Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer trocar as sirenes e campainhas escolares mais “estridentes” por sinais sonoros mais suaves. A ideia é reduzir gatilhos e aumentar o bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em toda a educação básica do Brasil.
Câmara avalia PL 2095/2026 que adapta sinais sonoros nas escolas para TEA
O PL 2095/2026, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi protocolado em abril de 2026 e segue aguardando despacho para as comissões temáticas na Câmara.
O texto mira diretamente a rotina escolar: ele propõe substituir os sons usados para marcar início e término das aulas, intervalos e saídas. Com isso, a proposta pretende alterar a Lei 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
| Número | PL 2095/2026 |
| Autor | Dep. Alberto Fraga (PL-DF) |
| Lei alterada | Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) |
| Objetivo | Substituir sirenes tradicionais por sinais musicais ou sons menos intensos nas escolas de educação básica |
| Situação | Aguardando despacho para comissões temáticas da Câmara |
| Abrangência | Todas as instituições de ensino básico do país |
O que propõe o projeto
O PL 2095/2026 estabelece que as escolas de educação básica adotem sinais musicais ou sons menos intensos no lugar das campainhas usadas hoje para sinalizar começo e fim das aulas, além de intervalos e saídas.
Na justificativa, Alberto Fraga sustenta que muitas pessoas com autismo têm hipersensibilidade auditiva. Na prática, isso significa que sons abruptos e de alta intensidade podem funcionar como gatilhos para desconforto, ansiedade e crises comportamentais.
O deputado também aponta que o ambiente escolar pode acabar virando um obstáculo concreto para esses estudantes. Afinal, o dia a dia das escolas costuma incluir sons altos e repentinos para organizar a movimentação de turmas.
Outro ponto defendido no texto é o custo: a proposta prevê um processo de baixa complexidade, com foco na modulação de volume e tonalidade dos sistemas de sinalização já existentes. A ideia é evitar substituições completas de equipamentos.
Contexto
Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que 2 milhões de pessoas no Brasil tenham diagnóstico de TEA. A hipersensibilidade sensorial — auditiva, visual e tátil — aparece como uma das manifestações mais comuns do espectro e costuma afetar a permanência e o desempenho escolar.
Benefícios além do autismo
Apesar do foco no TEA, o deputado argumenta que a medida pode ajudar um grupo maior de alunos. Crianças e adolescentes com outras condições de sensibilidade sensorial também poderiam ganhar com a mudança.
O texto cita exemplos: TDAH, ansiedade, síndrome de Down e deficiência auditiva com uso de aparelhos. A justificativa é que, nesses casos, a escola também pode precisar reduzir situações sonoras que aumentam o desconforto.
O projeto se apresenta como compatível com diretrizes de educação inclusiva e acessibilidade. E reforça obrigações que já existem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), principalmente sobre adaptação razoável dos ambientes escolares.
O que muda na PRÁTICA
- Substituição de campainhas estridentes por sinais musicais ou sons suaves
- Adaptação válida para toda a rede de ensino básico (pública e privada)
- Implementação via modulação de equipamentos já existentes (baixo custo)
- Ambiente escolar mais previsível, favorecendo aprendizado e bem-estar
Tramitação: próximos passos
O PL 2095/2026 ainda vai passar pelo despacho do presidente da Câmara para as comissões temáticas. Essas comissões analisam o mérito e também a constitucionalidade do texto.
Se as comissões aprovarem, o projeto pode seguir para votação em plenário na Câmara. Se avançar com deputados e depois no Senado Federal, o caminho final inclui sanção presidencial para entrar em vigor.
Rito de tramitação
- Etapa atual: Aguardando despacho para comissões na Câmara
- Próxima etapa: Análise nas comissões temáticas competentes
- Após aprovação: Votação no plenário da Câmara
- Seguinte: Apreciação pelo Senado Federal
- Final: Sanção ou veto presidencial
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| Proposta | Substituir sirenes por sinais sonoros suaves nas escolas de educação básica |
| Público-alvo | Alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras sensibilidades sensoriais |
| Base legal | Altera a Lei 12.764/2012 |
| Autor | Dep. Alberto Fraga (PL-DF) |
| Situação atual | Em tramitação — aguardando comissões na Câmara |
O Projeto de Lei propõe fim das Sirenes e Sinais Sonoros nas escolas para proteger crianças autistas apareceu primeiro em PEBSP – Portal de Educação.