Senado vota hoje MP do piso dos professores: R$ 5.130,63 em 2026

O Plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que vai fixar o piso salarial dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para 2026. A sessão foi convocada para 14h. O texto já passou pela comissão mista do Congresso e agora aguarda a decisão final dos senadores.

Professores da rede pública: piso sobe para R$ 5.130,63 em 2026

Com a votação de hoje, a MP 1.334/2026 pode oficializar um reajuste no piso da categoria para o próximo ano. A proposta fixa o valor de R$ 5.130,63 e considera um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior.

Hoje, o piso que está em vigor é de R$ 4.867,77. Então, o novo valor representa uma alta de 5,4%, que equivale a um ganho nominal de R$ 262,86 por mês para a referência de 40 horas semanais, que é a base usada no piso nacional.

A MP também mexe na Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/2008). A ideia é ajustar o cálculo anual ao novo desenho do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que foi reformulado em 2020.

Como o cálculo do reajuste vai funcionar na prática

Na nova fórmula, o reajuste anual do piso vai considerar dois componentes. Primeiro, entra a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Depois, soma-se 50% da média do crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Esse crescimento considera as contribuições de estados, municípios e Distrito Federal para o fundo.

O texto ainda define limites para evitar variações extremas. O reajuste não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior, garantindo pelo menos a reposição da inflação. Ao mesmo tempo, não poderá superar a variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores à atualização. Esse cálculo inclui também as complementações da União.

Com isso, o piso fica diretamente ligado ao desempenho financeiro do Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país.

Contexto da aprovação no Congresso e o caminho até a votação no Senado

A MP foi editada pelo governo federal e seguiu para análise no Congresso com prazo de vigência. A comissão mista aprovou o texto em 19 de maio. Agora, com a votação marcada para esta terça-feira, a tendência é que a MP seja convertida em lei ainda nesta semana.

Vale lembrar que o debate sobre o piso do magistério ganhou força nas últimas semanas por causa de julgamentos em curso no STF, sobre o Tema 1.308, que discute a abrangência do piso para professores temporários. Porém, a votação da MP no Senado segue outro foco: ela trata do valor e da metodologia de cálculo para 2026.

O que muda para os professores depois da conversão em lei

O piso nacional funciona como um “salário mínimo” para a categoria. Ou seja: nenhum ente federativo pode pagar professores da educação básica pública abaixo do piso definido para a jornada de 40 horas semanais. Se estados ou municípios ainda estiverem pagando o valor anterior, eles precisarão adequar os vencimentos ao novo piso assim que a MP virar lei.

Com a aprovação no Senado, o ciclo legislativo da MP 1.334/2026 fecha e fica consolidada uma nova metodologia de reajuste. Esse modelo passa a ser mais vinculado ao crescimento do Fundeb do que ao sistema anterior, que usava apenas o custo aluno-qualidade.

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