A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu inscrições para 3 cursos de extensão, todos gratuitos e 100% EAD. A iniciativa sai em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), com foco no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial.
Cursos online gratuitos da Enap capacitam servidores e cidadãos no combate ao racismo estrutural
As formações somam 75 horas de capacitação no total. Os cursos são a distância, autoinstrucionais, e entregam certificação gratuita ao concluir os módulos do curso escolhido. A proposta é atender servidores públicos de todas as esferas, gestores, educadores e também a sociedade civil, com conteúdo ligado à garantia de direitos no Brasil.
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Estrutura dos Cursos:
As capacitações ficam online e seguem um formato autoinstrucional. Você tem 30 dias para fazer o curso depois da inscrição no ambiente virtual da Enap. Qualquer pessoa pode se inscrever gratuitamente e emitir o certificado digital depois de concluir os módulos exigidos.
Veja como fica a divisão por curso:
| Curso | Conteudista / Certificador | Carga Horária | Disponibilidade |
|---|---|---|---|
| O Enfrentamento ao Racismo Religioso no Brasil | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania / Enap | 30 horas | 30 dias |
| Democracia e Lutas Antirracistas | Ministério da Igualdade Racial (MIR) / Enap | 25 horas | 30 dias |
| Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial | Ministério da Igualdade Racial (MIR) / Enap | 20 horas | 30 dias |
O Enfrentamento ao Racismo Religioso no Brasil
Este curso tem 30h e nasceu de uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A formação trabalha a discriminação estrutural enfrentada por matrizes religiosas afro-brasileiras, além de apresentar a legislação ligada ao tema e o papel do Estado para garantir liberdade religiosa.
O conteúdo programático passa por estes tópicos:
- Módulo 1: Introdução à história das relações raciais e religiosas no Brasil;
- Módulo 2: Racismo estrutural e desigualdades étnico-raciais;
- Módulo 3: Religiões afro-brasileiras e diversidade religiosa no Brasil;
- Módulo 4: Legislação antirracista e o papel do Estado e da sociedade no enfrentamento ao racismo religioso.
Democracia e Lutas Antirracistas
Desenvolvido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), o curso tem 25h. Aqui, a proposta é analisar como os movimentos negros ajudaram a construir garantias democráticas no Brasil, passando por uma desconstrução do chamado mito da democracia racial.
Os módulos do curso incluem:
- Módulo 1: Breve História dos Movimentos Negros Brasileiros;
- Módulo 2: O Mito da Democracia Racial e o Reconhecimento do Racismo como Problema Nacional;
- Módulo 3: Os Movimentos Negros como Protagonistas da Democracia;
- Módulo 4: Lutas antirracistas, Políticas de Ação Afirmativa e Novos Horizontes da Política Racial;
- Módulo 5: O Estado Brasileiro como Promotor da Justiça Racial.
Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial
Esse curso foca no aprofundamento jurídico e institucional. Ele traz 20h de carga horária e também foi elaborado pelo MIR, analisando a legislação antirracista construída no processo de redemocratização e discutindo o papel do sistema de justiça e da segurança pública.
O que você estuda no curso:
- Módulo 1: Bases Legais para a Prática de Políticas Antinegras;
- Módulo 2: Transição Democrática e a Construção dos Marcos Legais Antirracistas;
- Módulo 3: Estruturas de Poder no Brasil: Sistema de Justiça e Segurança Pública.
Como Realizar a Inscrição:
As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente na Escola Virtual do Governo (EVG/Enap). Os cursos são 100% gratuitos, não têm processo seletivo e o certificado fica disponível imediatamente quando você concluir todas as etapas acadêmicas necessárias.
Antes de começar, você precisa fazer o cadastro na Plataforma Oficial da Escola Virtual Enap. A oferta dessas formações fortalece a administração pública e a sociedade para identificar e enfrentar as assimetrias raciais no Brasil, juntando conhecimento técnico de ministérios especializados com a facilidade do ensino a distância gratuito.