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A Prefeitura de Barra do Turvo, no interior de São Paulo, abriu uma vaga temporária para Assistente da Procuradoria-Geral do Município. O processo seletivo, regido pelo Edital nº 11/2026, é destinado a pessoas com graduação em Direito e recebe inscrições gratuitas por e-mail entre 6 e 11 de novembro de 2026.
A classificação não será feita por prova ou pontuação curricular: terá prioridade quem enviar primeiro a documentação exigida, desde que cumpra os requisitos do edital. A função tem jornada de 40 horas semanais, equivalente a 200 horas mensais, vencimento inicial de R$ 3.610,85 e vale-alimentação de R$ 500,00.
Vaga, remuneração e atribuições do cargo
A oportunidade é para Assistente da Procuradoria-Geral do Município, com lotação na Procuradoria-Geral de Barra do Turvo. É oferecida uma vaga, e os candidatos precisam ter concluído curso superior em Direito.
O edital prevê a possibilidade de adicional de 30% sobre o vencimento-base para profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) que solicitem atuação junto à Assistência Jurídica Municipal (AJM). A concessão está sujeita às restrições legais previstas para essa atuação.
Entre as atribuições estão auxiliar na elaboração de petições e documentos jurídicos, organizar processos administrativos, acompanhar prazos judiciais, controlar contratos e convênios e prestar assistência às demandas da Procuradoria.
Inscrições gratuitas por e-mail até 11 de novembro
As inscrições devem ser enviadas entre 6 e 11 de novembro de 2026 para pgm@barradoturvo.sp.gov.br. Não há cobrança de taxa. O candidato deve encaminhar a documentação dentro do prazo, pois a ordem de recebimento será usada como critério de classificação.
São exigidos os seguintes documentos digitais:
- Ficha de inscrição preenchida, conforme o modelo do Anexo II do edital;
- Currículo do candidato;
- Cópia digitalizada do diploma de graduação em Direito ou certificado regular de conclusão do curso.
A prefeitura orienta os interessados a consultar os anexos e enviar os arquivos com antecedência. Como a classificação considera o momento em que a inscrição é recebida, o horário de envio pode influenciar diretamente a posição do candidato, desde que a documentação e os requisitos estejam regulares.
Classificação pela ordem de recebimento e prazo para recurso
O processo seletivo não prevê prova escrita nem análise curricular com atribuição de notas. A lista de classificação será organizada pela ordem cronológica de recebimento das inscrições, e terão preferência os candidatos que enviarem primeiro os documentos exigidos e atenderem às condições estabelecidas no edital.
Após o encerramento das inscrições, será divulgada uma relação provisória de participantes. Os candidatos terão um dia útil, contado da divulgação da classificação, para apresentar recurso. As contestações devem ser encaminhadas ao mesmo endereço de e-mail usado para a inscrição: pgm@barradoturvo.sp.gov.br.
Requisitos para contratação e consulta ao edital
Além da formação superior em Direito, o candidato deverá ter pelo menos 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares. Também será necessário cumprir os demais requisitos legais para contratação.
A íntegra do Edital nº 11/2026 foi publicada em 6 de novembro de 2026, na edição 3720 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, sob o código identificador CB06C823. O documento pode ser consultado na publicação oficial do edital.
