O reajuste do piso dos professores virou alvo de disputa pesada no Congresso. De um lado, a CNM mobilizou mais de 1.200 prefeitos em Brasília e chamou a MP 1334/2026 de “pauta-bomba”. Do outro, a CNTE defende a aprovação integral e alerta que, sem a MP, o reajuste do piso em 2026 ficaria em 0,37%, bem abaixo da inflação de 3,9%. E tem prazo: o Congresso precisa votar até 1º de junho de 2026.
CNM mobiliza prefeitos contra MP 1334 e apresenta cinco emendas para limitar reajuste do piso do magistério
A briga começou com uma operação política. Em 24 de fevereiro de 2026, a CNM reuniu mais de 1.200 prefeitos e representantes municipais em Brasília, com agendas no Congresso e reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. A mensagem foi clara: a tramitação simultânea de várias propostas está empurrando os municípios para um colapso fiscal.
Na análise apresentada pela própria CNM, o conjunto das “pautas-bomba” pode causar impacto de até R$ 270 bilhões nos cofres municipais. A MP 1334/2026 aparece como um dos pontos mais sensíveis dessa lista.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, resumiu o argumento com números da folha municipal: “Dos R$ 500 bilhões da folha de pagamento dos municípios, um terço está vinculado ao piso dos professores”. A entidade estima que o efeito acumulado da MP, considerando progressões de carreira e histórico recente de reajustes, pode chegar a R$ 84 bilhões entre 2022 e 2026.
Antes mesmo da assinatura da medida, a CNM já falava que a MP era “oportunista e eleitoreira” e que a mudança de critério feriria a ideia de gestão pública responsável.
O argumento dos prefeitos: R$ 270 bilhões em “pautas-bomba”
Além do custo direto que a CNM atribui à MP, a entidade sustenta que o problema não é valorizar educação, e sim como o aumento cai no orçamento municipal. A conta fica ainda mais sensível quando entram efeitos em carreira e histórico de reajustes.
Para a CNM, a MP interfere na lógica de custeio e não oferece proteção suficiente para que os municípios absorvam o reajuste sem estourar limites fiscais. Por isso, ela empurrou a ideia de emendas para reduzir ou “travar” impactos, inclusive ligados a regras de ganho real e capacidade fiscal.
As emendas apontadas pela CNM para a MP 1334/2026 seguem esta linha: compensação integral da União para reajustes acima do INPC; limitar o reajuste ao piso sem repercussão automática nas progressões; ganho real só quando a LRF for respeitada; suspender reajuste se ultrapassar limites; e aplicar a nova fórmula somente em 2026, com reavaliação pelo Congresso nos anos seguintes. As emendas foram endossadas por Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e Domingos Sávio (PL-MG).
O argumento dos professores: quarta perda real em sete anos
A CNTE contra-ataca com um recorte histórico. Para os professores, o piso já sofreu perdas reais em 2019, 2021 e 2023 pela regra anterior, vinculada ao valor aluno/ano do FUNDEB. Em 2026, sem a MP, o reajuste de 0,37% viraria, na prática, a quarta perda real em sete anos, porque ficaria abaixo da inflação.
Na visão da CNTE, a MP não funciona como “privilégio” e sim como recomposição de uma defasagem acumulada. A confederação também lembra que o Fundeb cresceu nos últimos anos e que a complementação federal ampliada desde a EC 108/2020 chega a 23% em 2026, então haveria recursos para absorver o reajuste.
Outro ponto que pesa: a CNTE fala que a disputa judicial entre entidades é recorrente. Ela lembra que a CNM chegou a orientar municípios a contestar reajustes anteriores do piso, incluindo a portaria do MEC que anunciou aumento de 33,24% em 2022. Para os sindicatos, aprovar a MP também cria segurança jurídica: ao transformar a nova fórmula em lei, reduz o risco de novos questionamentos administrativos e judiciais.
Histórico Recente dos reajustes do Piso Salarial dos Professores
O conflito entre CNM e CNTE não nasce agora. Em 2022, a fórmula antiga gerou reajuste de 33,24% para o piso, depois de 0% em 2021. A CNM, segundo a CNTE, passou a orientar municípios a contestar judicialmente a portaria do MEC. Ou seja: quando a conta fica alta, a tensão vai para a Justiça.
Para a CNTE, esse histórico mostra uma contradição: a CNM questiona o piso quando sobe bastante e fica mais silenciosa quando ele cai ou mal acompanha a inflação. Já a CNM sustenta que o problema está na falta de fonte de custeio federal para compensar municípios quando o reajuste supera a inflação. As duas leituras são estruturalmente incompatíveis, e por isso a votação no Congresso fica politicamente difícil.
Na linha do tempo da fórmula antiga, aparecem estes resultados: em 2019 (reajuste abaixo da inflação) com perda real; em 2021 (0%) com perda real; em 2022 (33,24%) com ganho real; em 2023 (abaixo da inflação) com perda real; em 2025 (6,27%) com ganho real; e em 2026 sem MP (0,37%) com perda real. Fontes usadas: CNTE, Sinpro-DF e SINTERO, com base nos dados históricos da Lei 11.738/2008.
O que acontece se a MP caducar em junho
Se o Congresso não votar a MP 1334/2026 até 1º de junho de 2026, ela caduca. Nesse cenário, os efeitos já produzidos durante a vigência precisariam ser disciplinados por decreto legislativo. Fica a dúvida prática: o piso pago entre janeiro e junho teria que ser restituído pelos municípios? A tendência citada é que isso provavelmente não aconteceria, por causa do princípio da irredutibilidade salarial, mas o clima de insegurança jurídica ficaria grande.
O risco considerado ainda mais pesado é que a nova fórmula de cálculo deixaria de valer a partir de 2027. Aí o reajuste voltaria a ser calculado pela regra antiga do VAAT do Fundeb, que nos últimos anos pode resultar em aumentos bem abaixo da inflação. Na prática, o piso voltaria a ser uma incógnita todo começo de ano, sujeito a oscilações do fundo e a novas brigas judiciais.
Para os professores, a votação não é uma discussão distante. A aprovação depende da capacidade do governo federal de negociar com uma base parlamentar marcada por muitos deputados e senadores eleitos com apoio de prefeitos — justamente os gestores que empurram contra a medida. Entre os parlamentares que já alinharam emendas às demandas da CNM estão Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e Domingos Sávio (PL-MG). A Comissão Mista para emitir parecer já foi instalada no início de maio, dentro da tramitação da MP no Congresso.
MP 1334/2026 — Resumo do Embate
O confronto gira em torno de valores e de regra de cálculo. Com a MP aprovada, o piso fica em R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4%. Sem a MP, o reajuste seria de 0,37%, descrito como perda real.
A CNM pede emendas para limitar ganhos reais pela LRF e restringir a nova fórmula a 2026. A CNTE pede a aprovação integral, defendendo uma fórmula permanente com proteção contra a inflação.
No andamento do texto em maio/2026, a informação registrada é que a Comissão Mista designada para o parecer foi instalada em 06/05. O prazo final segue pressionando: 01/06/2026, com caducidade se não houver votação.