O presidente Lula vai vetar o projeto que transformaria os Cefet-MG e Cefet-RJ em universidades tecnológicas federais. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o veto ao PL 5.102/2023 deve ser publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
O texto já tinha avançado no Congresso: foi aprovado pelo Senado em 8 de julho e antes disso passou pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado foi o senador Camilo Santana (PT-CE), que foi ministro da Educação até abril.
Agora, o governo prepara um novo projeto sobre o tema, mas a expectativa é de que a proposta não fique pronta antes de seis meses.
O que o projeto aprovado previa para Cefet-MG e Cefet-RJ
Pelo texto aprovado, o Cefet-MG se tornaria a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte. No mesmo caminho, o Cefet-RJ viraria a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
As novas instituições teriam autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, no modelo das universidades federais. O projeto também previa transferência automática de alunos, servidores e cargos, sem precisar abrir novos processos.
Na origem, o PL é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que hoje é candidato do PT ao governo de Minas Gerais, e tramita desde 2023.
Por que Lula decidiu vetar a transformação dos Cefets em universidades
O argumento central do veto envolve a Constituição. De acordo com o MEC, a transformação de autarquias e a criação de novos cargos seriam iniciativa privativa do presidente da República — e não do Congresso.
Leonardo Barchini, atual ministro da Educação (e ex-número dois da pasta na gestão de Camilo Santana), afirmou à Folha que a sanção do projeto poderia abrir espaço para insegurança jurídica. A preocupação é que a natureza jurídica das novas universidades pudesse ser contestada na Justiça.
Outros motivos citados pelo MEC: precedente e impacto na rede
Além da questão constitucional, técnicos do ministério apontaram três riscos no formato aprovado. O primeiro é abrir precedente para criação de universidades por iniciativa parlamentar.
O segundo risco é enfraquecer a rede de institutos federais. O terceiro envolve a possibilidade de reduzir a oferta de ensino médio técnico nas unidades: o MEC argumenta que universidades tecnológicas tendem a concentrar esforços em graduação e pós-graduação.
Para reforçar o ponto, o MEC usou como referência interna a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), transformada em 2005. O exemplo foi citado porque, nesse caso, a instituição praticamente não mantém ensino médio técnico integrado, o que aumentaria a preocupação com os Cefets de Minas e do Rio.
Uma disputa que vem de mais de duas décadas no Cefet-MG
Para a comunidade do Cefet-MG, o veto interrompe um plano antigo. A primeira proposta formal para transformar a instituição em universidade foi enviada ao MEC ainda em 2005.
A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, já havia comentado publicamente que a aprovação no Congresso parecia “coroar” um movimento de décadas de planejamento da instituição — até o texto ser barrado pelo Planalto.
Como Camilo Santana e o governo negociaram antes de ir a plenário
Segundo a reportagem da Folha, a decisão pelo veto foi negociada e acertada previamente entre o Planalto e Camilo Santana. Ele teria pedido à equipe técnica do MEC, enquanto ainda estava no cargo, um projeto com esse teor.
Mesmo assim, a proposta não chegou a ser formalizada pela pasta. No fim, quem levou o texto adiante no Congresso foi a iniciativa parlamentar de Patrus Ananias.
O que deve acontecer depois: novo PL do Executivo e prazo de pelo menos 6 meses
O próximo passo é um novo projeto de lei do Executivo. A ideia deve manter o mesmo objetivo final — transformar as duas instituições em universidades tecnológicas —, mas com a iniciativa partindo diretamente do presidente, para evitar o vício de origem apontado pelo MEC.
Antes de chegar ao Congresso, o texto precisa passar por outras áreas do governo. A previsão é de pelo menos seis meses para esse processo ser concluído.
Vale lembrar que os Cefets fazem parte da rede de institutos federais, criada em 2008. Hoje, as instituições já oferecem tanto ensino técnico de nível médio quanto cursos superiores de bacharelado e tecnologia.