A Câmara dos Deputados voltou a discutir uma ideia que mexe direto com a rotina das escolas: limitar o número máximo de estudantes por sala na educação básica. O Projeto de Lei 2551/2026, em tramitação, mira três frentes ao mesmo tempo: melhorar a qualidade da aprendizagem, ampliar a inclusão escolar e facilitar a vida de quem trabalha na ponta, especialmente os professores.
O tema foi parar na pauta de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, com representantes do Ministério da Educação (MEC), dirigentes municipais, especialistas e entidades ligadas à educação. A discussão mostrou que, além de pedagógico, o assunto também envolve estrutura, planejamento e impacto no orçamento das redes.
MEC defende construção conjunta entre governos
Durante o debate, a coordenadora de Estratégia da Educação Básica do MEC, Daiane de Oliveira Lopes Andrade, afirmou que a proposta conversa com princípios constitucionais ligados à garantia de qualidade na educação.
Ela também ressaltou que qualquer tentativa de criar limites nacionais para o tamanho das turmas precisa respeitar as realidades diferentes das redes brasileiras. Não dá para tratar tudo como se fosse igual em todo lugar.
Entre as dificuldades citadas, entram desigualdades entre estados e municípios, disponibilidade de professores, infraestrutura nas escolas e o efeito financeiro de abrir turmas novas. Ainda assim, o MEC vê valor na discussão sobre regulamentar o número adequado de alunos por sala.
Quantidade de alunos influencia a aprendizagem
Especialistas presentes na audiência reforçaram que a quantidade de estudantes em cada turma afeta, sim, o processo de ensino-aprendizagem. Na prática, turmas muito cheias costumam dificultar acompanhamento mais individual e planejamento do professor.
A coordenadora de Formação do MEC, Leda Regina Bittencourt, lembrou que estudos internacionais apontam relação entre o tamanho das classes e a qualidade da educação.
Um dado citado veio da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): o “ideal” seria ter até 23 alunos por sala de aula.
Mesmo com esse parâmetro, a realidade brasileira puxa para outro lado. O país tem diferenças grandes entre regiões, redes de ensino e até entre etapas educacionais.
Outro ponto debatido foi a ligação entre número de estudantes e a proporção de professores disponíveis para atender a demanda educacional. Sem profissionais suficientes, o limite por si só não resolve tudo.
Fechamento de escolas é um dos desafios
Representantes do MEC chamaram atenção para um cenário que pesa no debate: a redução de alunos em algumas localidades. Em vez de “ganhar” alunos e montar mais turmas, muitas redes enfrentam o movimento inverso.
Segundo dados apresentados na audiência, mais de 110 mil escolas rurais foram fechadas no Brasil nos últimos 25 anos. Essa mudança altera a organização da oferta educacional.
Com queda da população no campo e migração para centros urbanos, as redes precisam reorganizar turmas e unidades. Nesse contexto, fica ainda mais difícil aplicar limites nacionais de forma uniforme sem considerar impactos locais.
O que prevê o projeto em discussão
O Projeto de Lei 2551/2026 define limites máximos de estudantes por turma em diferentes etapas da educação básica. A intenção é estabelecer regras mais claras para composição das classes.
Os limites previstos são:
- Berçário: até 5 crianças por turma;
- Maternal: até 10 estudantes;
- Pré-escola: até 15 alunos;
- Anos iniciais do ensino fundamental: máximo de 20 estudantes;
- Anos finais do ensino fundamental: até 25 alunos;
- Ensino médio: até 30 estudantes;
- Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino fundamental: até 20 alunos;
- EJA no ensino médio: até 25 estudantes.
Já no caso da educação especial, a proposta prevê um encaminhamento diferente: o número máximo de alunos seria definido depois, por regulamentação específica.
Municípios alertam para impactos financeiros
Na audiência, representantes das redes municipais afirmaram que adaptar as regras pode exigir investimentos altos. Eles citam infraestrutura, contratação de professores e abertura de novas turmas como itens que pesam no dia a dia das secretarias.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, Jucilene Antônio Fernandes, trouxe um exemplo para mostrar o tipo de efeito que a regra pode causar.
Segundo ela, um município com cerca de 200 mil habitantes e aproximadamente 20 mil estudantes teria que criar 63 novas turmas para cumprir parâmetros que já existem em resolução do Conselho Nacional de Educação para a educação infantil.
Para os gestores municipais, isso mexe com orçamento público, com a contratação de profissionais e também com a necessidade de ampliar espaços físicos para atender os alunos.
Educação especial também está no centro do debate
O texto em discussão prevê tratamento diferenciado para estudantes da educação especial, mas os detalhes ficam para uma regulamentação futura. Ou seja: os limites exatos ainda não aparecem fechados.
Durante a audiência, parlamentares defenderam critérios que considerem as especificidades da inclusão escolar. Eles também apontaram a importância de medidas voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência.
Outro assunto que surgiu foi a possibilidade de organizar turmas com professores com deficiência, como parte de políticas de acessibilidade e inclusão.
Redução da lotação pode beneficiar professores
Especialistas destacaram que diminuir a lotação não afeta só notas e aprendizagem. A mudança também pode melhorar as condições de trabalho de quem está em sala.
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, apontou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê a busca por um número adequado de estudantes por turma.
O Plano Nacional de Educação (PNE) também entra na conversa ao reforçar a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais da educação.
Nesse cenário, a redução da superlotação aparece como uma estratégia para diminuir desgaste profissional, reduzir casos de adoecimento mental, prevenir o esgotamento e permitir práticas pedagógicas mais individualizadas.
Projeto ainda será aperfeiçoado
O deputado Tarcísio Motta, autor do projeto, disse que as contribuições da audiência pública devem ajudar a melhorar o texto antes do parecer final.
Entre os pontos que podem ser ajustados, estão a compatibilização do projeto com diretrizes do Conselho Nacional de Educação e a definição de parâmetros específicos para a educação especial.
O projeto segue em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser analisado junto com outras propostas ligadas à qualidade da educação básica.
A expectativa é que o debate avance nos próximos meses, com participação de gestores, professores, especialistas e representantes da sociedade civil. A ideia é equilibrar qualidade educacional, inclusão e sustentabilidade financeira das redes de ensino.
