O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de junho de 2026, a Lei nº 15.421, que organiza a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil. E um ponto mexe direto com a rotina de quem trabalha em escola: a lei obriga as redes de ensino a ajustarem o calendário para as férias do primeiro semestre ficarem encaixadas no período do torneio. A norma ainda prevê a possibilidade de feriado nacional nos dias de jogo da seleção brasileira.
Lei sancionada por Lula manda sistemas de ensino ajustar o calendário letivo de 2027
O artigo 67 estabelece que tanto a rede pública quanto a rede privada precisam ajustar o calendário escolar de 2027. A regra exige que as férias do primeiro semestre cubram todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Na prática, isso força gestores escolares e secretarias de educação a começarem o planejamento do ano letivo pensando nessa trava, mesmo que normalmente esse tipo de decisão só saia mais perto do início das aulas.
“Os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre de 2027 (… ) abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.” — Art. 67 da Lei nº 15.421/2026
O raciocínio acompanha o que costuma acontecer em grandes eventos no Brasil: evitar que o calendário letivo entre em conflito com a logística do torneio, principalmente nas cidades-sede. A lei já determina a obrigação mesmo sem uma data oficial fechada de abertura e encerramento, porque a FIFA deve confirmar o calendário completo das partidas mais perto do torneio. Com isso, as contas ficam com secretarias estaduais e municipais de educação e também com as escolas particulares.
Feriados podem cair nos dias de jogo do Brasil durante a Copa
Além das férias, o artigo 66 abre outra possibilidade que pode mexer com a agenda escolar: durante a Copa, a União pode declarar feriado nacional nos dias em que houver jogo da seleção brasileira. E não para por aí. Estados, Distrito Federal e municípios que sediarem partidas ou outros eventos oficiais também podem decretar feriado ou ponto facultativo local. Essa ação depende de um decreto específico, mas o planejamento de 2027 pode considerar o cenário como provável, com base no histórico de Copas anteriores.
Igualdade de gênero e combate à discriminação viram princípios da lei
O texto também puxa para a educação um conjunto de princípios. O artigo 2º coloca, entre os objetivos da realização da Copa no Brasil, a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte. A lei ainda prevê estímulo — inclusive financeiro — para ampliar a participação de meninas e mulheres na prática esportiva, na arbitragem e na gestão do futebol. Também entram na lista a promoção da igualdade racial e o combate a toda forma de discriminação.
Na prática, essas diretrizes podem virar base para projetos pedagógicos e atividades de educação física ao longo do ano da Copa. A chance aumenta ainda mais em municípios-sede, onde o evento deve ganhar mais visibilidade dentro e fora da escola.
Prêmio de R$ 500 mil para pioneiras do futebol feminino brasileiro
Fora do capítulo sobre calendário escolar, a lei trata de um reconhecimento histórico. O Capítulo VIII autoriza o pagamento de um prêmio único de R$ 500.000,00 para cada jogadora, titular ou reserva, da seleção brasileira que conquistou o bronze no 1988 FIFA Women’s Invitation Tournament e que também disputou a Copa do Mundo Feminina de 1991, a primeira edição oficial do torneio, disputada na China.
Se uma das jogadoras falecer, o valor pode ser pago aos sucessores legais, mediante alvará judicial. O pagamento fica a cargo do Ministério do Esporte e já está em vigor desde 24 de junho de 2026.
É um acerto tardio com uma geração que jogou futebol feminino no Brasil quando o esporte ainda enfrentava resistência institucional. E, lá na frente, esse tema pode render discussão em sala de aula, especialmente em disciplinas que puxam história do esporte, gênero e políticas públicas.
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