A Câmara dos Deputados aprovou, em 31 de agosto, um projeto que muda o jogo na organização das férias escolares de 2027. A regra passa a permitir que os sistemas de ensino ajustem as férias ao período da Copa do Mundo Feminina, em vez de obrigar todo mundo a fazer do mesmo jeito. Só que atenção: a mudança ainda não virou lei — o texto seguiu para o Senado.
O Projeto de Lei 3.481/2026, apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS), foi aprovado na Câmara e recebeu um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A remessa ao Senado aconteceu em 1º de setembro, e, na consulta feita em 3 de setembro de 2026, a matéria aguardava despacho.
O que muda nas férias escolares de 2027?
Em junho, a legislação que entrou em vigor tinha criado a obrigação de organizar as férias do primeiro semestre para contemplar o período entre a abertura e o encerramento do torneio. A Copa do Mundo Feminina no Brasil está prevista para acontecer de 24 de junho a 25 de julho de 2027, conforme a divulgação oficial ligada à Lei 15.421/2026.
Com a redação aprovada pelos deputados, a alteração mexe no artigo 67 para transformar aquele ajuste em uma possibilidade. Na prática, os sistemas de ensino das redes pública e privada poderiam reorganizar as férias para acompanhar o campeonato, mas respeitando as normas gerais da educação básica.
Vale reforçar: isso não acaba com as férias e não determina que todas as escolas tenham aulas suspensas durante os jogos. O foco é tirar a imposição de um único período de recesso para todo o país, dando margem para cada rede avaliar o calendário de acordo com a realidade local.
Por que a obrigatoriedade foi questionada?
Durante o debate, o ponto de atrito apareceu com força: entidades do ensino privado criticaram a obrigação de ajustar as férias. A Rádio Câmara registrou que a Federação Nacional das Escolas Particulares demonstrou preocupação com a forma como o calendário teria que ser cumprido conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Na avaliação do relator, impor uma solução única para todo mundo não costuma levar em conta as necessidades regionais dos sistemas educacionais. E tem um detalhe do torneio que pesou no argumento: a Copa vai ter partidas em oito cidades — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A diferença entre municípios que recebem jogos e os que não recebem entrou na discussão parlamentar.
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A proposta permite reduzir os dias letivos?
Não. O texto encaminhado ao Senado mantém a observância da LDB. A flexibilização discutida aqui é sobre como distribuir as férias, e não sobre liberar descumprir dias letivos ou mexer na carga horária. A Agência Câmara reforça a manutenção da exigência de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
O que foi aprovado
Projeto que torna facultativo ajustar as férias escolares ao período da Copa Feminina de 2027.
Quem é abrangido
Sistemas de ensino das redes pública e privada, com respeito às normas da educação básica.
Atenção à tramitação
O projeto ainda está no Senado. A aprovação na Câmara não altera a legislação por conta própria.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
Segundo o registro oficial do Senado, a matéria segue em tramitação e aparece como aguardando despacho. Ou seja: a votação dos deputados não encerrou a análise legislativa. O projeto precisa passar por etapas restantes antes de produzir efeitos como lei.
Outro ponto importante: a redação prevê vigência na data de publicação da futura lei. Então, até o processo acabar, não faz sentido tratar a aprovação na Câmara como autorização final para mudar calendários escolares.
Para famílias, professores e gestores, a diferença pesa. Existe uma mudança aprovada por uma das Casas do Congresso, mas isso não significa que a regra já virou legislação concluída. O caminho ainda segue no Senado.