O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) ganhou uma lei específica e agora funciona como política de Estado. A mudança veio com a publicação da Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
A sanção foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de presidente da República. Na prática, a lei define os objetivos do programa, as modalidades de bolsas e as regras de funcionamento.
O PIBID foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007 e, desde então, atua para aproximar os licenciandos da realidade das escolas públicas de educação básica ainda durante a graduação. A coordenação do programa fica a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Como funciona o PIBID
O PIBID coloca estudantes de licenciatura para participarem de atividades em escolas públicas. Assim, eles conseguem colocar em prática o que aprendem na universidade, sem esperar o estágio ou a conclusão do curso.
A ideia é encurtar a distância entre a formação acadêmica e a rotina escolar. Nessa construção, entram tanto professores da educação básica quanto docentes das instituições de ensino superior. Segundo a Capes, o programa contribui para o aperfeiçoamento da formação dos futuros professores e para a melhoria da educação básica pública.
As instituições de ensino superior submetem projetos à Capes. Se passarem pela aprovação, recebem cotas de bolsas para desenvolver os subprojetos. Depois disso, a seleção dos participantes fica com as próprias instituições, seguindo as regras do programa.
Quem pode receber bolsa do PIBID?
A nova legislação mantém cinco modalidades de bolsas. Elas cobrem desde estudantes de licenciatura até professores que atuam na supervisão e na coordenação dos projetos.
Os valores informados pela Capes hoje são:
- Iniciação à docência: R$ 700 por mês;
- Professor supervisor: R$ 1.100 por mês;
- Coordenador de área: R$ 2.000 por mês;
- Coordenador de área de gestão de processos educacionais: R$ 2.000 por mês;
- Coordenador institucional: R$ 2.100 por mês.
As bolsas são pagas diretamente pela Capes aos beneficiários, por meio de crédito bancário.
Para os estudantes, a bolsa de iniciação à docência é voltada a alunos regularmente matriculados em cursos de licenciatura que participam de projetos aprovados. A regulamentação atual prevê dedicação mínima de 10 horas semanais às atividades do PIBID.
Objetivos do programa
Ao transformar o PIBID em política de Estado, o governo reforça uma estratégia de formação de professores baseada na aproximação entre universidade e escola pública.
Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores da educação básica em nível superior, fortalecer os cursos de licenciatura e ampliar a integração entre instituições de ensino superior, redes públicas de ensino e escolas.
O PIBID também quer garantir que os licenciandos vivam experiências pedagógicas de verdade, estimule pesquisa e produção acadêmica a partir do contexto escolar e ajude a construir a identidade profissional docente.
Outro ponto central é valorizar as escolas públicas como espaço de formação inicial. Nesse caminho, os docentes da rede de ensino atuam como coformadores junto com a universidade.
Programa também contempla áreas específicas da educação
A lei também abre espaço para ações voltadas a diferentes públicos e modalidades educacionais.
Entre as áreas previstas estão a educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
Com essa previsão, os projetos de iniciação à docência podem considerar realidades educacionais distintas e necessidades das redes públicas.
Nova lei consolida programa criado em 2007
O PIBID nasceu em 2007 e, desde então, virou uma das principais iniciativas federais para apoiar a formação inicial de professores. Com a nova legislação, o programa ganha um marco legal próprio quase duas décadas depois do início.
A mudança também acontece num momento de atualização nos mecanismos de acompanhamento. A Capes instituiu, por meio da Portaria nº 357/2025, o Avalia Pibid, voltado à avaliação dos projetos institucionais.
Mesmo com a lei em vigor, vale um alerta: a quantidade de bolsas depende da disponibilidade orçamentária do Ministério da Educação e da regulamentação da Capes. Ou seja, a existência da lei não significa que novas bolsas serão abertas automaticamente para todo mundo.
Como participar do PIBID
Se você quer participar, o caminho começa acompanhando os editais e processos seletivos divulgados pela instituição de ensino superior onde você já está matriculado.
A Capes repassa as cotas de bolsas para as instituições participantes. Depois, quem faz a seleção dos bolsistas dentro dos subprojetos aprovados são as próprias instituições.
As regras e atribuições dos participantes ficam na regulamentação do programa, que atualmente se baseia na Portaria Capes nº 90/2024 e suas alterações. A Capes também mantém uma página oficial com informações do PIBID, regulamentação e modalidades de bolsas.
Para consultar as informações oficiais sobre o programa, bolsas e regulamentação, acesse a página do PIBID na Capes.
Com a transformação em política de Estado, o PIBID passa a ter uma base legal permanente. O eixo continua sendo a aproximação entre licenciaturas e escolas públicas, para que os futuros professores conheçam, ainda na graduação, os desafios e as práticas do dia a dia da educação básica.
