O Projeto de Lei 5675/2026 propõe estender aos professores da educação básica de escolas particulares o piso salarial nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de até 40 horas semanais. Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto prevê que o valor seja proporcional para jornadas menores e que a implementação ocorra gradualmente, caso a proposta seja aprovada.
A medida poderia alcançar docentes contratados por instituições privadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto ainda não foi aprovado e, conforme o registro de tramitação do Senado Federal em 29 de outubro de 2026, aguardava despacho no Plenário. Portanto, a proposta não tornou o piso obrigatório para escolas particulares.
O que prevê o PL 5675/2026
O projeto propõe alterar a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público. Pela regra sugerida, professores da educação básica contratados por escolas particulares não poderiam receber remuneração inferior ao piso nacional, observadas as condições previstas no texto.
O valor de referência é de R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas por semana. Para cargas horárias menores, o pagamento deverá ser proporcional ao número de horas trabalhadas. Hoje, a remuneração dos docentes da iniciativa privada é definida principalmente pelos contratos de trabalho e pelas negociações coletivas.
Embora o título de divulgação da proposta mencione salário de R$ 5.130, esse número é uma forma abreviada de apresentar o valor integral de R$ 5.130,63. O montante descrito no projeto como referência para jornada de até 40 horas semanais é R$ 5.130,63, e não há previsão de que esse piso seja automaticamente aplicado às escolas particulares enquanto a proposta não virar lei.
Escolas teriam prazo gradual para aplicar o valor
O texto não prevê que todas as instituições privadas passem a pagar o piso imediatamente após uma eventual aprovação. A implementação seria escalonada, com prazo entre o 12º e o 48º mês contado da entrada em vigor da lei, permitindo adaptação financeira e administrativa.
O projeto também admite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam prazos maiores ou valores inferiores ao piso, desde que haja comprovação de risco aos empregos dos profissionais representados pelo sindicato. A previsão busca considerar a situação econômica das instituições e evitar que o aumento de custos resulte em demissões.
Quem poderia receber o piso salarial
Se aprovado e convertido em lei, o projeto poderá contemplar professores da educação básica empregados por instituições privadas sob o regime da CLT. A referência de R$ 5.130,63 corresponde a uma jornada de até 40 horas semanais; para quem trabalha menos horas, o valor seria calculado proporcionalmente.
A iniciativa pretende estabelecer uma referência nacional mínima para docentes da rede privada e aproximar as condições de valorização dos profissionais da educação básica, tanto em instituições particulares quanto públicas. No entanto, trata-se de uma proposta legislativa, não de um reajuste salarial já aprovado.
Justificativa do senador Rogério Carvalho
O autor argumenta que professores da rede privada também desempenham função essencial na educação brasileira e deveriam contar com uma referência nacional de valorização salarial. Carvalho, que também é professor do curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), defende que os profissionais contratados pela CLT não fiquem fora dessa proteção.
Proposta ainda aguarda tramitação no Senado
Segundo o registro de tramitação do Senado Federal em 29 de outubro de 2026, o PL 5675/2026 aguardava despacho no Plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa avançar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional e ser sancionada, conforme o processo legislativo.
Enquanto isso não ocorrer, o piso de R$ 5.130,63 continua sendo, em 2026, a referência legal para o magistério público da educação básica. A apresentação do projeto não estende automaticamente esse valor aos professores de escolas particulares.
Como acompanhar o PL 5675/2026
Professores da rede privada, sindicatos e outros interessados podem consultar as atualizações no registro oficial do PL 5675/2026 no Senado Federal. O acompanhamento permite verificar os próximos passos da proposta e eventuais alterações durante a tramitação.
