seabra colocou R$ 5.130,63 direto no texto da lei
Durante a tramitação da proposta, a relatora Professora Dorinha Seabra incluiu diretamente no texto o valor nominal do piso: R$ 5.130,63.
A parlamentar defendeu que a medida evita discussões judiciais e interpretações divergentes sobre a aplicação imediata da nova fórmula de cálculo.
No plenário, Dorinha também argumentou que o projeto dá mais segurança para professores e para gestores públicos, além de reforçar que a valorização docente é essencial para melhorar a qualidade da educação pública no país.
Regra cria limite e piso para os reajustes de anos seguintes
A medida provisória aprovada não mexe só no reajuste de 2026. Ela também estabelece limites para correções futuras do piso nacional do magistério.
De acordo com as novas regras:
- O reajuste não pode ser inferior ao INPC;
- O aumento não pode ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb registrada nos dois anos anteriores.
Com isso, a ideia é criar mais previsibilidade financeira para estados e municípios, reduzindo oscilações que poderiam aparecer como “excessivas” nos reajustes anuais.
Estimativa: impacto pode chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026
Estimativas apresentadas durante a tramitação indicam que a aplicação da nova regra pode gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
Segundo o que foi discutido no Congresso, quem vai sustentar principalmente esses custos são estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pelo pagamento dos salários da educação básica pública.
Também foram citados dados apresentados no Congresso: as receitas do Fundeb cresceram cerca de 120% em termos reais entre 2020 e 2026, o que fortalece a capacidade de financiamento da educação pública.
Hoje, em torno de 70% dos recursos do Fundeb seguem destinados ao pagamento dos profissionais da educação.
Texto ainda prorroga regra sobre terrenos de marinha até 2028
Além do piso salarial, o texto aprovado incorporou um dispositivo pedido pelo governo federal sobre terrenos de marinha.
A proposta prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União concluir a identificação de imóveis federais localizados em áreas litorâneas e margens de rios navegáveis.
A inclusão aconteceu depois de dificuldades na tramitação da MP 1.332/25, que tratava especificamente do tema e perderia validade em junho.
Piso do magistério entra numa nova fase: mais estabilidade na regra
Com a aprovação da medida provisória, a política nacional de valorização docente ganha um novo marco.
Nos últimos anos, a discussão sobre o piso salarial dos professores ganhou força por causa das dificuldades da carreira, como baixos salários, déficit de profissionais e a redução do interesse de jovens pela docência.
Especialistas destacam que a definição de uma regra mais estável pode ajudar estados e municípios no planejamento financeiro e trazer mais previsibilidade para os profissionais da educação.
Agora, a atenção se volta para a sanção presidencial e para o efeito prático dessa mudança nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
Documento oficial
Texto aprovado do PLV 4/2026 no Senado