A partir de 26 de maio, escolas públicas e privadas passam a ter novas obrigações para cuidar do bem-estar de professores e trabalhadores da educação. A mudança entra em vigor com as atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que reforçam a prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Na prática, as instituições de ensino terão que identificar, avaliar e prevenir situações que possam atingir a saúde emocional dos docentes. Isso inclui problemas como assédio moral, assédio sexual, sobrecarga mental, conflitos internos, excesso de demandas e falhas na comunicação dentro da escola.
Além do dever de agir, as novas regras também preveem fiscalização e aplicação de multas quando houver descumprimento.
O que muda para professores e escolas
A atualização da NR-1 muda o jeito como a saúde ocupacional é tratada dentro das escolas brasileiras. Até aqui, a maior parte do foco das normas ficava nos acidentes físicos. Agora, fatores ligados à saúde psicológica passam a entrar de vez como parte das responsabilidades legais da instituição.
A escola passa a ter que monitorar uma lista de riscos psicossociais que podem aparecer no dia a dia. Entre eles, estão:
- Sobrecarga mental no trabalho;
- Assédio moral, sexual e psicológico;
- Falhas de comunicação institucional;
- Falta de reconhecimento profissional;
- Excesso de demandas;
- Ambientes com conflitos recorrentes;
- Falta de autonomia profissional;
- Trabalho remoto isolado;
- Eventos traumáticos ou violentos no ambiente escolar.
Especialistas em saúde do trabalhador destacam que a medida reconhece um problema que vem crescendo: o aumento do adoecimento mental entre profissionais da educação.
Escolas terão de criar programas de prevenção
Com as regras em vigor, as escolas precisam implementar ações preventivas para proteger a integridade física e emocional dos trabalhadores. A exigência não fica só no papel: a instituição deve tratar o tema como gerenciamento de risco dentro do ambiente de trabalho.
O primeiro passo é fazer o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa etapa serve para identificar onde os riscos aparecem no contexto do trabalho na escola.
Depois desse diagnóstico, entra a obrigação de montar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O objetivo é transformar a identificação dos riscos em ações concretas de prevenção, com medidas voltadas para reduzir a chance de doenças ocupacionais ligadas ao trabalho.
Com isso, a meta é deixar o ambiente escolar mais seguro, mais saudável e menos propenso ao surgimento de problemas de saúde relacionados ao cotidiano do trabalho.
CIPAA ganha papel central no combate ao adoecimento mental
Outra mudança relevante vem com a atualização da NR-5. Essa norma traz as diretrizes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA), que passa a ter um papel ampliado nas escolas.
A CIPAA é obrigatória em instituições com mais de 50 funcionários. Com as atualizações, ela não vai ficar restrita a acidentes físicos. A comissão deverá atuar diretamente em medidas de combate a situações que afetam a saúde no trabalho.
Além da prevenção de acidentes, a CIPAA deve atuar no enfrentamento de:
- Assédio moral;
- Assédio sexual;
- Burnout;
- Conflitos interpessoais;
- Riscos ligados à saúde mental no trabalho.
A comissão reúne representantes dos trabalhadores e do empregador. A responsabilidade dela é acompanhar as ações preventivas dentro do ambiente escolar.
Professores devem acompanhar o cumprimento da norma
Especialistas e entidades sindicais reforçam que professores precisam olhar de perto como as exigências vão ser colocadas em prática nas instituições onde trabalham. Não basta saber que “vai mudar”; o acompanhamento faz diferença para garantir execução.
De acordo com representantes do setor educacional, muitos docentes ainda não entendem como a CIPAA funciona e por que ela é importante para proteger os trabalhadores.
A recomendação é participar da comissão e acompanhar a elaboração do plano de trabalho. Se uma medida não estiver prevista nesse documento, ela pode acabar deixando de ser executada pela instituição.
Saúde mental de professores preocupa especialistas
O debate sobre saúde mental nas escolas ganhou força nos últimos anos por causa do aumento de afastamentos relacionados a ansiedade, depressão, esgotamento emocional e burnout entre profissionais da educação.
Especialistas em saúde ocupacional apontam que a pressão diária, a alta carga emocional da profissão e a falta de suporte institucional pioram o adoecimento docente.
Com as novas atualizações das normas, doenças ligadas às condições de trabalho ganham mais reconhecimento no ambiente jurídico e trabalhista.
Doença profissional pode ser equiparada a acidente de trabalho
Outro ponto de atenção é que doenças relacionadas ao exercício da profissão ou desencadeadas pelas condições do trabalho podem ser equiparadas a acidentes de trabalho.
Isso inclui casos ligados ao adoecimento mental, desde que exista relação comprovada com o ambiente profissional.
Quando isso acontecer, os registros e procedimentos legais devem ficar por conta da instituição empregadora.