A comissão mista do Congresso Nacional analisa, nesta terça-feira (19), o relatório final da Medida Provisória 1334/26 que muda o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A reunião começa às 14h, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, e define os próximos passos antes da votação.
A proposta prevê reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério. Na prática, o valor sai de R$ 4.867,77 e vai para R$ 5.130,63 para docentes com jornada de 40 horas semanais.
Esse tema está no radar de professores, sindicatos e gestores municipais e estaduais, porque pode mexer diretamente com os salários da educação básica pública em todo o país.
Medida provisória muda a regra de atualização do piso nacional
O Congresso discute uma nova fórmula para atualizar o piso salarial do magistério a cada ano.
Pela proposta, o reajuste continua levando em conta a inflação medida pelo INPC. Além disso, entra também a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A MP ainda traz uma garantia para os profissionais: o reajuste anual não pode ficar abaixo da inflação oficial.
O objetivo com a mudança é evitar situações que já aconteceram em anos anteriores, quando o piso teve reajustes menores do que a inflação, o que gerou críticas de entidades ligadas ao magistério.
Relatório sai nesta terça e votação acontece quarta (20)
Na reunião desta terça-feira, a comissão vai fazer a leitura e apresentar o parecer final da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra.
Depois disso, a discussão e a votação da medida provisória ficam marcadas para quarta-feira (20).
A comissão mista foi instalada em 6 de maio e tem presidência do deputado Idilvan Alencar.
O prazo preocupa: se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso até 1º de junho, ela perde a validade.
Piso pode subir para R$ 5,1 mil com aprovação da MP
Se a MP for aprovada, o piso salarial nacional dos professores da educação básica passa a valer oficialmente em R$ 5.130,63.
O reajuste de 5,4% é tratado por especialistas e representantes da educação como uma tentativa de fortalecer a política de valorização do magistério público.
O piso nacional funciona como referência mínima para salários de professores da rede pública em estados e municípios. Mesmo assim, a aplicação integral ainda enfrenta debates judiciais e desafios orçamentários em diferentes regiões.
Valorização docente e investimento no ensino entram na briga
A discussão sobre o novo piso nacional acontece enquanto a categoria cobra mais valorização dos profissionais da educação básica e ampliação dos investimentos no ensino público.
Nos últimos anos, os reajustes do piso do magistério viraram um dos principais temas em negociações entre governos, sindicatos e representantes da categoria.
Além do impacto financeiro para estados e municípios, especialistas apontam que valorizar o salário ajuda a reduzir a evasão de profissionais e a fortalecer a qualidade da educação pública no Brasil.
Veja a pauta oficial da comissão mista da MP 1334/26
Confira a pauta da comissão mista da MP 1334/26 neste link: pauta oficial.
