A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu 300 vagas gratuitas na Especialização em Gestão Socioambiental de Territórios e Maretórios, curso a distância de 390 horas com encontros presenciais em áreas de conservação do Maranhão. As inscrições serão recebidas de 13 a 23 de novembro de 2026, até as 23h59, no horário de São Luís. A classificação considera a ordem de inscrição entre os candidatos que apresentarem a documentação completa, respeitada a distribuição de vagas por polo.
O processo é regido pelo Edital AGEUFMA nº 28/2026, coordenado pela Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA), por meio da Superintendência de Tecnologias na Educação (STED/UFMA). Integrante do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), a especialização é voltada a extrativistas costeiros e marinhos, educadores, agentes públicos, ativistas sociais e lideranças de comunidades tradicionais pesqueiras do Maranhão e do Piauí.
Requisitos para participar da especialização da UFMA
É necessário ter diploma de graduação em qualquer área do conhecimento, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Diplomas obtidos no exterior precisam ser revalidados por uma instituição brasileira. Além da formação superior, o candidato deve se enquadrar em um dos perfis previstos no edital: extrativista costeiro e marinho, educador, agente público, ativista social ou liderança comunitária em maretórios tradicionais do Maranhão ou do Piauí.
Também podem concorrer profissionais que atuem com populações tradicionais e em unidades de conservação, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei nº 9.985/2000) e o Decreto nº 6.040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Os candidatos devem ter acesso contínuo à internet, saber utilizar as ferramentas do ambiente virtual de aprendizagem e ter disponibilidade para participar dos encontros presenciais.
O edital exige ainda que o candidato resida em um dos municípios dos polos e apresente declaração de organização comunitária ou movimento social listado no Anexo IV. Quem morar fora do município em que o curso é ofertado deverá arcar com custos de deslocamento, hospedagem e alimentação quando convocado para atividades presenciais no polo.
Curso terá 390 horas e duração prevista de 18 meses
A carga horária total inclui o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e é composta por 12 módulos obrigatórios de 30 horas cada, somando 360 horas, além de um componente optativo de 30 horas, definido durante o curso. A integralização está prevista para 18 meses, com início das aulas em dezembro de 2026.
O conteúdo aborda dimensões socioambientais e territoriais de nove áreas: Reserva Extrativista Arapiranga Tromaí; Reserva Extrativista Cururupu; Reserva Extrativista Quilombo do Frechal; Resex Itapetininga; Resex Tauá Mirim, autodecretada pelas comunidades; Reserva Extrativista Baía do Tubarão; Resex Delta do Parnaíba; Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses; e Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba.
A proposta parte dos conhecimentos tradicionais das comunidades para contribuir com políticas públicas e com o reconhecimento, a organização, a proteção e a gestão desses territórios. As atividades presenciais também ocorrerão nos maretórios. O projeto pedagógico completo está disponível na página do curso no portal da STED/UFMA.
Distribuição das 300 vagas nos seis polos
O candidato deve escolher apenas um polo no momento da inscrição, e a opção não poderá ser alterada depois do envio. As vagas estão distribuídas entre seis municípios maranhenses:
- São Luís (Bacanga): 130 vagas, relacionadas à Resex Tauá Mirim e aos demais maretórios. Endereço: Avenida dos Portugueses, nº 1966, Campus do Bacanga, CEP 65080-805.
- Apicum-Açu: 40 vagas para as áreas da Resex Cururupu, Resex Quilombo Frechal e Resex Itapetininga. Endereço: Praça Três Poderes, s/n, Centro, CEP 65275-000.
- Carutapera: 40 vagas para a Resex Arapiranga Tromaí. Endereço: Avenida Padre Mário Raça, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP 65295-000.
- Humberto de Campos: 40 vagas para a Resex Baía do Tubarão e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Endereço: Rua São Miguel, s/n, Bacabeira, CEP 65180-000.
- Araioses: 30 vagas para a Resex Delta do Parnaíba e a APA Delta do Parnaíba. Endereço: Avenida Dr. Paulo Ramos, s/n, Conceição, CEP 65570-000.
