O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento que definirá se os reajustes anuais do piso salarial nacional do magistério devem ser estendidos aos demais níveis das carreiras docentes. A análise do Tema 1.218 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, estava prevista inicialmente para quarta-feira (11), foi transferida para quinta-feira (12) e agora deve ser retomada na próxima semana.
Três ministros já apresentaram votos, com divergências sobre a aplicação do piso e os efeitos nas tabelas salariais de estados e municípios. Ainda não há decisão definitiva. O resultado poderá afetar a remuneração de professores da educação básica e orientar a organização dos planos de carreira das redes públicas em todo o país.
O que está em discussão no Tema 1.218
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica está previsto na Lei nº 11.738/2008, que estabelece um valor mínimo para o vencimento inicial dos profissionais abrangidos pela norma. A controvérsia levada ao STF não se limita ao pagamento desse mínimo: os ministros precisam definir se os reajustes anuais do piso também devem produzir aumentos nos demais níveis e classes da carreira.
Essa possível extensão é conhecida como efeito cascata. Se adotada, poderia levar a reajustes para docentes que recebem acima do vencimento inicial por terem avançado na carreira, acumulado tempo de serviço ou alcançado posições salariais superiores.
Se o efeito automático não for reconhecido, o aumento poderá ficar restrito ao vencimento inicial. Nesse cenário, a remuneração das outras faixas dependerá das regras previstas nos planos de carreira e na legislação de cada estado ou município.
Votos apresentados pelos ministros
O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, considerou que estados e municípios devem adequar seus planos de carreira ao piso nacional do magistério. Ele, porém, defendeu que o Judiciário não determine automaticamente percentuais de reajuste para todas as classes e níveis salariais.
Na proposta de Zanin, os entes federativos teriam até 24 meses para fazer a adequação necessária. A posição, portanto, prevê a atualização dos planos em relação ao piso, mas não estabelece uma aplicação automática de aumentos proporcionais a toda a carreira.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes divergiram do relator. Ambos defenderam que estados e municípios devem aplicar o valor atualizado do piso nacional mesmo quando não houver uma lei local específica determinando o reajuste.
Quanto aos reflexos nos outros níveis da carreira, Toffoli e Moraes entendem que a questão deve ser definida conforme as leis e os planos de carreira de cada ente federativo. Assim, os votos apresentados até agora diferem sobre a obrigação de aplicar o piso atualizado, mas consideram as normas locais relevantes para os aumentos nas faixas superiores.
Possíveis efeitos para professores e redes públicas
A decisão deverá estabelecer parâmetros para a aplicação do piso nacional e sua relação com os planos de carreira estaduais e municipais. Para os professores, está em jogo tanto o cumprimento do valor mínimo previsto em lei quanto a manutenção das diferenças remuneratórias entre quem está no início da carreira e quem avançou por tempo de serviço, formação ou progressão funcional.
Para estados e municípios, o julgamento poderá esclarecer quais obrigações devem ser consideradas na organização das tabelas salariais e na atualização dos planos de carreira. O alcance do entendimento poderá repercutir nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Retomada ainda é esperada para a próxima semana
Depois dos adiamentos, a expectativa é que o STF retome o julgamento do Tema 1.218 na próxima semana. Até que a análise seja concluída, permanece sem definição final se os reajustes do piso nacional devem repercutir automaticamente nos níveis superiores da carreira docente.
Professores, sindicatos, gestores públicos e entidades ligadas à educação acompanham o caso, cujo resultado deverá orientar a relação entre o piso do magistério e as carreiras do serviço público estadual e municipal.
