O Projeto de Lei 6268/2019, que prevê alimentação escolar para professores e demais profissionais da educação em exercício nas escolas públicas, está em tramitação no Senado Federal. Em 8 de outubro de 2026, o senador Paulo Paim foi designado relator da proposta na Comissão de Educação e Cultura (CE). O projeto não é lei e, portanto, a medida ainda não está em vigor.
A proposta veio da Câmara dos Deputados, foi autuada no Senado em 20 de julho de 2026 e trata do acesso dos profissionais à alimentação oferecida aos estudantes durante o período letivo. Não se trata de um edital, processo seletivo ou oferta de vagas: a tramitação legislativa não envolve inscrição de interessados, taxa ou procedimento de candidatura.
O que prevê a proposta de alimentação escolar
A ementa do PL estabelece que o texto dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar a professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais. Segundo o resumo explicativo publicado pelo Senado, esses trabalhadores teriam direito à refeição servida aos estudantes durante o período letivo.
A alimentação seria consumida no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio. O resumo também aponta possíveis efeitos da medida: ampliar a integração entre estudantes e profissionais da educação, preservar o direito dos trabalhadores ao vale-alimentação ou benefício equivalente e manter a prioridade de atendimento dos alunos, sem prejudicar a alimentação deles.
O Senado informa que esse resumo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana, com base no texto inicial do projeto. A página da matéria não apresenta informações sobre a forma de custeio da proposta.
Da autuação à designação de Paulo Paim
O projeto foi autuado no Plenário do Senado em 20 de julho de 2026 e publicado no Diário do Senado Federal (DSF nº 113, páginas 14 a 17) em 21 de julho. A matéria permaneceu com a situação “aguardando despacho” até a decisão da Presidência, em 7 de outubro de 2026.
Antes do despacho, em 1º de setembro de 2026, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) enviou ofício pedindo urgência na análise. O documento registrava que o projeto continuava aguardando despacho no Plenário desde sua autuação.
Em 7 de outubro, a Presidência encaminhou a proposta à Comissão de Educação e Cultura para análise e instrução. Naquele dia, a matéria ainda aguardava a designação de um relator; em 8 de outubro, foi distribuída ao senador Paulo Paim, a quem cabe elaborar o relatório. O Senado identifica a tramitação como bicameral.
Projeto ainda não garante merenda aos profissionais
O andamento registrado pelo Senado indica que o PL 6268/2019 está “em tramitação”, na fase de relatoria. Até o registro informado, não havia relatório apresentado, votação na comissão, aprovação pelo Senado, sanção ou publicação como lei. Assim, a proposta ainda não estabelece o direito à alimentação escolar para profissionais nas redes de ensino.
A ementa, os documentos e as atualizações da tramitação estão disponíveis na página oficial do PL 6268/2019 no Senado Federal. Eventuais emendas, relatórios e votações também devem ser registrados nessa página.
