O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 15 de janeiro o PL 2.672/2025, que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde ou da educação enquanto eles estão no exercício da função. Como a proposta veio da Câmara dos Deputados e passou por mudanças no Senado, o texto volta para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Crimes contra médicos e educadores ganham aumento de pena no Código Penal
Com a medida, o Senado altera o Código Penal para ampliar punições em diferentes situações. A proposta mira delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros tipos de ocorrências relacionados ao ataque a esses profissionais durante o trabalho.
Em alguns casos, a pena pode aumentar em até dois terços ou até dobrar. Na prática, a mudança tenta criar um sinal mais forte de proteção legal para educadores e profissionais da saúde, já que a iniciativa reforça a gravidade de agressões em ambiente de trabalho.
Comparativo de penas: o que muda com o PL 2.672/2025
A tabela abaixo mostra a comparação entre as penas que valem hoje e as propostas pela nova legislação, separando por tipo de crime e categoria profissional atingida:
| Crime | Categoria profissional | Pena atual | Pena proposta |
|---|---|---|---|
| Lesão comum | Saúde e educação | 3 meses a 1 ano de detenção | 2 a 5 anos de reclusão |
| Lesão grave | Saúde e educação | 1 a 12 anos de reclusão | Aumento de 1/3 a 2/3 da pena |
| Contra a honra (calúnia, difamação) | Saúde e educação | 3 meses a 3 anos de detenção | Aumento de 1/3 da pena |
| Constrangimento para fazer ou deixar de fazer algo | Saúde | 3 meses a 1 ano de detenção | Pena em dobro e cumulativa |
| Ameaça | Saúde e educação | 1 a 6 meses de detenção | Aumento de 1/3 da pena |
| Incitação ao crime | Saúde e educação | 3 a 6 meses de detenção | Pena em dobro |
| Desacato a funcionário público | Saúde e educação | 6 meses a 2 anos de detenção | Pena em dobro |
WhatsApp
Telegram
InstagramArgumentação e contexto da aprovação no Senado
A proposta foi apresentada inicialmente pelo ex-deputado federal Goulart. No Senado, o texto recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da matéria, que usou como base o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país.
O relator também puxou um ponto que costuma aparecer quando se fala de agressões no trabalho: as condições inadequadas. Segundo ele, profissionais de saúde em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e professores enfrentam muitos tipos de agressão. Em fala citada no debate, Dr. Hiran disse que esses profissionais acabam ficando como “anteparos” de um sistema que falha na atenção, recebendo “todo o peso” da situação.
As emendas que foram acatadas por Hiran buscaram encaixar a proposta no que já existe na legislação penal atual. A ideia foi ajustar o conjunto das penas para manter coerência com outras regras do Código Penal.
Próximos passos: volta para a Câmara e só depois vai para sanção
Como o PL 2.672/2025 mudou durante a tramitação no Senado, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise. Só depois disso é que a proposta pode seguir para sanção presidencial e, então, entrar em vigor.
Mesmo antes de fechar o ciclo, a aprovação já aponta uma direção clara: fortalecer a proteção legal de educadores e profissionais de saúde. O movimento reflete a preocupação crescente do Legislativo com a violência laboral enfrentada por esses grupos no exercício das funções.