A Câmara dos Deputados avançou com uma proposta que permite manter o estágio de nível superior por até 12 meses depois da formatura. Isso vale só para quem já estava no estágio enquanto estudava e ainda precisa completar as etapas que faltam do processo legislativo até virar lei.
Projeto muda regra do estágio após a formatura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do Projeto de Lei 7.021/2017. Pelo texto aprovado, o contrato pode continuar depois do fim do curso, mas apenas se tiver sido firmado quando o estudante ainda estava matriculado.
Com a mudança, a extensão pode chegar a um ano após a graduação. Ao mesmo tempo, o projeto mantém o limite geral de até dois anos de estágio na mesma empresa, com uma exceção: pessoas com deficiência.
Recém-formado poderá iniciar um novo estágio?
Não. A proposta não cria uma forma de estágio liberada para quem já se formou. Depois de concluir o curso, a pessoa não poderá celebrar um novo termo de compromisso. O foco do projeto é só esticar o vínculo que já existia antes da formatura.
| Situação | O que prevê o projeto |
|---|---|
| Estágio iniciado durante a graduação | Poderá continuar por até 12 meses após a conclusão |
| Novo estágio procurado depois da formatura | Não será permitido |
| Modalidade de trabalho | Presencial, remota ou híbrida |
| Tempo máximo na mesma empresa | Dois anos, salvo pessoa com deficiência |
Modalidades e proteção do contrato
O estágio pode acontecer de forma presencial, a distância ou híbrida. O texto também coloca travas para evitar interferência de intermediários: o substitutivo proíbe empresas terceirizadas de gerenciar os contratos. Além disso, impede a cobrança de taxas de pessoas e de instituições envolvidas no acordo.
A proposta mexe na Lei do Estágio e reforça o caráter da atividade como ato educativo supervisionado, voltado para a preparação para o trabalho. Por isso, continua valendo a regra de que o vínculo precisa ter começado durante o período de matrícula.
Ponto principalA continuidade pode durar até 12 meses depois da conclusão do curso superior.
PrazoAinda não há data de vigência: o texto segue em tramitação no Congresso.
AtençãoA aprovação na CCJ não vira lei automaticamente e não libera novo estágio após a formatura.
O projeto já está valendo?
Não. A CCJ aprovou o parecer em 1º de setembro de 2026, e a matéria ainda espera o prazo para recurso. Esse prazo começou em 8 de setembro e segue por cinco sessões.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele pode ir direto ao Senado se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Se o Senado aprovar sem mudanças, a proposta ainda vai depender de sanção presidencial. Se alterarem o texto, ele volta para a Câmara.
O que muda para estudantes perto da formatura
Hoje, a conclusão do curso acaba com o requisito acadêmico que sustenta o estágio. O projeto tenta resolver essa “quebra” criando uma transição de até 12 meses para quem já está atuando em uma empresa, evitando encerrar tudo no dia da formatura.
Até a tramitação terminar, estudantes, empresas e instituições de ensino continuam seguindo as regras atuais da Lei nº 11.788/2008. Para acompanhar o andamento, a consulta pode ser feita na ficha oficial do PL 7.021/2017.