A UNILAB abriu inscrições para o Curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas, em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP) e apoio da SECADI/MEC. São 270 vagas gratuitas, na modalidade EaD, voltadas para professores e professoras da educação básica pública de todo o Brasil.
Curso gratuito EaD para professores: UNILAB e IMP com 180h e certificado
O processo seletivo segue o Edital Simplificado nº 11/2026 do IEAD/UNILAB e faz parte da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
O curso é 100% gratuito e todo o acompanhamento acontece no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Quem concluir o percurso com as exigências do edital recebe certificado de aperfeiçoamento emitido pela UNILAB. As 270 vagas ficam distribuídas entre as 27 unidades da federação (incluindo o DF).
✅ Curso 100% gratuito, EaD, com certificado de aperfeiçoamento emitido pela UNILAB. São 270 vagas distribuídas entre todos os estados do Brasil.
O que é a formação sobre a Lei Maria da Penha
O curso tem carga horária de 180 horas, dividido em 5 módulos temáticos, com duração total de 6 meses. Você faz tudo pelo AVA institucional, com atividades síncronas e assíncronas.
A ideia é formar docentes da rede pública como agentes multiplicadores da cultura de paz, reforçando igualdade de gênero e prevenção da violência doméstica e familiar. Ao final, o curso ajuda a reconhecer situações de violência, saber como acionar mecanismos de proteção e conduzir ações pedagógicas com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e nos princípios da Educação em Direitos Humanos.
Para garantir o Certificado de Aperfeiçoamento emitido pela UNILAB, você precisa concluir com aproveitamento mínimo de 75% e frequência mínima de 75%.
Estrutura curricular em 5 módulos (180h)
Módulo I (15h) — Introdução ao AVA e ferramentas digitais de aprendizagem.
Módulo II (30h) — Gênero e Educação: conceitos fundamentais, interseccionalidades, políticas públicas e o papel da escola na prevenção da violência.
Módulo III (30h) — Mulheres, Sociedade e Educação: movimentos feministas, participação política, literatura e ciência.
Módulo IV (30h) — Prevenção à Violência de Gênero e Lei Maria da Penha: interseccionalidades, violências LGBTQIA+, masculinidades positivas.
Módulo V (45h) — Práticas Pedagógicas Inclusivas e Transformadoras: combate ao bullying, discriminação de gênero e envolvimento da comunidade escolar.
Vagas, categorias e 10 oportunidades por estado/DF
As 270 vagas são distribuídas igualmente entre os 27 estados e o Distrito Federal, com 10 vagas por unidade da federação. A divisão por categoria fica assim:
• Ampla Concorrência (AC) — 50% das vagas (5 por UF)
• Política Afirmativa (PA) — 30% das vagas (3 por UF)
• Profissional Sem Formação em Gênero/EDH (PSF) — 20% das vagas (2 por UF)
⚠ Atenção: não é permitido substituir ou acrescentar documentos após a confirmação da inscrição. Organize toda a documentação antes de enviar o formulário.
Quem pode participar e quais requisitos valem
O edital mira professores e professoras da educação básica da rede pública estadual ou municipal, com exercício ativo, em qualquer UF. Para se inscrever, você precisa atender aos requisitos mínimos:
a) estar em exercício ativo no magistério público no momento da inscrição;
b) estar cursando ou ter concluído curso superior reconhecido pelo MEC;
c) ter acesso contínuo à internet e domínio básico de ferramentas tecnológicas;
d) ter disponibilidade para atividades síncronas e assíncronas conforme o cronograma.
Também entram como públicos prioritários (sem caráter eliminatório) docentes de escolas indígenas, quilombolas, do campo ou floresta, de periferias urbanas ou com alto índice de violência escolar.
Seleção por etapa única: pontuação máxima de 10
A seleção acontece em etapa única e tem caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos, distribuídos assim:
• Formação acadêmica — até 3,0 pontos (graduação concluída: 3,0 / cursando: 2,0)
• Experiência docente na rede pública — até 3,0 pontos (0,5 por ano completo; 1,0 por ano em escolas indígenas/quilombolas/campo/floresta)
• Experiência em gênero, diversidade ou direitos humanos — até 2,0 pontos
• Ações institucionais da escola nos últimos 3 anos — até 2,0 pontos
Não existe eliminação por nota mínima. A eliminação ocorre apenas para quem não comprovar vínculo ativo com a rede pública ou não apresentar a documentação obrigatória.
Além disso, atividades feitas há mais de 5 anos não contam na pontuação — com exceção da formação acadêmica.
Inscrição eletrônica grátis: formulário + PDF único
As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente online. Você envia o formulário disponível em neste link. Para preencher, é preciso ter conta no Gmail.
No ato da inscrição, preencha os dados pessoais e funcionais, escolha a modalidade de concorrência (AC, PA ou PSF) e faça upload de um único arquivo PDF com todos os documentos comprobatórios. Entre eles:
• Documento de identificação com foto e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Certidão de quitação eleitoral (e certificado de reservista, quando aplicável)
• Declaração de vínculo ativo como docente da rede pública (ou contracheque)
• Diploma ou certidão de conclusão de curso superior
• Autodeclaração (Anexo III), se aplicável para reserva de vagas
• Declaração de bonificação de gênero (Anexo IV), se aplicável
• Barema preenchido (Anexo V)
• Memorial de até 3 páginas sobre ações institucionais da escola, se houver
Cronograma completo: datas de inscrição até início do curso
• Inscrições: 13/05 a 13/06/2026
• Resultado parcial das inscrições: 19/06/2026
• Recurso (inscrição): 19 a 22/06/2026
• Resultado final das inscrições: 29/06/2026
• Resultado parcial da análise curricular: 06/07/2026
• Recurso (análise curricular): 06 e 08/07/2026
• Resultado final do processo seletivo: 13/07/2026
• Convocação dos classificados: 16/07/2026
• Envio da documentação de matrícula: 16 a 23/07/2026
• Início do curso: 24/07/2026
Onde acompanhar as publicações do processo seletivo
Você acompanha tudo no site do IEAD/UNILAB, onde saem as publicações do processo seletivo.
Resumo do Edital — Curso: Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas. Instituição: UNILAB / Instituto Maria da Penha (IMP). Edital: Simplificado nº 11/2026. Modalidade: EaD. Carga horária: 180 horas. Duração: 6 meses. Vagas: 270 (10 por UF). Público-alvo: Professores(as) da educação básica da rede pública. Inscrições: 13/05 a 13/06/2026. Início do curso: 24/07/2026. Gratuito: Sim. Certificado: Aperfeiçoamento – UNILAB.
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