Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mexer na rotina e na remuneração de professores da educação básica. A proposta PL 5.264/2025 prevê o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade para docentes, incluindo quem trabalha em creches e também no ensino fundamental e médio.
O texto é do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A ideia central é reconhecer, de forma mais direta, os riscos que professores enfrentam no dia a dia em sala de aula, usando laudo técnico e critérios que já aparecem em outras categorias na legislação trabalhista.
Riscos biológicos e ruído: quando a insalubridade entra em cena
Pelo projeto, o adicional de insalubridade pode ser pago quando houver exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias. Isso costuma ser mais comum em ambientes escolares, principalmente na educação infantil.
O texto também aponta fatores do cotidiano escolar que elevam a preocupação, como o contato constante com secreções corporais e a convivência em espaços fechados, com grande circulação de pessoas.
Além da parte biológica, a proposta amplia o debate ao considerar situações com níveis elevados de ruído e estresse como elementos que podem ajudar a caracterizar insalubridade. Na prática, isso coloca ainda mais foco em saúde ocupacional dentro das escolas.
Violência escolar pode virar critério de periculosidade
Outro ponto importante da proposta é tratar a periculosidade em casos de risco iminente à vida dos professores. O PL inclui situações ligadas à violência escolar, incluindo agressões físicas e verbais.
A matéria também considera critérios relacionados a trabalhar em regiões com altos índices de insegurança. Com isso, a discussão deixa de ficar só no “ambiente” e passa a mirar diretamente a segurança do professor no contexto em que ele atua.
A iniciativa ganha força num cenário em que a segurança nas escolas virou tema frequente nos debates públicos e educacionais. O projeto aproveita esse momento para tentar transformar preocupações em regras.
Pandemia, saúde mental e “distorção histórica” na justificativa
Na justificativa, o autor afirma que a proposta corrige uma “distorção histórica” por não reconhecer os riscos enfrentados pelos docentes até aqui. A argumentação também puxa o impacto da pandemia de COVID-19 como ponto de virada.
Segundo o deputado, a pandemia evidenciou a vulnerabilidade dos profissionais da educação, sobretudo em ambientes com alta exposição a agentes infecciosos.
O projeto não foca apenas em riscos físicos. Ele também cita problemas de saúde mental que cresceram nesse período, como burnout, estresse crônico e evasão da carreira docente. Esses fatores entram como reforço para a necessidade de políticas de valorização.
Tramitação na Câmara: relator e análise em comissões
Agora, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, o PL ainda vai passar por análises em outras comissões.
Na sequência, o texto deve ser avaliado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se passar por essas etapas, o projeto pode seguir diretamente para o Senado, sem precisar ir a votação em plenário.
Acesse o texto oficial do PL 5.264/2025 e acompanhe a tramitação
Para ver todos os detalhes e acompanhar o andamento da proposta, consulte o texto oficial no site da Câmara:
ficha de tramitação do PL 5.264/2025
O debate sobre condições de trabalho ganha novo peso no Congresso
Com a inclusão de professores no grupo que poderia receber adicionais por exposição a riscos, a proposta reacende uma discussão importante sobre condições de trabalho no Brasil.
Ao trazer saúde ocupacional e segurança do ambiente escolar para o centro da pauta, o PL coloca a valorização profissional em evidência e amplia a conversa sobre os desafios enfrentados por educadores no país inteiro.
Se o projeto avançar, ele pode acabar definindo novos parâmetros para reconhecer, na prática, situações que professores vivem diariamente. E isso pode influenciar o modo como o tema é tratado no Congresso daqui para frente.
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