A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública na quarta-feira (8) para discutir os impactos das novas regras que mudam a oferta dos cursos de licenciatura na modalidade EAD.
O encontro acontece depois da publicação do Decreto nº 12.456/2025 e da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que reorganizam o marco regulatório da educação a distância no Brasil. Com a mudança, os cursos voltados à formação de professores não poderão mais ser ofertados integralmente a distância: passam a ser autorizados apenas nas modalidades presencial ou semipresencial.
A audiência está marcada para 16 horas, em plenário que ainda será definido pela Câmara dos Deputados.
Novas regras exigem mais atividades presenciais
As novas normas determinam que os cursos de licenciatura tenham mais participação presencial dos estudantes. Na prática, isso envolve atividades como práticas pedagógicas, estágios supervisionados e outras experiências consideradas essenciais para a formação docente.
De acordo com o governo, a medida busca melhorar a qualidade da formação dos futuros professores. A ideia é aproximar teoria e prática ao longo do processo de aprendizagem, e não deixar o lado prático para depois.
Essas exigências fazem parte da reformulação da política nacional para cursos ofertados na modalidade de educação a distância.
Parlamentares querem discutir impactos da medida
A audiência pública foi solicitada pela deputada Greyce Elias (PL-MG) e pelo deputado Diego Garcia (União-PR).
Os parlamentares defendem que a discussão é necessária para avaliar como as novas exigências podem afetar a formação de professores. O foco recai principalmente em municípios do interior e em regiões onde cursos EAD ampliaram de forma relevante o acesso ao ensino superior.
Entre os pontos que devem entrar na pauta, estão:
- possível redução da oferta de vagas em licenciaturas;
- aumento dos custos para estudantes e instituições;
- impactos na interiorização do ensino superior;
- efeitos no atendimento à demanda por novos professores no país.
Os autores do requerimento também ressaltam que a regulamentação da formação docente deve buscar um equilíbrio entre qualidade do ensino e ampliação do acesso. Eles citam ainda inclusão social, diversidade regional, autonomia das instituições e segurança jurídica como elementos importantes a considerar.
Formação de professores está no centro do debate
Nos últimos anos, a educação a distância teve um papel relevante na expansão das licenciaturas. Isso ajudou principalmente estudantes que vivem longe dos grandes centros urbanos e também quem precisa conciliar trabalho e estudos.
Com a entrada em vigor do novo marco regulatório, universidades e faculdades terão que adaptar seus projetos pedagógicos. A expectativa é que elas aumentem a oferta de atividades presenciais e reorganizem a estrutura dos cursos para cumprir o que ficou definido nas novas regras.
Na audiência, a participação deve envolver especialistas da área educacional, representantes de instituições de ensino e autoridades. Eles devem apresentar diferentes avaliações sobre o impacto da medida.
Objetivo é equilibrar qualidade e acesso
O debate acontece num momento em que o Brasil tenta ampliar o número de professores qualificados para atuar na educação básica. Ao mesmo tempo, o país quer garantir padrões mínimos de qualidade na formação inicial.
Os resultados da audiência podem servir de base para avaliações futuras sobre como as novas regras vão se aplicar e quais efeitos elas vão gerar para estudantes, instituições de ensino e redes de educação no Brasil.
A expectativa é reunir visões diferentes sobre como conciliar a valorização da formação presencial com a necessidade de manter o acesso ao ensino superior. Isso pesa especialmente em regiões onde a modalidade EAD ainda aparece como alternativa para quem quer se formar para a docência.