Os cursos de licenciatura a distância concentraram 88,9% dos ingressantes em formações voltadas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental em 2024, segundo estudo do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Ceapea), ligado ao Todos Pela Educação. Entre 2018 e 2024, o número de ingressantes presenciais nessa formação caiu 48,3%, enquanto o de estudantes que começaram cursos EaD cresceu 51,7%.
O debate reúne três materiais de naturezas diferentes: um estudo descritivo sobre o ingresso nas licenciaturas, um documento do Todos Pela Educação com propostas para a formação docente e o Projeto de Lei (PL) 5.628/2026, em tramitação no Senado. A proposta legislativa pretende proibir a educação a distância em graduações da saúde e em Educação Física, mas ainda não altera as regras em vigor.
Estudo retrata o ingresso em licenciaturas entre 2018 e 2024
O levantamento “A porta de entrada da docência”, publicado em 2026 como o primeiro volume da série Pesquisas e Estudos Aplicados em Educação, cruza dados do Censo da Educação Superior de 2018 a 2024 com notas do Enem e informações da Pnad Contínua. Os autores Bárbara Born, Pedro Alexandre Veloso e Pedro Henrique Pereira analisam ingressantes — ou seja, quem inicia a graduação — e não concluintes ou pessoas que efetivamente chegam a trabalhar em sala de aula.
Os pesquisadores classificam as análises como descritivas e afirmam que os dados não permitem identificar se estudantes migraram do ensino presencial para o EaD. A Pedagogia responde por mais da metade dos ingressos em licenciaturas. Na Educação Física, 85,7% dos ingressantes de 2024 começaram a graduação na modalidade a distância.
Variação de ingressantes e expansão das vagas
Entre 2018 e 2024, a queda de ingressantes presenciais nas licenciaturas foi quase duas vezes maior que a registrada no conjunto dos cursos de graduação. Apesar da retração nessa modalidade, o total de ingressantes em licenciaturas aumentou 13,7% no período; no ensino superior como um todo, a alta foi de 45,4%.
- Educação infantil e anos iniciais: ingressantes presenciais diminuíram 48,3%, enquanto os ingressantes em EaD cresceram 51,7%.
- Todas as licenciaturas: queda de 38,6% no presencial e crescimento de 42,6% no EaD.
- Todos os cursos de graduação: redução de 19,8% no presencial e aumento de 143,8% no EaD.
A oferta de vagas em licenciaturas cresceu 51,8% entre 2018 e 2024. A relação chegou a 5,3 vagas por ingressante, ante quatro vagas em 2018. Os autores ressaltam que esse indicador mede a disponibilidade de vagas e não deve ser interpretado como uma taxa de ociosidade.
Diferenças por tipo de instituição e perfil dos ingressantes
A redução dos ingressos presenciais variou conforme a natureza da instituição. Nas instituições públicas, a queda foi de 17,1%; nas privadas sem fins lucrativos, de 63,2%; e nas privadas com fins lucrativos, de 66,2%. Como resultado, a participação das instituições públicas entre os ingressantes presenciais em licenciaturas subiu de 54% para 73%.
No EaD, as instituições privadas com fins lucrativos passaram de 77% para 85% dos ingressos e registraram crescimento de 57%. O perfil dos estudantes também mudou: a proporção de ingressantes com até 24 anos recuou de 40,2% para 34,1%, enquanto a participação das mulheres avançou de 71,2% para 75,6%.
Entre os ingressantes de 2024, pessoas pretas, pardas e indígenas representavam 51,7% dos estudantes na modalidade presencial e 37,4% no EaD. Já no mercado de trabalho, o rendimento médio real dos professores cresceu 11,7% entre 2012 e 2025, enquanto o dos demais profissionais com ensino superior caiu 14,6%. Os valores foram padronizados para uma jornada de 40 horas semanais e corrigidos pelo IPCA para preços de dezembro de 2025.
