A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.332/2024, que muda a forma de calcular a jornada de trabalho dos professores. A ideia é usar a hora-aula como referência para a carga horária, inclusive quando a aula tiver duração menor que 60 minutos.
A proposta parte do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e mexe na Lei do Piso do Magistério para fechar brechas na interpretação atual. Na visão de especialistas, essas brechas permitem aumentar o tempo em sala sem a compensação prevista para atividades fora da aula.
Entenda o que muda com a proposta
Com o texto aprovado, a carga horária docente passa a ser calculada com base na hora-aula, sem depender do tempo real de duração da aula. Na prática, uma aula mais curta continua entrando como tempo integral de interação com os estudantes.
O projeto também tenta garantir o formato da jornada que limita dois terços do trabalho em sala de aula. Assim, pelo menos um terço fica reservado para atividades extraclasse, como planejamento, correção de avaliações e formação continuada.
Brechas na legislação atual geram controvérsia
Hoje, a lei permite leituras diferentes sobre o cálculo da jornada. Em várias redes, estados e municípios acabam considerando os minutos que “sobram” fora do tempo considerado como aula como se fossem extraclasse, o que na prática altera a distribuição da carga.
Isso pode elevar o tempo gasto em sala e, ao mesmo tempo, diminuir o espaço destinado ao planejamento pedagógico. Mesmo com o Superior Tribunal de Justiça tendo rejeitado essa interpretação em 2024, a proposta quer deixar um dispositivo explícito na lei para evitar novas distorções.
O autor defende que a falta de clareza tem levado professores a assumirem mais turmas, com menos tempo para organizar as aulas e sem um aumento proporcional na remuneração.
Entidades defendem manutenção do tempo extraclasse
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação se posicionou a favor do projeto. O foco da entidade é manter a regra de um terço da jornada dedicado a atividades fora da sala de aula.
Segundo a entidade, esse tempo faz diferença no dia a dia do professor. Ele serve para planejamento pedagógico, avaliação dos estudantes e formação continuada dos docentes. Se esse período cai, a tendência é comprometer a qualidade do ensino.
Além disso, especialistas apontam que colocar excesso de carga em sala pode aumentar estresse e sobrecarga profissional. Esses fatores, na prática, pesam na permanência dos professores na carreira.
Tramitação segue para a CCJ
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que consolidou os pontos centrais da proposta original. Agora, o projeto vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo, a proposta pode avançar sem precisar de votação em plenário. Mesmo assim, para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Impacto direto na rotina docente
Se a mudança for aprovada nas próximas etapas, a forma de calcular a jornada pode alterar a rotina de professores da educação básica. A proposta busca criar mais clareza para equilibrar o tempo em sala com as atividades pedagógicas essenciais que acontecem fora dela.
Com o avanço do texto, o debate sobre valorização docente, condições de trabalho e qualidade da educação pública volta a ganhar força. Esses temas continuam no centro das discussões educacionais no Brasil.
