O Projeto de Lei 3225/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe garantir aos professores da educação básica da rede pública um período mínimo de planejamento pedagógico em casa. Para jornadas de 40 horas semanais, a previsão é de pelo menos quatro horas; nas cargas horárias menores, o tempo seria calculado proporcionalmente.
De autoria dos deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), a proposta cria o chamado Planejamento Domiciliar Docente e altera a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério. O projeto ainda não foi aprovado: enquanto tramita no Legislativo, as regras atuais continuam valendo.
Como o PL 3225/26 propõe organizar a jornada docente
A legislação vigente determina que, no máximo, dois terços da jornada dos professores sejam destinados à interação com os estudantes. O terço restante é reservado às atividades extraclasse, entre elas planejamento pedagógico, correção de avaliações, registros escolares e acompanhamento da aprendizagem.
O projeto pretende destinar uma parcela desse período extraclasse ao trabalho realizado no domicílio do professor. Segundo a justificativa dos autores, a mudança busca oferecer melhores condições para tarefas que exigem concentração, sem diminuir o tempo de contato com os alunos nem eliminar os momentos de planejamento coletivo nas escolas.
Período mínimo varia conforme a carga horária
A quantidade de horas de planejamento domiciliar seria vinculada à jornada semanal do profissional. Para quem trabalha 40 horas por semana, o texto estabelece um mínimo de quatro horas em casa; para jornadas inferiores, o período seria proporcional à carga horária.
- Jornada de 40 horas semanais: mínimo de quatro horas de planejamento domiciliar.
- Jornadas inferiores a 40 horas: período calculado proporcionalmente à carga horária.
- Redes estaduais e municipais: poderão conceder um período superior ao mínimo proposto.
A proposta não prevê redução da jornada total de trabalho. As horas em casa seriam parte do tempo já dedicado às atividades extraclasse, e não uma diminuição das obrigações profissionais.
Quais tarefas poderiam ser feitas em casa
O Planejamento Domiciliar Docente abrangeria atividades que podem ser realizadas individualmente e demandam organização, análise ou preparação. Entre os exemplos apresentados estão:
- elaboração de planos de aula;
- correção de provas e atividades escolares;
- pesquisa e preparação de conteúdos pedagógicos;
- preenchimento de diários eletrônicos;
- produção de relatórios sobre os estudantes;
- organização de atividades de acompanhamento da aprendizagem.
A proposta reconhece que o trabalho docente inclui tarefas realizadas fora da sala de aula, como preparar atividades, avaliar estudantes e registrar informações pedagógicas. O período domiciliar, porém, não substituiria o planejamento coletivo nem reduziria a interação entre professores e alunos.
Redes de ensino poderão ampliar o tempo domiciliar
O PL também permite que estados e municípios estabeleçam um período de planejamento domiciliar superior ao mínimo previsto. A adoção de condições mais amplas ficaria a critério das redes públicas, conforme suas necessidades e possibilidades administrativas.
Os autores defendem que uma distribuição mais clara do tempo extraclasse pode favorecer a preparação pedagógica e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação, especialmente quanto às tarefas que podem ser executadas fora da escola.
Tramitação ainda precisa ser concluída
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Nesse tipo de tramitação, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem votação inicial no plenário, desde que sejam cumpridas as regras regimentais e não haja recurso para que o conjunto dos deputados examine o texto.
Para virar lei, o PL 3225/26 ainda precisa concluir a tramitação legislativa, com aprovação na Câmara e no Senado, além das demais etapas constitucionais aplicáveis. Até lá, a proposta não cria, por si só, um novo direito ao planejamento domiciliar, e permanecem em vigor as regras atuais sobre a jornada docente.
O texto poderá sofrer alterações durante a análise legislativa. Professores e redes de ensino podem acompanhar a tramitação para verificar mudanças e a definição sobre a proposta.