Documento do Todos Pela Educação aponta expansão do EaD e propõe medidas
Publicado em abril de 2026, “Dois movimentos, uma só agenda” integra a iniciativa Educação Já nas Eleições 2026 e apresenta propostas para a formação inicial de professores. Com base no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, o documento informa que, em dez anos, as matrículas em cursos EaD particulares cresceram 142%, enquanto a oferta presencial recuou 75%. O setor privado responde por mais de dois terços da formação inicial docente.
O Todos Pela Educação descreve a formação inicial como “o ponto mais crítico da agenda docente” e caracteriza o cenário regulatório como permissivo. A entidade sustenta que a expansão do EaD “inviabiliza uma formação adequada para a docência”; essa afirmação é uma posição do documento, e o trecho não apresenta uma pesquisa que a comprove.
O documento reconhece ações do Ministério da Educação na gestão 2023–2026, mas considera que elas não são suficientes. Entre as medidas citadas estão o Novo Enade Licenciaturas e a norma que estabelece carga presencial mínima de 50% na formação de professores. Também menciona o programa Mais Professores para o Brasil, que inclui a Prova Nacional Docente, e o Pé-de-Meia Licenciaturas.
As recomendações do Todos Pela Educação não são políticas vigentes. O documento propõe fortalecer o Pé-de-Meia Licenciaturas, apoiar a expansão de cursos presenciais de alta qualidade, ampliar o apoio federal às licenciaturas públicas, tornar mais rigorosos os critérios de avaliação e criar um “ProUni Licenciaturas” que priorize cursos presenciais bem avaliados.
PL 5.628/2026 prevê proibição de EaD em saúde e Educação Física
O PL 5.628/2026 propõe incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a vedação à educação a distância em graduações das áreas da saúde e de Educação Física. A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco (MG), quando era deputado federal, e tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5.414/2016. O texto original tratava apenas da saúde; durante a tramitação na Câmara, os deputados incluíram Educação Física.
O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumentou que o EaD “pode se mostrar deficiente” para oferecer a experiência supervisionada exigida na formação em saúde. A proposta foi aprovada pela Câmara e, conforme notícia da Agência Senado de 28 de outubro de 2026, está em tramitação no Senado, onde ainda deve ser distribuída às comissões temáticas.
O projeto não especifica quais graduações integram a área da saúde nem esclarece se a referência a Educação Física abrange bacharelados, licenciaturas ou ambos. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e concluir o processo legislativo; portanto, não produz efeito imediato.
Regras atuais e transição para cursos de Enfermagem
De acordo com a Agência Senado, o Decreto 12.456/2025 já determina que Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial. A norma também proíbe graduações a distância na área da saúde e cursos de licenciatura. A novidade atribuída ao PL 5.628/2026 é a menção explícita à Educação Física.
A Portaria MEC nº 921/2025 estabelece regras de transição para instituições que ofereciam cursos de Enfermagem a distância. Assim, a proposta em análise deve ser distinguida das normas atualmente em vigor: o projeto ainda depende de aprovação, enquanto o decreto e a portaria já integram a regulamentação citada.
O que é dado de pesquisa, proposta de entidade e projeto de lei
- Estudo Ceapea/Todos Pela Educação: análise descritiva dos ingressos em licenciaturas de 2018 a 2024, publicada em 2026. O dado central é que 88,9% dos ingressantes em cursos voltados à educação infantil e aos anos iniciais entraram em EaD em 2024.
- “Dois movimentos, uma só agenda”: documento publicado em abril de 2026, com propostas para a formação inicial. Com base no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, aponta crescimento de 142% nas matrículas EaD privadas e recuo de 75% na oferta presencial ao longo de dez anos. As medidas recomendadas não são políticas vigentes.
- PL 5.628/2026: projeto de lei noticiado pela Agência Senado em 28 de outubro de 2026, que propõe vedar EaD em graduações da saúde e de Educação Física. Está em tramitação no Senado e não altera as regras atuais enquanto o processo legislativo não for concluído.
Os dados do estudo oferecem um retrato do período de 2018 a 2024 para acompanhar as mudanças na formação docente. A tramitação do PL 5.628/2026 pode ser consultada na Agência Senado. Não há, nas informações divulgadas, link de inscrição relacionado a essas iniciativas.
