O Ministério da Educação (MEC) homologou em 10 de novembro de 2026 um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação nas escolas brasileiras. O documento orienta estados, municípios e instituições de ensino a reconhecer potencialidades e organizar respostas pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem desses alunos.
As orientações estão alinhadas à Lei nº 15.436/2026 e ao Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A homologação oferece aos sistemas de ensino parâmetros para organizar o atendimento, incluindo a identificação dos estudantes e a atuação do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A matéria não informa período, local, taxa ou procedimento de inscrição: trata-se de uma diretriz educacional, e não de uma seleção ou oportunidade com inscrições.
Identificação deve ser contínua e ter finalidade pedagógica
O parecer determina que o reconhecimento de altas habilidades ou superdotação seja feito com finalidade pedagógica, de forma contínua e considerando tanto as características individuais quanto o contexto em que cada estudante está inserido. A identificação não deve depender exclusivamente de laudos médicos, avaliações clínicas ou testes padronizados.
Em vez disso, as escolas devem reunir diferentes evidências sobre o desenvolvimento e o percurso escolar do aluno. Entre os elementos a considerar estão:
- observação sistemática do desenvolvimento e da trajetória escolar;
- análise das atividades e produções realizadas pelo estudante;
- participação e escuta da família;
- diálogo com o próprio estudante;
- acompanhamento das habilidades e potencialidades demonstradas no ambiente escolar.
A proposta é ampliar as possibilidades de reconhecimento e evitar que talentos deixem de ser percebidos por causa de critérios restritos de avaliação. O processo deve observar as capacidades que se manifestam no cotidiano escolar, sem se limitar a uma única ferramenta ou avaliação.
AEE pode incluir enriquecimento curricular e aceleração
As diretrizes também orientam a organização do Atendimento Educacional Especializado para contribuir com o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes com altas habilidades ou superdotação. Entre as estratégias pedagógicas indicadas estão o enriquecimento curricular, a flexibilização dos conteúdos e o aprofundamento dos estudos, além de outras práticas ajustadas às necessidades de aprendizagem de cada aluno.
A aceleração de estudos é reconhecida como uma possibilidade prevista na legislação educacional, mas não deve ser aplicada automaticamente. Sua adoção precisa ter fundamento pedagógico, contar com acompanhamento da equipe escolar e ser considerada adequada ao desenvolvimento integral do estudante.
As escolas devem propor desafios compatíveis com as habilidades dos alunos sem deixar de considerar seu desenvolvimento social e emocional. O atendimento, portanto, deve responder às necessidades de aprendizagem de cada estudante e não se restringir ao desempenho acadêmico.
Parecer orienta identificação com equidade
O documento chama atenção para o risco de que potencialidades sejam menos reconhecidas entre estudantes de diferentes realidades sociais, raciais, culturais e territoriais. Para enfrentar esse problema, as redes de ensino devem adotar diferentes formas de identificação e acompanhamento.
A relatora do parecer e conselheira do CNE, Mariana Agnese, destacou que reconhecer altas habilidades não deve se transformar em uma seleção de talentos nem resultar na valorização de alguns estudantes em detrimento dos demais. As diretrizes levam em conta fatores como raça, classe social, gênero, território e deficiência, considerando que as oportunidades de desenvolvimento não são iguais para todos.
Homologação integra a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
A homologação representa mais uma etapa na regulamentação das orientações para a educação especial inclusiva no país. Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o Brasil precisa avançar não apenas no acesso à educação básica, mas também na qualidade do ensino, na aprendizagem e na equidade educacional.
O ministro também ressaltou a importância de planejamento de longo prazo para transformar os resultados da educação brasileira e destacou o papel dos professores e dos livros no processo de aprendizagem. O parecer foi elaborado após análise e sistematização das contribuições da comunidade educacional, com participação em consulta pública e adequações aos marcos legais e normativos vigentes.
Com as novas diretrizes, o MEC busca orientar estados, municípios e instituições de ensino na construção de práticas mais inclusivas. O objetivo é que estudantes com altas habilidades ou superdotação tenham suas necessidades reconhecidas e encontrem condições para desenvolver plenamente suas capacidades.
