Pós-graduação EaD gratuita FUNDAJ: 60 vagas em Direitos Humanos

curso gratuito EaD Direitos Humanos FUNDAJ 2026
Imagem gerada por IA — curso gratuito EaD Direitos Humanos FUNDAJ 2026

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), ligada ao Ministério da Educação, abriu inscrições para a Especialização em Violência, Direitos Humanos e Políticas Públicas Inclusivas (EaD) e o prazo vai até 30 de julho de 2026. O curso é totalmente gratuito, tem 60 vagas e aulas ao vivo de segunda a quinta, das 19h às 22h.

Fundaj libera 60 vagas gratuitas em especialização EaD com 360 horas

Essa pós-graduação lato sensu tem 360 horas no total, distribuídas em 8 disciplinas de 45 horas cada. O aluno conclui em até 18 meses: são 11 meses para cumprir os créditos acadêmicos e até 7 meses para elaborar e defender o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

A oferta está no Edital nº 08/2026 (Difor/Fundaj) e a estrutura foi aprovada pela Resolução do Conselho Diretor nº 599. A proposta também mira a capacitação institucional ligada às dinâmicas sociais com foco prioritário nas regiões Norte e Nordeste.

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Quem pode concorrer às 60 vagas: servidores, gestores e áreas de políticas sociais

O processo seletivo é para servidores públicos em exercício nas esferas federal, estadual ou municipal. A ideia é atender quem atua na formulação, coordenação, financiamento ou avaliação de políticas públicas.

Podem se inscrever gestores e técnicos que trabalham, por exemplo, com assistência social, educação, saúde, planejamento urbano e meio ambiente. Também entram no público candidatos ligados ao Ministério Público, à defensoria pública, a órgãos de controle e conselhos de direitos.

Das 60 vagas, existe reserva de cotas e ações afirmativas. Veja como fica a distribuição conforme o edital:

Modalidade de CotaPercentualPúblico Atendido
Ações Afirmativas25%Pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, ciganas, indígenas, trans (transexuais, transgêneros, travestis) ou pessoas com deficiência.
Programas Sociais20%Inscritos no CadÚnico e integrantes de famílias de baixa renda.
Ampla Concorrência55%Candidatos gerais sem submissão a cotas regionais ou sociais.

Seleção em duas fases: carta de intenção e análise do currículo Lattes

A seleção acontece com a Coordenação Pedagógica do Curso e tem duas etapas. Ambas têm caráter eliminatório e classificatório. Você é eliminado se tirar nota abaixo de 70 pontos em qualquer fase.

Na Fase 1, rola a análise da Carta de Intenção. O texto precisa mostrar sua motivação, como seu perfil combina com os objetivos da pós e sua experiência prática na área. A carta deve ter entre 5.000 e 10.000 caracteres com espaços, seguindo o Anexo IV do edital.

Na Fase 2, a comissão faz a análise curricular com base no Currículo Lattes comprovado. A pontuação divide pesos: 50% para experiência profissional no setor público/OSCs, 40% para formação acadêmica em ciências humanas ou correlatas e 10% para produção intelectual e acadêmica.

Se você tiver vínculo ativo no serviço público federal, ainda ganha bonificação de 10% sobre a Nota Final Total (NFT). A análise começa pelas 240 primeiras inscrições registradas (ou seja, quatro vezes o número de vagas) e só segue para mais inscrições se não fechar 100% do preenchimento.

8 disciplinas em 45h + TCC com regras de frequência mínima de 75%

A grade reúne 8 disciplinas que conectam violência, direitos humanos e gestão pública:

  • D1: Políticas Públicas Diferenciadas para Populações Tradicionais: Direitos Territoriais e Instrumentos de Implementação (45h)
  • D2: Violência, Direitos Humanos e Estado: Fundamentos Teóricos para a Ação Pública (45h)
  • D3: Arquitetura e Implementação de Políticas Públicas para Populações Marginalizadas no Brasil (45h)
  • D4: Metodologia de Pesquisa Aplicada à Gestão Pública e Direitos Humanos (45h)
  • D5: Desenho de Políticas Públicas Inclusivas: Gênero, Raça, Diversidade e Acessibilidade (45h)
  • D6: Financiamento, Orçamento Público e Sustentabilidade Fiscal de Políticas Inclusivas (45h)
  • D7: Água, Gênero e Justiça Socioambiental: Desenho e Avaliação de Políticas Hídricas Inclusivas (45h)
  • D8: Conflitos Territoriais e Direitos de Reparação (45h)

Para receber o certificado de especialista, você precisa registrar frequência mínima de 75% nas atividades, ser aprovado em todos os módulos e defender o TCC em banca examinadora.

O TCC pode ser feito em artigo científico, produção técnica (relatórios, planos de intervenção ou pareceres) ou policy paper.

Inscrições online até 30/07/2026: envio de documentos e calendário do processo

As inscrições vão até 30 de julho de 2026 e precisam ser feitas exclusivamente pela internet, com o envio de documentos digitais no Formulário de Inscrição da Fundaj. A instituição também concentra o acesso aos atos do processo na página da Fundaj.

Separe a documentação exigida: diploma de graduação reconhecido pelo MEC, histórico escolar, comprovante de vínculo profissional, Currículo Lattes atualizado, comprovante de residência e formulários autodeclaratórios para quem vai concorrer às cotas.

Confira o cronograma do processo seletivo:

Etapa do ProcessoData / Período
Período de Inscrições Online02 a 30 de julho de 2026
Resultado das Inscrições Homologadas03 de agosto de 2026
Análise de Cartas e Currículos07 a 14 de agosto de 2026
Divulgação do Resultado Final20 de agosto de 2026
Matrícula dos Selecionados21 a 24 de agosto de 2026
Previsão do Início das Aulas26 de agosto de 2026

O resultado e os atos normativos do processo ficam sob responsabilidade da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, publicados na Página de Editais da Fundaj. Dúvidas também podem ser enviadas para cac.pos-discentes@fundaj.gov.br.