Câmara aprova projeto que inclui professores no Habite Seguro

Proposta prevê subsídios ou crédito imobiliário em condições especiais, mas ainda precisa passar por outras comissões e pelo Congresso antes de virar lei.

professores no Habite Seguro
Imagem gerada por IA — professores no Habite Seguro

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para incluir professores da rede pública no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação, o Habite Seguro. O texto prevê a possibilidade de subsídios do governo ou condições especiais de crédito imobiliário para ajudar os profissionais a financiar a casa própria, mas o benefício ainda não está disponível.

A medida foi aprovada na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1920/22. A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara e, para entrar em vigor, precisará cumprir as etapas legislativas e ser aprovada também pelo Senado Federal.

Substitutivo incorpora professores ao Habite Seguro

O substitutivo foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora do PL 1920/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Márcio Macêdo (SE). A versão inicial previa a criação do Programa Casa do Professor, que seria administrado pela Caixa Econômica Federal.

Durante a tramitação, a relatora optou por propor a inclusão dos docentes da rede pública no Habite Seguro, programa já em funcionamento e instituído pela Lei 14.312/2022. Atualmente, a iniciativa atende profissionais da segurança pública; a mudança ampliaria o público contemplado pelas políticas de apoio à aquisição de imóveis.

O texto aprovado também reuniu contribuições de outros seis projetos que tramitam em conjunto com o PL 1920/22: PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25. As propostas tratam de medidas para facilitar o acesso à moradia própria por profissionais da educação.

Proposta prevê subsídio ou condições especiais de crédito

Se aprovada, a inclusão deverá seguir as diretrizes e os objetivos do Habite Seguro, entre eles a melhoria da qualidade de vida, a valorização profissional e a redução do déficit habitacional. O substitutivo prevê a possibilidade de os professores receberem subvenção econômica do governo.

Para os profissionais que não conseguirem obter o subsídio, o texto prevê uma alternativa: acesso a condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por instituições financeiras participantes. A intenção é ampliar as possibilidades de financiamento para a compra da casa própria.

Relatora associa moradia à valorização docente

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim, condições adequadas de moradia podem contribuir para fortalecer a carreira docente e melhorar a qualidade da educação pública. A relatora também apontou que a possibilidade de conquistar uma moradia estável pode ajudar a atrair e manter professores qualificados.

Esse efeito seria especialmente relevante, segundo a parlamentar, em regiões que enfrentam dificuldades para contratar e fixar profissionais. A proposta também poderia beneficiar as comunidades escolares, ao criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento educacional dos estudantes.

Projeto ainda será analisado por três comissões

Depois da aprovação na Comissão de Educação, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Mesmo com a tramitação conclusiva, a proposta precisa avançar pelas etapas legislativas aplicáveis. Para se tornar lei e produzir efeitos, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Professores ainda não podem solicitar o benefício

A aprovação na Comissão de Educação não permite que professores da rede pública solicitem, por enquanto, a inclusão no Habite Seguro com base no projeto. A proposta ainda está em tramitação e não foi transformada em lei.

Os profissionais interessados em adquirir a casa própria devem acompanhar as próximas etapas. Caso o texto seja aprovado e sancionado, a medida poderá ampliar as possibilidades de acesso ao financiamento habitacional para professores em todo o Brasil.

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