O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o mandato de 2027 a 2030 prevê manter o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, dar continuidade aos programas Pé-de-Meia Licenciaturas e Bolsa Mais Professores e ampliar a estrutura da educação pública. O documento também apresenta propostas para expandir institutos federais, universidades e oportunidades de pós-graduação.
As medidas constam no programa registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro representa compromissos políticos, mas não significa que as ações já estejam regulamentadas ou que sua execução esteja garantida: o plano não detalha cronograma para todas as propostas nem valores de investimento específicos, e a implementação dependerá de decisões do governo, disponibilidade orçamentária e regulamentações.
Plano prevê manutenção do Piso Nacional do Magistério
Entre as propostas voltadas diretamente aos professores está a continuidade do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, referência para a remuneração mínima dos profissionais do magistério público da educação básica. O plano associa a manutenção do piso a políticas de valorização docente e à garantia de condições adequadas de trabalho.
O documento não estabelece uma nova fórmula de reajuste nem prevê valores adicionais para o piso durante o mandato. A proposta apresentada é manter a política nacional existente.
Pé-de-Meia Licenciaturas e Bolsa Mais Professores
O governo também pretende dar continuidade ao Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa destinada a incentivar estudantes a ingressar e permanecer em cursos de formação de professores. A proposta busca tornar as licenciaturas mais atrativas e estimular a formação de docentes para a educação básica, diante da necessidade de ampliar o número de profissionais qualificados nas escolas.
Outro programa previsto para continuar é o Bolsa Mais Professores. A iniciativa tem como objetivo incentivar a atuação docente em regiões do país e áreas do conhecimento que enfrentam falta de profissionais, contribuindo para reduzir desigualdades na distribuição de professores e ampliar a presença de profissionais com formação adequada nas redes públicas.
O programa prevê apoio financeiro aos docentes selecionados e formação em nível de pós-graduação, conforme as regras oficiais da iniciativa.
Expansão da Rede Federal e continuidade do Partiu IF
O plano estabelece a continuidade da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A proposta menciona a implantação de 111 novas unidades em 106 municípios, distribuídos por todos os estados brasileiros, com o objetivo de ampliar o acesso à educação técnica e profissional, especialmente em locais onde há pouca oferta de cursos.
A expansão deverá priorizar municípios do interior, regiões com oferta reduzida de educação profissional, periferias urbanas, localidades com vazios educacionais e cidades que precisam ampliar o acesso a cursos técnicos.
Também está prevista a continuidade do Partiu IF, iniciativa que oferece preparação gratuita a estudantes do 9º ano do ensino fundamental interessados em ingressar nos institutos federais.
Universidades públicas: obras, novos campi e assistência estudantil
Para as universidades federais, o programa propõe manter investimentos em infraestrutura, concluir obras em andamento e ampliar o acesso ao ensino superior público. Entre as iniciativas mencionadas estão a conclusão de novos campi, a implantação de uma unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará e a criação da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte.
O plano também prevê um novo ciclo de expansão e interiorização das universidades públicas, com atenção às regiões que ainda contam com poucas oportunidades de acesso ao ensino superior. Outra medida é aperfeiçoar a assistência estudantil para apoiar a permanência dos estudantes nas instituições e a conclusão dos cursos.
Proposta prevê ampliar a pós-graduação
A ampliação e a melhoria da qualidade da pós-graduação brasileira também fazem parte das propostas. A intenção é alcançar áreas do conhecimento, regiões e localidades que ainda têm pouca oferta de cursos e oportunidades de formação avançada.
Segundo o plano, essa expansão pode fortalecer a pesquisa científica, a produção de conhecimento e a qualificação profissional, inclusive de docentes que desejam avançar na carreira acadêmica.
O que está previsto para professores entre 2027 e 2030
Para os profissionais do magistério, os compromissos centrais apresentados são a manutenção do piso nacional e a continuidade do Pé-de-Meia Licenciaturas e do Bolsa Mais Professores. Em conjunto com as propostas de expansão da educação técnica, das universidades e da pós-graduação, o programa aponta para a manutenção de iniciativas de formação docente e para o aumento da estrutura pública de ensino.
As propostas, por si só, não estabelecem calendário detalhado para todas as ações nem asseguram sua execução. O andamento dependerá das decisões adotadas durante o mandato, dos recursos disponíveis e das regulamentações necessárias.
Como consultar o plano de governo no TSE
O documento completo está disponível para consulta pública no portal do Tribunal Superior Eleitoral. O arquivo pode ser acessado neste link para o plano de governo de Lula.
