Uma comissão mista de deputados e senadores aprovou uma medida que garante reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 2026. Com a atualização, o valor mínimo para jornada de 40 horas semanais sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O texto aprovado é o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra e, agora, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A proposta mexe na lei do piso salarial do magistério, criada em 2008, e também redefine como o reajuste anual vai ser calculado. A ideia é vincular o aumento à inflação e ao desempenho financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), trazendo mais previsibilidade.
Reajuste de 5,4% no piso 2026: nova fórmula considera INPC e Fundeb
A Medida Provisória 1.334/2026 cria uma metodologia diferente para atualizar o piso salarial dos professores.
Pela regra aprovada, o reajuste anual vai considerar dois pontos principais:
- A inflação do ano anterior, medida pelo INPC;
- 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O modelo também coloca limites para evitar distorções no resultado final. O reajuste não pode ficar abaixo da inflação oficial e nem pode ultrapassar a variação percentual das receitas do Fundeb registrada nos dois anos anteriores.
O Ministério da Educação aponta que, se a regra antiga seguisse valendo, o reajuste de 2026 seria só de 0,37%.
Com a nova fórmula, a projeção é de que o ganho real dos professores fique cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação prevista para 2025.
Relatora Professora Dorinha: mudança dá estabilidade para planejar reajuste
Ao apresentar o parecer, a senadora Professora Dorinha afirmou que a nova regra aumenta a previsibilidade tanto para gestores públicos quanto para profissionais da educação.
Segundo ela, o modelo ajuda estados e municípios a fazerem planejamento financeiro com mais segurança. A proposta também reduz oscilações que eram vistas como excessivas no cálculo do piso salarial.
Antes, o reajuste era calculado com base apenas na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (Vaaf). O governo já vinha criticando esse formato, dizendo que ele podia gerar aumentos imprevisíveis e distorções em alguns períodos.
Piso passa a alcançar professores temporários e exige mais transparência no cálculo
Entre as mudanças aprovadas pela comissão, está a ampliação do alcance do piso salarial para professores temporários.
O relatório também detalha quais profissionais da educação serão abrangidos pela política nacional de valorização salarial.
Outra alteração prevista busca aumentar a transparência do reajuste anual. O texto inclui exigência de divulgação da memória de cálculo usada pelo governo.
Além disso, a proposta autoriza que o pagamento do piso possa ser financiado com novas fontes de recursos voltadas à educação pública.
Relatório aponta risco de “apagão” de professores e compara salários com o exterior
No parecer aprovado, a relatora destacou a preocupação com a falta de profissionais na educação básica brasileira.
O texto cita estudos da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Península para mostrar um cenário de baixa atratividade da carreira docente. O problema aparece com mais força em matemática e ciências da natureza.
O relatório aponta projeções de déficit que podem chegar a 235 mil professores até 2040.
Também aparecem dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicando que os salários dos professores brasileiros ficam cerca de 47% abaixo da média internacional.
O documento ainda menciona que apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a profissão docente.
Quem paga a conta? Impacto recai sobre estados e municípios, mas sem nova despesa permanente
De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da medida será suportado principalmente por estados, municípios e Distrito Federal.
A relatora reforçou que a proposta não cria uma nova despesa permanente. Isso acontece porque os entes federativos já têm obrigação legal de cumprir o piso salarial nacional.
Ela também ressaltou que o crescimento contínuo dos recursos do Fundeb entra como elemento-chave para sustentar a valorização do magistério e manter a política funcionando.
Medida segue como PLV 4/2026 e precisa passar por Câmara e Senado
Depois da aprovação na comissão, a medida provisória começa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 no Congresso Nacional.
Mesmo com as alterações feitas no parecer, o texto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do prazo final de vigência da medida provisória.