A sanção da Lei nº 15.421/2026, que trata da Copa do Mundo Feminina de 2027, acendeu uma briga entre governo e setor educacional. O ponto central é o artigo 67, que manda escolas da rede pública e privada ajustarem as férias de 2027 para bater com o período do torneio. A FENEP já sinalizou que pode levar o tema para a Justiça.
Escolas particulares ameaçam judicialização por lei que obriga ajuste das férias na Copa Feminina 2027
A competição vai acontecer entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Além disso, a lei prevê que a União pode decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira jogar partidas do torneio.
FENEP chama lei de ilegal e diz que pode entrar na Justiça contra o governo
Para a FENEP, existe ilegalidade na norma porque ela fere a autonomia da rede particular. Na visão da entidade, isso dispensaria as escolas privadas de seguir a orientação feita pelo texto.
A presidente da FENEP, Amábile Pacios, também critica o fato de a lei não considerar o cumprimento dos 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse encaixe no calendário vira o principal gargalo, segundo a entidade.
Sindicatos estaduais avaliam prazos e já estudam quando acionar o Conselho de Educação
No Distrito Federal, a presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, diz que o calendário escolar precisa ser apresentado ao Conselho de Educação até setembro. Ela não descarta a via judicial, mas condiciona qualquer movimento aos prazos e ao caminho que o jurídico estiver avaliando.
Segundo Dumont, a definição depende do tempo que o Conselho leva para responder e também do prazo para a entrega do calendário escolar de 2027 ao próprio Conselho de Educação.
Já no Rio Grande do Sul, o presidente do Sinepe, Oswaldo Dalpiaz, destaca que a lei não considerou particularidades locais. Ele cita regiões em que as férias de meio de ano costumam cair em julho e lugares mais frios, em que as famílias contam com férias maiores em janeiro e fevereiro.
Pesquisadoras defendem o ajuste das férias como incentivo ao futebol feminino
Nem todo mundo concorda com a posição das escolas privadas. Pesquisadoras apontam que ajustar o calendário pode funcionar como incentivo para aumentar a prática esportiva entre meninas e mulheres.
A professora aposentada da Escola de Educação Física da UFRGS e ativista do futebol feminino, Silvana Goellner, sustenta que o efeito acontece pelo exemplo: quando as meninas veem referências, elas conseguem se enxergar no esporte.
No argumento dela, isso fortalece a ideia de que, quando o Brasil se chama “país do futebol”, a modalidade deve incluir também o futebol feminino, e não só o praticado por homens.
Nota da FENEP reforça que lei federal não manda no calendário das particulares
Em nota oficial, a FENEP afirmou que a lei federal não tem ingerência sobre o calendário das escolas particulares. Na leitura da entidade, cabe aos estados cuidar apenas da gestão do calendário da rede pública.
Amábile Pacios disse ainda que, por enquanto, não existe motivo para judicialização: a federação não identifica violação concreta aos direitos das escolas particulares. Mesmo assim, a presidente ressaltou que a FENEP vai continuar monitorando o que pode acontecer nos estados, especialmente junto aos conselhos estaduais de educação e às secretarias de educação.
Secretarias estaduais avançam na elaboração do calendário de 2027 e MEC aguarda análise do CNE
No Distrito Federal, a secretaria de educação informou que o calendário escolar da rede pública para 2027 ainda está em fase de elaboração, com participação das áreas técnicas envolvidas no processo.
Já o Ministério da Educação informou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) está analisando as demandas apresentadas pelos sindicatos. A expectativa é que o Conselho emita um parecer sobre o tema.