As novas regras do MEC para cursos de licenciatura no Brasil colocaram o tema no centro da discussão: o Ministério vai extinguir a oferta de novas licenciaturas totalmente em EaD (Educação a Distância), e isso está dividindo estudantes, especialistas e parlamentares.
Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, os pontos de vista ficaram bem claros. De um lado, quem defende a mudança diz que atividades presenciais elevam a qualidade da formação de professores. Do outro, estudantes e aliados alertam que a medida pode derrubar o acesso ao ensino superior, principalmente para quem mora longe de universidades presenciais.
O debate ganhou força depois que o MEC atualizou as diretrizes para licenciaturas. A formação docente passa a valer nos formatos presencial ou semipresencial, com exigência de um percentual mínimo de atividades presenciais.
Estudantes temem redução do acesso ao ensino superior
Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, cravou a preocupação com o corte das licenciaturas 100% EaD. Para ele, a restrição pode afetar milhares de brasileiros que vivem em municípios sem instituições presenciais de ensino superior.
Holz citou um dado que pesa no debate: 73% dos municípios brasileiros não têm oferta de educação superior presencial, o que atinge mais de quatro mil cidades.
Na visão do representante, o modelo a distância ajudou a ampliar o acesso ao ensino superior para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou precisa conciliar os estudos com trabalho e família.
Ele também destacou grupos que tendem a sofrer mais com a mudança, como moradores de áreas afastadas, pessoas com deficiência, mães solo e trabalhadores que dependem da flexibilidade do ensino remoto.
Parlamentares apontam possível impacto na formação de novos professores
A deputada Greyce Elias (PL-MG), que pediu a audiência pública, reforçou a preocupação com o efeito da medida na formação de profissionais para a educação básica.
Segundo a parlamentar, o Brasil já enfrenta déficit de professores em várias áreas do conhecimento. Para ela, reduzir vagas em licenciaturas pode piorar ainda mais a situação, dificultando a formação de novos docentes.
Greyce Elias defendeu que ampliar o acesso à graduação é um caminho importante para enfrentar a escassez de profissionais tanto nas redes públicas quanto nas privadas de ensino.
MEC reforça foco na qualidade da formação docente
Do lado do MEC, a mudança aparece com um objetivo central: fortalecer a qualidade da formação inicial dos professores.
Com a atualização das normas, os novos cursos de licenciatura não podem mais ser oferecidos integralmente a distância. E, nos cursos semipresenciais, as instituições precisam cumprir uma carga mínima de atividades presenciais, incluindo estágios, avaliações e práticas pedagógicas.
As novas regras também vêm acompanhadas de outras decisões do governo federal, como a proibição da oferta totalmente EaD em cursos das áreas de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito.
A proposta, na lógica do governo, é aproximar a formação acadêmica da prática educacional que acontece nas escolas.
Especialistas defendem ensino presencial para futuros professores
Durante a audiência, representantes das redes públicas de ensino defenderam que a qualidade das licenciaturas precisa ser tratada como prioridade.
Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e secretário de Educação de Porto Alegre, afirmou que parte dos cursos oferecidos totalmente a distância acabou focando mais na expansão do mercado educacional do que na formação.
Para sustentar a avaliação, ele citou dados do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Segundo Pascoal, 53% dos concluintes de licenciaturas EaD atingiram a nota mínima exigida, enquanto aproximadamente 74% dos estudantes de cursos presenciais alcançaram esse desempenho.
Com isso, o gestor argumentou que uma formação docente mais sólida tende a melhorar a aprendizagem dos alunos da educação básica, especialmente em escolas públicas.
Formação de qualidade impacta diretamente a aprendizagem
Outro ponto forte do debate foi a ligação entre a preparação dos professores e o desempenho dos estudantes.
A coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, Maria Júlia Lima, apresentou dados de um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com ela, até 60% da aprendizagem dos estudantes depende diretamente da qualidade do professor.
Para Maria Júlia Lima, investir em uma formação inicial melhor para os docentes é um dos jeitos mais importantes de elevar os indicadores educacionais do Brasil.
Debate deve continuar no Congresso
Mesmo com visões diferentes na audiência, houve um ponto de encontro: acesso ao ensino superior e qualidade na formação docente precisam andar juntos.
Os próximos debates no Congresso devem focar em alternativas para ampliar oportunidades a estudantes que vivem em regiões sem universidades presenciais. A ideia é não deixar ninguém de fora, ao mesmo tempo em que se preservam critérios de qualidade nas licenciaturas.
As regras do MEC já estão valendo para a oferta de novos cursos. Agora, as instituições de ensino superior terão prazo para ajustar seus projetos pedagógicos às exigências definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Enquanto isso, a discussão segue forte no Congresso e deve influenciar os próximos rumos de políticas públicas voltadas à formação de professores e ao futuro da educação básica no país.