Organizações da sociedade civil (OSCs) podem entrar em um chamamento público para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O edital vai selecionar seis projetos com financiamento total de até R$ 6 milhões, saindo do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
As inscrições para o Edital de Chamamento Público CONANDA/SNDCA nº 01/2026 seguem abertas até 17 de setembro de 2026. Cada projeto selecionado pode receber até R$ 1 milhão, com execução prevista por 12 meses.
A iniciativa é tocada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Seis projetos serão selecionados
O edital escolhe seis propostas no total. A divisão acontece em duas linhas de atuação, com três projetos em cada uma delas.
A formalização vai acontecer por Termo de Fomento. Os projetos precisam focar no apoio a ações ligadas ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Outro ponto importante: a execução deve ocorrer em âmbito nacional. E as propostas têm de trazer ações articuladas nas cinco regiões brasileiras.
Primeira linha prioriza monitoramento dos direitos
A primeira linha é para projetos voltados ao monitoramento e à incidência em direitos humanos de crianças e adolescentes.
O edital prevê até cinco ações dentro dessa área. Entre as atividades esperadas estão ações de campo, articulação com atores locais, elaboração de diagnósticos e produção de recomendações técnicas.
Os territórios tratados como prioritários incluem o Arquipélago do Marajó (PA), Pacaraima e Boa Vista (RR) e o estado do Amazonas. Também entram territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
A proposta, na prática, é ajudar a identificar os desafios e fortalecer políticas e mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes nessas regiões.
Segunda linha é voltada ao sistema socioeducativo
A segunda linha mira o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Esse tipo de projeto pode envolver estudos, diagnósticos, relatórios técnicos e análises estratégicas para olhar como o sistema vem sendo implementado.
Além do conteúdo técnico, o edital também prevê incidência institucional e promoção de debates públicos qualificados sobre a garantia dos direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Na lista de estados prioritários para essa linha estão Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.
Quem pode participar do edital?
O chamamento público é destinado a organizações da sociedade civil que se encaixem nos critérios do edital.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas, desde que cumpram as exigências previstas na regulamentação.
Entre os requisitos, o edital pede comprovação de experiência na execução do objeto da parceria, ou em atividade semelhante, por pelo menos um ano.
A organização também precisa ter no mínimo três anos de existência e manter cadastro ativo no CNPJ no momento de apresentar o plano de trabalho.
Outro requisito: estar habilitada na plataforma Transferegov.br, onde a proposta deve ser cadastrada e enviada dentro do período estabelecido.
Prazo para inscrição termina em setembro
Quem quiser participar tem que ficar de olho no calendário. O envio das propostas termina em 17 de setembro de 2026.
Depois do prazo fechar, a avaliação competitiva pela Comissão de Seleção acontece entre 18 e 30 de setembro.
O resultado preliminar deve sair até 1º de outubro. Já a etapa de homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para até 16 de outubro de 2026.
Para os projetos aprovados, o prazo de referência é de 12 meses de execução, contados a partir da assinatura do Termo de Fomento. O edital indica que o período pode ser prorrogado conforme as regras do documento.
Como enviar a proposta
As OSCs devem fazer o procedimento na Transferegov.br, seguindo todas as exigências e documentos previstos no edital.
Esse chamamento é uma chance para organizações que já atuam com direitos humanos apresentarem projetos de alcance nacional e contribuírem para fortalecer políticas de proteção de crianças e adolescentes.
Com até R$ 6 milhões disponíveis, o edital quer ampliar ações de monitoramento, produção de conhecimento, articulação institucional e defesa dos direitos em diferentes regiões do país.