A formação inicial de professores no Brasil vai mudar nos próximos anos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para licenciaturas, travando a criação de cursos totalmente a distância (EaD) e exigindo carga horária presencial mínima de 50% nos formatos semipresenciais.
Segundo a decisão, o texto atualiza a Resolução CNE/CP nº 4/2024, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação dos profissionais do magistério da educação básica. Agora, a proposta segue para homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini.
As mudanças também mexem em pontos que impactam direto a vida do estudante: estágio supervisionado com regras mais rígidas, critérios de qualidade ligados ao Enade e exigências novas para instituições que oferecem licenciaturas.
Licenciaturas 100% EaD deixam de ser permitidas
A principal alteração do CNE ajusta as diretrizes ao Decreto nº 12.456/2025, que impede a criação de novas licenciaturas totalmente a distância.
Com isso, as instituições de ensino superior ficam limitadas a ofertar licenciaturas apenas em formato presencial ou semipresencial.
Nos cursos semipresenciais, pelo menos metade da carga horária precisa acontecer presencialmente. A lógica é clara: o Conselho reforça que a interação direta entre professores e estudantes pesa na formação docente, e que as tecnologias digitais entram como complemento no processo pedagógico.
Além disso, as instituições devem criar estratégias para apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, econômica, territorial ou educacional, com atenção especial às turmas semipresenciais.
Enade passa a influenciar a qualidade dos cursos
Outra novidade é a criação de critérios de qualidade baseados no desempenho das licenciaturas no Enade.
As graduações que fecharem com conceito igual ou superior a três continuam funcionando normalmente, mantendo a exigência de, no mínimo, 50% de carga horária presencial.
Já os cursos que tiverem nota inferior em duas edições consecutivas do Enade vão ter que ampliar em 20% a carga horária presencial ou síncrona mediada. Essa ampliação segue a regulamentação do Ministério da Educação.
O Inep também entra na história: a instituição vai atualizar os instrumentos de avaliação para refletir as novas exigências.
Estágio supervisionado terá regras mais rigorosas
As diretrizes trazem um capítulo inteiro focado no estágio curricular supervisionado, reforçando o caráter pedagógico e proibindo que ele aconteça totalmente a distância.
O estágio deve começar a partir do terceiro semestre do curso e evoluir de forma progressiva, acompanhando como o licenciando vai se formando ao longo da graduação.
Dentro das licenciaturas, existe uma divisão importante: das 400 horas obrigatórias de estágio, pelo menos 360 precisam ocorrer presencialmente. No limite, só até 40 horas podem ser usadas em atividades de orientação presencial ou síncrona mediada.
As regras também exigem convênios entre instituições de ensino superior e escolas para formalizar o estágio. Esses convênios precisam garantir plano de atividades, acompanhamento pedagógico e cobertura por seguro.
Avaliações presenciais serão obrigatórias
Quando o curso usa componentes curriculares a distância, as avaliações presenciais passam a ser obrigatórias.
Essas provas precisam acontecer, no mínimo, a cada dez semanas e vão ter peso predominante na nota final do estudante.
Outra exigência: tanto as avaliações presenciais quanto as feitas virtualmente devem usar mecanismos capazes de identificar o aluno avaliado.
Mediação pedagógica ganha novas regras
As novas diretrizes também criam a figura do mediador pedagógico.
Esse profissional precisa ter formação superior e qualificação compatível com a área em que atua. Ele pode ter licenciatura, mestrado, doutorado ou estar matriculado em programa de pós-graduação stricto sensu.
O texto ainda separa bem o papel do mediador e o do tutor. O mediador participa diretamente do processo de ensino e aprendizagem. Já os tutores ficam restritos a atividades administrativas, sem atuação pedagógica.
Cursos terão prazo para adaptação
As instituições que já oferecem cursos de formação de professores ganham até 31 de dezembro de 2027 para se adequar às novas regras.
Quem já estiver matriculado consegue concluir o curso seguindo o currículo que valia no momento do ingresso, preservando direitos acadêmicos.
Na prática, as exigências entram para as turmas que começarem depois que a regulamentação começar a valer.
Formação docente busca elevar a qualidade da educação
O presidente do CNE, Cesar Callegari, defendeu que as mudanças melhoram a formação de professores ao combater cursos considerados de baixa qualidade, fortalecer o estágio supervisionado e ampliar a integração entre teoria e prática.
O parecer aprovado também considerou mais de 11 mil contribuições recebidas na consulta pública, com participação de universidades, especialistas e entidades representativas da educação.
Com essas diretrizes, a proposta do governo é fortalecer a formação inicial e aumentar as chances de que os futuros professores cheguem à educação básica mais preparados para os desafios da rotina escolar.