O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução com uma regra nacional para orientar estados e municípios quando a escola não conseguir funcionar presencialmente. A ideia é manter o cumprimento dos 200 dias letivos e garantir a continuidade do trabalho escolar mesmo em situações de crise, sem decisões improvisadas.
Nova regra do CNE orienta estados e municípios sobre reposição de aulas e continuidade do calendário escolar em 2026.
A norma tem efeito em todo o país e pede que as redes de ensino criem protocolos para planejar, prevenir, responder e reorganizar o calendário quando eventos interromperem as atividades nas escolas. Ou seja: se acontecer algo que force a paralisação, a rede precisa ter um caminho definido para manter o ano letivo em ordem e seguir com as atividades.
Situações previstas na resolução
O texto do CNE vai além da violência armada. Ele lista eventos que podem afetar o funcionamento regular e exigir reorganização do calendário. Entre os cenários previstos estão:
Emergências sanitárias e riscos à saúde pública, como a pandemia de covid-19;
Paralisações prolongadas, greve docente, atrasos em licitações de transporte ou merenda escolar e falta de concursos públicos para professores;
Desastres ou perda de serviços essenciais;
Emergências climáticas, como as chuvas de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.
A resolução ainda usa dados do estudo “Educação Resiliente”, do Todos pela Educação. Segundo o levantamento, 34% das escolas brasileiras suspenderam aulas em 2023 por eventos climáticos extremos. Em 2024, essa média de dias sem aula por causa do clima dobrou, indo para dez dias, enquanto em 2023 eram cinco.
O que os gestores devem fazer
A regra deixa claro que a rede não pode depender de reação de última hora. Antes de qualquer problema, os gestores públicos precisam organizar o funcionamento para evitar decisões improvisadas. Na prática, cabe a eles:
Formular protocolos por unidade escolar;
Definir instâncias decisórias oficiais;
Criar canais de comunicação com famílias e com profissionais da educação, com prazos definidos;
Adotar medidas de reposição de aulas e recomposição das aprendizagens, priorizando estudantes em maior vulnerabilidade;
Oferecer formação continuada às equipes escolares.
Suspensão de aulas presenciais não pode ser resposta padrão
Um ponto central da resolução é que a suspensão presencial não deve ser automática. A orientação é priorizar medidas de mitigação proporcionais sempre que houver condições de manter a comunidade escolar com segurança.
A norma também determina que não vale deixar a suspensão “no automático” por prazo indeterminado, sem critérios claros de reavaliação. Além disso, o CNE destaca que alternativas pedagógicas que virem barreiras de acesso à educação não devem ser adotadas, porque o foco precisa continuar sendo garantir aprendizagem.
Reorganização do calendário
Se for necessário reorganizar o calendário, a resolução reforça que isso precisa respeitar as exigências legais. O ponto de partida é a obrigação dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual: não é permitido trocar dias por ampliação da carga diária.
Em situações excepcionais, o calendário pode até se estender para o ano seguinte, desde que a comunidade escolar seja consultada. A resolução ainda direciona como tratar as questões que envolvem segurança ou infraestrutura: as Secretarias de Educação ficam responsáveis por resolver esses problemas, sem empurrar essa tarefa para a gestão das escolas.
Por fim, a orientação inclui articulação com áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Defesa Civil, para que a resposta seja organizada e integrada quando a escola precisar mudar a rotina presencial.