Senado aprova flexibilidade nas férias escolares durante a Copa de 2027

Projeto retira a obrigação de férias durante todo o torneio, mas mantém a exigência de 200 dias letivos e da carga horária mínima anual prevista na LDB.

férias escolares 2027 Copa do Mundo Feminina
Imagem gerada por IA — férias escolares 2027 Copa do Mundo Feminina

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.481/2026, que permite às redes públicas e às instituições privadas organizar o calendário escolar de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina. O torneio será disputado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, e o texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta elimina a obrigação de fazer as férias do primeiro semestre coincidirem com todo o período da competição. Estados, municípios e escolas privadas poderão definir seus próprios calendários, sem suspender necessariamente as aulas durante os 32 dias da Copa, desde que cumpram as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Não há inscrição ou procedimento de participação para o público: trata-se de uma mudança na legislação educacional, e a fonte não informa cobrança de taxa ou gratuidade aplicável.

Projeto altera regra prevista para o calendário escolar de 2027

De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), o PL 3.481/2026 altera a Lei 15.421/2026, que estabelecia a obrigatoriedade de adaptação dos calendários escolares por causa da Copa do Mundo Feminina. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em agosto, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Pela regra anterior, redes públicas e privadas deveriam ajustar as férias escolares do primeiro semestre de 2027 para abranger todo o intervalo entre a abertura e o encerramento do torneio. Com a aprovação pelo Senado, essa exigência deixa de ser obrigatória, e cada sistema de ensino poderá decidir como organizar as férias, considerando a realidade local e a realização dos jogos.

Redes poderão definir períodos diferentes de férias

A mudança dá autonomia a estados, municípios e instituições privadas para estabelecer os períodos de recesso. A orientação é que as férias coincidam, tanto quanto possível, com a competição, mas não será necessário adotar um calendário uniforme no país nem suspender as aulas durante todos os dias do torneio.

A flexibilidade não reduz os dias letivos nem dispensa as obrigações educacionais. O planejamento de cada rede deverá respeitar a LDB, que exige pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar e o cumprimento da carga horária mínima anual.

Parecer no Senado defendeu autonomia das redes

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pelo parecer favorável ao projeto, defendeu que os sistemas estaduais e municipais tenham liberdade para organizar seus calendários. Durante a discussão, argumentou que um cronograma único para todo o país poderia criar dificuldades, principalmente em estados e municípios que não receberão partidas da Copa do Mundo Feminina.

Na avaliação da parlamentar, cada localidade deve poder organizar as atividades escolares de acordo com suas necessidades, sem deixar de cumprir os 200 dias letivos obrigatórios. A proposta combina, assim, autonomia para escolher as datas com a manutenção das exigências nacionais de dias letivos e carga horária.

Data das férias depende do planejamento de cada rede

Até a conclusão da tramitação, não existe uma data nacional obrigatória para as férias escolares relacionadas à Copa de 2027. Com a aprovação no Senado, o projeto ainda precisa de sanção presidencial; depois dessa etapa, redes públicas e privadas poderão considerar as novas regras ao planejar o calendário escolar.

Como a competição ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027, cada sistema de ensino deverá avaliar como conciliar o torneio com o funcionamento das atividades escolares e com as exigências da legislação. A notícia não apresenta endereço, formulário, prazo ou método de inscrição, pois a medida trata da organização dos calendários escolares, e não de uma seleção ou oportunidade com candidaturas.

O Guia da Pós-Graduação é um portal de notícias e orientação sobre educação: pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos gratuitos, bolsas de estudo, concursos e processos seletivos. Reunimos editais e informações oficiais em linguagem clara, para quem quer estudar e crescer na carreira. Saiba mais sobre o Guia, conheça nossa página de transparência ou fale com a redação.
Últimas