Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir adicionais de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica — da creche ao ensino médio. A ideia é responder ao que o deputado federal Dr. Fernando Máximo (União-RO) chama de piora nas condições de trabalho nas escolas públicas brasileiras.
PL 5264/2025 busca adicional por ruído, riscos biológicos e violência escolar
O PL 5264/2025 altera a legislação trabalhista para colocar os profissionais do magistério da educação básica entre as categorias que podem receber adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Na prática, o pagamento desses adicionais ficaria ligado à apresentação de laudo técnico, usando o mesmo critério aplicado a outras profissões.
Para receber o adicional de insalubridade, o projeto define critérios bem específicos:
- Exposição a agentes biológicos — vírus e bactérias — em situação recorrente, especialmente em creches e educação infantil;
- Ambientes com níveis elevados de ruído, que precisariam ser comprovados por perícia;
- Condições de estresse excessivo no ambiente de trabalho.
Já o adicional de periculosidade entraria em situações de risco iminente à vida, como:
- episódios de violência escolar;
- agressões físicas ou verbais;
- atuação em áreas com insegurança pública comprovada.
Justificativa do autor
Na justificativa, o deputado Fernando Máximo sustenta que a proposta corrige uma “distorção histórica” na forma como a carreira docente recebe valorização. Ele aponta principalmente o contato contínuo com riscos biológicos, citando o cenário de creches, onde o contato com secreções corporais e o risco de contágio por vírus e bactérias seriam constantes.
O parlamentar também menciona que os riscos físicos aumentaram após a pandemia de Covid-19. Segundo ele, o período evidenciou o problema de ambientes fechados e com alta concentração de pessoas nas salas de aula.
Além disso, o texto destaca ruído excessivo, sobrecarga emocional e aumento da violência escolar como fatores que, na visão do autor, favorecem o adoecimento mental, o burnout e o abandono da carreira docente.
Contexto: outras propostas em tramitação do Projeto de Insalubridade para Professores
O PL 5264/2025 não é a única iniciativa nessa linha. No Senado, tramita a Sugestão nº 3/2025, que nasceu de proposta de iniciativa popular na plataforma e-Cidadania com mais de 20 mil apoios. O documento foi elaborado por Patrícia Ferreira Maria de Castro, orientadora educacional do Rio de Janeiro, e pede o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para professores e também para auxiliares de turma, orientadores educacionais e pedagógicos, além de coordenadores. O texto está sendo analisado na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
Na Câmara, há ainda o PL 2579/2022, do deputado Severino Pessoa (MDB-AL). Ele prevê adicional de insalubridade para professores que atuam em unidades prisionais e em internação de menores.
Entenda
O que é adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é uma remuneração extra para trabalhadores expostos a condições que prejudicam a saúde, como agentes biológicos, químicos ou físicos. Pela CLT, os percentuais costumam ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau da exposição ao risco (mínimo, médio ou máximo).
Tramitação do PL 5264/2025
O projeto vai passar por análise em caráter conclusivo. Isso significa que, em regra, ele não precisa ir ao plenário, a não ser que surja algum recurso. Antes disso, ele deve passar por quatro comissões:
- Comissão de Trabalho;
- Comissão de Educação;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
No momento, o PL 5264/2025 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.
Contexto
Adoecimento e evasão na carreira docente
O deputado Fernando Máximo defende que burnout (esgotamento mental) e absenteísmo vêm crescendo entre professores no Brasil. Ele relaciona os problemas ao acúmulo de riscos físicos, biológicos e à sobrecarga emocional, fatores que, segundo o projeto, empurram milhares de educadores para o abandono da carreira. Para o autor, reconhecer legalmente os adicionais seria uma resposta estrutural a esse cenário.
Impacto potencial
Se for aprovado, o PL 5264/2025 deve representar um passo importante nos direitos trabalhistas de professores da educação básica — tanto da rede pública quanto da privada. A proposta tenta abrir espaço para remuneração adicional com base em insalubridade e periculosidade dentro do ambiente escolar.
O projeto também destaca que, historicamente, a categoria de docentes não teve esse tipo de direito assegurado em lei como outras profissões que já enfrentam riscos ocupacionais reconhecidos.
Por enquanto, a iniciativa ainda está no começo da tramitação e precisa passar pelas análises nas quatro comissões antes de seguir para o Senado Federal.
Acompanhe
Como acompanhar o PL 5264/2025
Você pode monitorar a tramitação diretamente no portal da Câmara dos Deputados, conferindo o andamento nas comissões e o texto completo da proposta.
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Ficha do Projeto
| Número: | PL 5264/2025 |
| Autor: | Dep. Dr. Fernando Máximo (União-RO) |
| Casa legislativa: | Câmara dos Deputados |
| Público-alvo: | Professores da educação básica (creche ao ensino médio) |
| Status atual: | Aguardando relator na Comissão de Trabalho |
| Tramitação: | Conclusiva — 4 comissões |