Professores da educação básica que pretendem se aposentar em 2027 devem observar mudanças em duas regras de transição da Previdência: a pontuação mínima e a idade mínima progressiva aumentam a partir de janeiro. As alterações podem adiar o pedido de quem ainda não cumprir todas as exigências, especialmente entre os profissionais que já contribuíam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência.
Não há uma única modalidade aplicável a todos os docentes. A regra que pode ser usada depende, entre outros fatores, da idade, do tempo de contribuição e das atividades exercidas ao longo da carreira; por isso, é recomendável conferir o histórico previdenciário antes de formalizar o requerimento.
Pontuação para professores sobe em 2027
Na regra de transição por pontos, a pontuação é calculada pela soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. O requisito aumenta progressivamente e, em 2027, os professores da educação básica precisarão alcançar os seguintes patamares, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição em funções de magistério:
- Professoras: 89 pontos e pelo menos 25 anos de contribuição.
- Professores: 99 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.
Quem não tiver atingido a pontuação e o tempo mínimo exigidos poderá precisar continuar trabalhando e contribuindo antes de solicitar o benefício. A avaliação deve considerar os requisitos em conjunto, e não apenas a soma dos pontos.
Idade mínima progressiva também aumenta
Outra modalidade de transição é a regra da idade mínima progressiva. Nela, o trabalhador precisa cumprir simultaneamente a idade estabelecida e o tempo mínimo de contribuição em atividade de magistério. Em 2027, os requisitos serão:
- Mulheres: 55 anos de idade e, no mínimo, 25 anos de contribuição em funções de magistério.
- Homens: 60 anos de idade e, no mínimo, 30 anos de contribuição em funções de magistério.
Em 2026, a idade mínima nessa regra é de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 anos e seis meses para homens. Como a exigência sobe anualmente, a diferença de alguns meses pode alterar quando o profissional estará apto a pedir a aposentadoria.
O advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas previdenciárias, recomenda acompanhar a situação individual. A análise, conforme a orientação atribuída a Parish, deve levar em conta idade, tempo de contribuição e a regra compatível com o histórico de cada professor.
Regras para quem começou a contribuir após a Reforma
Os profissionais que começaram a contribuir para a Previdência depois de 13 de novembro de 2019 não têm acesso às regras de transição destinadas a quem já estava no sistema antes da Reforma. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a regra permanente para professores da educação básica que ingressaram a partir de 14 de novembro de 2019 exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Além da idade, são necessários pelo menos 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, exclusivamente em funções de magistério, observados os demais requisitos legais.
Pedágio de 100%
Também pode haver possibilidade de aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para segurados que atendam às condições previstas na legislação. Nessa modalidade, é preciso cumprir um período adicional equivalente ao tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para completar o tempo mínimo de contribuição.
A regra prevê ainda idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens, além dos demais critérios aplicáveis. Como as modalidades têm exigências distintas, é necessário verificar qual delas se ajusta ao caso antes de apresentar o pedido.
Quais atividades podem contar como magistério
A aposentadoria diferenciada dos professores não se restringe necessariamente ao trabalho em sala de aula. Conforme as condições legais, atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico também podem ser consideradas funções de magistério.
O enquadramento depende das características do trabalho e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação. Reunir documentos que demonstrem as funções desempenhadas durante a carreira ajuda a comprovar os períodos considerados para a aposentadoria.
Como conferir os registros antes de pedir o benefício
Quem planeja solicitar a aposentadoria em 2027 pode começar pela consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias registrados. É importante verificar se os períodos de trabalho aparecem corretamente e se há informações incompletas ou divergentes.
Entre as providências recomendadas estão conferir o tempo total de contribuição informado pelo INSS, checar os vínculos empregatícios, reunir documentos que comprovem a atuação na educação básica e calcular a idade e a pontuação exigidas pela regra aplicável. Também convém comparar as modalidades disponíveis antes de fazer o requerimento.
A organização antecipada pode ajudar a identificar inconsistências, corrigir pendências e reduzir o risco de atrasos na análise do benefício. A documentação sobre as atividades exercidas é especialmente relevante quando o profissional pretende comprovar funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Planejamento previdenciário depende do histórico individual
Com a aproximação de 2027, professores próximos da aposentadoria devem acompanhar os requisitos e avaliar como as mudanças afetam sua trajetória. A idade, o tempo de contribuição e as atividades realizadas ao longo da carreira podem levar a resultados diferentes, mesmo entre profissionais da mesma categoria.
Antes de solicitar o benefício, a recomendação é conferir os registros previdenciários e as regras oficiais do INSS. Quando necessário, uma análise previdenciária individualizada pode ajudar a identificar a modalidade aplicável e o momento adequado para fazer o pedido, evitando exigências inesperadas durante o processo.
