O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também será usado para avaliar a qualidade da educação básica a partir de 2026, após sua integração ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), determinada pelo Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026. As provas estão marcadas para 8 e 15 de novembro, e os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública foram inscritos automaticamente. A participação no exame não foi anunciada como gratuita ou paga nas informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Além de avaliar a aprendizagem no ensino médio, o Enem mantém funções relacionadas à certificação de conclusão, ao acesso à educação superior e a programas de financiamento estudantil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê divulgar em 2027 resultados das redes e das escolas, desde que seja atingido o percentual mínimo de participação exigido.
Decreto incorpora o Enem à avaliação da educação básica
O Decreto nº 12.915/2026 altera o Decreto nº 9.432/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, e estabelece que o Enem passa a integrar o Saeb. Entre os usos previstos para os resultados estão avaliar a qualidade do ensino médio e produzir indicadores ligados ao Plano Nacional de Educação (PNE), além de apoiar a certificação de conclusão e o acesso à educação superior e ao financiamento estudantil.
De acordo com o MEC, a mudança amplia o acompanhamento da aprendizagem dos concluintes do ensino médio, incluindo os estudantes da rede privada. Os dados também poderão ajudar a identificar desafios educacionais e subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas à qualidade do ensino.
Concluintes da rede pública tiveram inscrição automática
Em 2026, os concluintes do ensino médio da rede pública foram inscritos automaticamente com base nas informações enviadas pelas redes de ensino ao MEC, conforme as regras do Edital nº 64/2026. A medida se aplica aos estudantes dessa etapa que atendem a esse critério de rede e conclusão.
Os participantes inscritos automaticamente puderam escolher inglês ou espanhol como língua estrangeira entre 7 e 18 de outubro. Quem não registrou a opção nesse período recebeu inglês, atribuído pelo Inep, sem possibilidade de alteração.
A retificação do edital, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2026, também tornou obrigatório o preenchimento do Questionário Socioeconômico para que os inscritos automaticamente possam visualizar o local de prova. As regras constam da retificação do Edital nº 64/2026 no Diário Oficial da União.
Inep organiza aplicação nas escolas dos participantes
O Inep adotou medidas para que a maioria dos estudantes inscritos automaticamente faça o exame na própria escola em que estuda. As redes de ensino e as unidades escolares podem consultar, no Sistema Saeb, os locais de aplicação destinados a seus alunos.
Com essa informação, escolas e redes podem organizar ações de mobilização e transporte dos estudantes. Segundo o MEC, as medidas integram os esforços para aproximar o Enem da educação básica e fortalecer seu uso na avaliação da aprendizagem ao final do ensino médio.
Professores estaduais apoiarão a aplicação pela RIE
A Portaria nº 429/2026 prevê a criação da Rede de Interlocutores Escolares (RIE), composta por professores das redes públicas estaduais e do Distrito Federal selecionados pelas respectivas secretarias de Educação. Os docentes apoiarão a mobilização dos estudantes e o acompanhamento da aplicação nas unidades escolares, contribuindo também para a segurança do processo.
Para atuar, os professores precisam estar em efetivo exercício. Eles serão convocados conforme a necessidade, depois da homologação da inscrição no sistema da RIE; as capacitações preparatórias já começaram. Ao final do trabalho, os profissionais receberão remuneração por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Resultados de 2026 não serão usados no financiamento do Fundeb
Os resultados do Enem 2026 não serão considerados para fins de financiamento da educação básica, especialmente no que se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para essa finalidade, a referência continuará sendo o resultado do Saeb de 2025.
O Inep deverá divulgar em 2027 os resultados do Enem, inclusive os relativos às redes de ensino e às escolas, desde que seja alcançado o percentual mínimo de participação exigido. Portanto, a divulgação dos dados por unidade escolar depende do cumprimento desse requisito.
Novas matrizes e padrões de desempenho orientam a integração
O Inep tem promovido encontros para apresentar a integração do Enem ao Saeb e as novas matrizes de referência do exame. Participam representantes das redes públicas estaduais e do Distrito Federal, de instituições privadas de ensino e de universidades.
Nas reuniões, são apresentados os marcos legais da reestruturação, com destaque para as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologadas em 2024. Também são discutidos os padrões de desempenho para a educação básica, em atendimento à Lei nº 15.153/2025, que institui o novo Plano Nacional de Educação.
A lei prevê o monitoramento da qualidade da educação básica por indicadores relacionados ao percentual de estudantes que alcançam níveis adequados de desempenho em cada etapa de ensino. A integração do Enem ao Saeb se insere nesse conjunto de instrumentos de avaliação.
Provas do Enem 2026 serão em 8 e 15 de novembro
As provas do Enem 2026 estão previstas para 8 e 15 de novembro. As informações sobre a integração ao Saeb foram divulgadas pelo MEC, com dados do Inep, em página atualizada em 22 de outubro de 2026.
Mais detalhes estão disponíveis na página oficial do MEC sobre as mudanças no Enem e no Decreto nº 12.915/2026, na base de legislação da Câmara dos Deputados.
