O Projeto de Lei 5.628/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados, começou a tramitar no Senado e propõe proibir cursos de graduação a distância nas áreas da Saúde e de Educação Física. A medida ainda não está em vigor: o texto será encaminhado às comissões temáticas do Senado e precisa avançar no processo legislativo para produzir efeitos.
A proposta pretende incluir a vedação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Até que haja uma mudança legislativa, continuam valendo as normas federais já aplicáveis à oferta de graduações a distância.
O que o PL 5.628/2026 propõe
O projeto estabelece que a educação a distância não poderá ser oferecida em cursos de graduação da área da Saúde nem em cursos de Educação Física. A iniciativa reforça restrições existentes, mas acrescenta uma referência explícita à Educação Física entre as graduações abrangidas pela proibição proposta.
O texto, porém, não especifica quais cursos compõem a área da Saúde nem diferencia bacharelados e licenciaturas em Educação Física. Essas definições não aparecem detalhadas na proposta conforme apresentada.
Regras atuais para graduações a distância
Parte das restrições já está prevista no Decreto 12.456/2025. A norma determina que os cursos de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia sejam oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Também proíbe, segundo a Agência Senado, a oferta de graduações a distância na área da Saúde e de cursos de licenciatura.
Já a Portaria 921/2025, do Ministério da Educação (MEC), estabelece regras de transição para instituições que ofereciam cursos de Enfermagem a distância, agora em processo de extinção. A portaria permite que essas instituições solicitem autorização para oferecer os cursos na modalidade presencial.
Trajetória da proposta entre Câmara e Senado
A proposta foi apresentada na Câmara por Rodrigo Pacheco (MG), quando ele era deputado federal, e tramitou naquela Casa como PL 5.414/2016. Em sua versão original, o projeto tratava apenas dos cursos da área da Saúde; a inclusão de Educação Física ocorreu durante a tramitação pelos deputados.
Pacheco posteriormente se tornou senador e deixou o Senado em setembro de 2026 para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a aprovação pela Câmara no mês anterior à chegada ao Senado, a proposta recebeu a identificação PL 5.628/2026.
Justificativa apresentada pelo relator na Câmara
O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu a restrição com base nas atividades práticas exigidas na formação. Segundo ele, cursos da área da Saúde demandam habilidades relacionadas ao contato direto com pacientes, materiais biológicos ou ambientes clínicos.
O parlamentar também argumentou que a modalidade a distância, mesmo quando inclui atividades práticas, pode não oferecer a experiência supervisionada necessária para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços prestados por profissionais de saúde.
Próximas etapas no Senado
O PL 5.628/2026 ainda será distribuído às comissões temáticas do Senado. A proibição proposta só poderá entrar em vigor se o texto for aprovado pelos senadores e cumprir as demais etapas do processo legislativo; enquanto isso, não há mudança imediata para estudantes ou instituições.
O andamento da matéria e seus documentos podem ser consultados na página oficial do PL 5.628/2026 no Senado Federal. A Agência Senado também publicou informações sobre a proposta em sua notícia sobre a análise da proibição de cursos a distância.
