Senado aprova lei do Pibid: veta cortar bolsa e amplia licenciandos

O Senado Federal aprovou o projeto que cria uma lei específica para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O texto é o PL 2.269/2026 e, depois da aprovação, ainda vai seguir para sanção presidencial. Ou seja: não dá para tratar as mudanças como regra já valendo.

Hoje, o Pibid funciona com base em portarias e decretos. Ele oferece bolsas para estudantes de licenciatura que realizam atividades de formação em escolas públicas. Com o projeto aprovado, a estrutura segue com coordenação do Ministério da Educação e da Capes, em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.

Senado aprova projeto que fortalece o Pibid, proíbe redução nas bolsas e amplia participação de licenciandos. Texto segue para sanção presidencial.

O ponto mais forte do projeto é a proteção do financiamento. O texto prevê que o Pibid continue com bolsas para quem participa do programa, mas veda a redução dos valores e também impede o contingenciamento das despesas ligadas ao programa.

Outra mudança relevante: podem participar estudantes de todos os semestres das licenciaturas, desde que cumpram os critérios que ainda serão regulamentados. Isso amplia o alcance dentro dos cursos de formação docente.

O projeto também traz ações voltadas para diferentes realidades na educação, incluindo educação do campo, educação indígena, educação quilombola, educação especial e educação bilíngue de surdos.

O texto mantém a previsão de bolsas para três grupos: licenciandos em iniciação à docência (os estudantes), professores das escolas públicas que supervisionam os participantes e docentes das instituições de ensino superior que coordenam as atividades.

Apesar de a lei aprovada travar cortes e contingenciamento, a quantidade de bolsas não fica totalmente definida no texto. Ela vai depender da disponibilidade orçamentária e da regulamentação feita pela Capes.

Na prática, o Senado coloca uma barreira para reduzir a verba do programa. Ainda assim, a efetivação completa depende da sanção presidencial e da execução orçamentária no futuro.

De acordo com a Agência Senado, a intenção é aproximar a formação universitária da rotina das escolas públicas. A proposta também busca integrar teoria e prática dentro da formação docente e incentivar a permanência nas licenciaturas.

Mesmo com a votação, não existem inscrições abertas só por causa disso. O caminho para participar continua sendo acompanhar os editais divulgados pela Capes e pelas instituições participantes.

Quem quer tentar vaga no Pibid precisa ficar de olho nos canais oficiais da própria universidade ou instituto onde estuda e nos editais vinculados ao programa. A aprovação no Senado não cria inscrição automática e não garante bolsa para cada estudante individualmente.

O post Senado aprova projeto que proíbe redução no valor das bolsas do PIBID e amplia acesso de estudantes apareceu primeiro em PEBSP – Portal de Educação.