A Semana do Surdo em 2026 vai vir com força para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. A ideia do MEC é colocar a política em prática com infraestrutura nas escolas, formação de professores e expansão do ensino superior para a comunidade surda, valorizando de vez a Libras e fortalecendo a identidade surda.
O período ainda puxa duas datas importantes: o Dia Internacional das Línguas de Sinais, em 23 de setembro, e o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro. Essa segunda data também marca a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
No centro das ações, está um objetivo bem direto: aumentar a visibilidade da comunidade surda e reforçar o papel da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na comunicação, na educação e na cultura.
Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos entra em vigor em 2026
Um dos principais marcos é a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.
A política vem organizada em seis eixos: rede de governança; diretrizes; currículo e materiais didático-pedagógicos; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.
Na Educação Bilíngue de Surdos, a Libras funciona como primeira língua (L1) para instrução, interação, comunicação e ensino. Já o português escrito entra como segunda língua (L2).
O Inep define a modalidade como uma organização escolar em que a Libras fica no centro do processo pedagógico, incluindo metodologias, materiais didáticos e instrumentos de avaliação.
PDDE Equidade e sala de recursos: estrutura e apoio para escolas bilíngues
As ações também batem na parte prática: investimentos na estrutura das escolas. Com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Equidade), o MEC criou mecanismos para apoiar a compra de equipamentos, materiais pedagógicos e tecnologias assistivas.
Dentro da proposta, aparece o eixo PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE SRM), voltado ao atendimento educacional especializado. Tem também o subeixo Educação Bilíngue de Surdos, que mira acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes em escolas bilíngues, escolas-polo e turmas bilíngues.
Um ponto importante é que o modelo não trata Educação Bilíngue como “apenas intérprete”. O Inep reforça que uma turma bilíngue precisa garantir Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua, organizado dentro do processo de ensino e aprendizagem.
Educação Bilíngue de Surdos já tem base na LDB
A modalidade já vinha ganhando espaço na legislação. Ela passou a ter previsão específica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Lei nº 14.191/2021.
Na prática, a lei reconheceu a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de educação escolar e definiu o uso da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda língua.
Para acompanhar como isso acontece no país, o Inep usa os dados do Censo Escolar, ajudando a orientar e subsidiar políticas públicas em todo o Brasil.
Formação continuada: +74% em profissionais com base específica entre 2024 e 2025
Outro eixo central das novas ações é a formação continuada dos profissionais da educação. A proposta do MEC é fortalecer quem atua diretamente com o ensino em contextos bilíngues.
Para isso, o MEC articula iniciativas pela Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor), em parceria com instituições federais de ensino superior.
Os conteúdos trabalhados envolvem metodologias de ensino, currículo, avaliação e o ensino do português escrito para estudantes surdos.
O MEC também aponta um avanço: houve aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em Educação Bilíngue de Surdos entre 2024 e 2025.
Segundo o próprio posicionamento do MEC, essa ampliação é estratégica para garantir profissionais preparados e fortalecer o ensino diretamente em Libras.
1.040 novas vagas anuais em 23 graduações para a comunidade surda
O crescimento da Educação Bilíngue de Surdos também chega no ensino superior. O MEC prevê 1.040 novas vagas anuais em 23 ofertas de cursos de graduação voltados à comunidade surda.
Essa expansão vem com distribuição específica por curso. Confira:
- Pedagogia Bilíngue: 10 ofertas e 440 vagas anuais;
- Letras-Libras: 9 ofertas e 340 vagas anuais;
- Tradução e Interpretação de Libras: 4 ofertas e 260 vagas anuais.
Além dessas graduações, a expansão da rede federal prevê 1.775 vagas anuais em 40 novas ofertas nas áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia.
A implantação das novas turmas deve ser gradual. O MEC indica oferta prioritária pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2027.
Avaliação precisa respeitar as especificidades linguísticas dos estudantes
As diretrizes também reforçam um ponto que muda a rotina escolar: considerar as características linguísticas e culturais dos estudantes surdos no processo de aprendizagem e na avaliação.
Nesse modelo, a avaliação precisa levar em conta as condições oferecidas para o estudante compreender os conteúdos curriculares por meio da Libras. A regra é evitar comparações diretas de desempenho entre surdos e ouvintes.
O Inep destaca que a Educação Bilíngue de Surdos organiza o ensino e a escolarização com a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino, além do ensino do português escrito como segunda língua.
No fim das contas, a ampliação passa por escolas, formação, materiais pedagógicos e oportunidades no ensino superior. E, durante a Semana do Surdo, tudo ganha ainda mais visibilidade, num momento em que a sociedade valoriza as línguas de sinais, a identidade surda e o direito à educação em condições linguísticas adequadas.