- Tutóia: 20 vagas para a Resex Delta do Parnaíba e a APA Delta do Parnaíba. Endereço: Rua Senador Leite, s/n, Centro, CEP 65580-000.
Se houver vagas remanescentes após a convocação dos inscritos de cada polo, os demais candidatos poderão ser chamados pela ordem de inscrição e distribuídos entre os outros polos, até o preenchimento das 300 vagas.
Documentos exigidos e regras para o envio
Os documentos devem ser anexados em PDF no sistema durante o prazo de inscrição. A falta de documentação básica, assim como o envio de arquivo ilegível ou corrompido, leva ao indeferimento da inscrição. O edital não permite complementar os documentos após o encerramento do prazo.
- Documento de identificação com foto, como RG, CNH no modelo novo, carteira de conselho profissional ou passaporte, entre outros aceitos pelo edital.
- Diploma de graduação, frente e verso; diplomas estrangeiros devem estar revalidados.
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias, em nome do candidato ou de familiar com vínculo comprovado. Também são aceitos contrato de aluguel ou declaração assinada pelo proprietário do imóvel. O comprovante deve demonstrar residência no município do polo ou em comunidades vinculadas.
- Declaração de Pertencimento (Anexo II) ou Termo de Compromisso (Anexo III) com os territórios e maretórios, assinado por representante legal de uma das organizações relacionadas no Anexo IV.
Não serão aceitos como identificação certidão de nascimento, título eleitoral, CNH antiga sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade ou cópias, mesmo autenticadas. Documentos ilegíveis ou danificados também serão recusados.
Organizações autorizadas a emitir a declaração
O Anexo IV do edital relaciona 13 organizações autorizadas a assinar a Declaração de Pertencimento ou o Termo de Compromisso. A lista abaixo identifica cada entidade, o território de atuação indicado e sua localidade:
- CONFREM Brasil (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinha): Resex Tauá Mirim e outros territórios; São Luís (MA).
- Associação Quilombola do Território Boa Vista e Iriritiua (AQTBI): Resex Itapetininga; Bequimão (MA).
- Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quilombolas e Demais Moradores da Comunidade de Conceição (APPROQUICOC): Resex Itapetininga; Bequimão (MA).
- Associação de Moradores Quilombo Frechal: Resex Quilombo Frechal; Mirinzal (MA).
- Associação de Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu (AMREMC): Resex Marinha de Cururupu; Cururupu (MA).
- Colônia de Pescadores Z-01 Cândido Loureiro: Resex Arapiranga Tromaí; Carutapera (MA).
- Cooperativa de Pescadores Artesanais de Carutapera (COOPEC): Resex Arapiranga Tromaí; Carutapera (MA).
- Associação dos Trabalhadores (as) com Açaí do Município de Luís Domingues (ATALD): Resex Arapiranga Tromaí; Luís Domingues (MA).
- Associação Mãe das Associações da Resex Delta do Parnaíba (AMARDELTA): Resex Marinha do Delta do Parnaíba; Araioses (MA).
- Associação Quilombola da Região de Santa Maria de Guaxenduba (AQRSMG): Resex Baía do Tubarão; Icatu (MA).
- Colônia de Pescadores Z-15 de Humberto de Campos: Resex Baía do Tubarão; Humberto de Campos (MA).
- Associação de Moradores e Pescadores da Ilha de Carrapatal: Resex Baía do Tubarão; Humberto de Campos (MA).
- Sindicato de Pescadores e Pescadoras Artesanais, Marisqueiros e Marisqueiras, Artesão da Pesca e Aquicultores do Município de Icatu: Resex Baía do Tubarão; Icatu (MA).
Os contatos completos das entidades estão no Anexo IV. A UFMA orienta que os candidatos consultem o anexo antes de solicitar a assinatura da declaração ou do termo.
Inscrições gratuitas e cronograma
A inscrição é gratuita e exclusivamente on-line, pelo Sistema de Processos Seletivos da STED/UFMA. Para preencher o cadastro, é necessário informar o CPF e cadastrar ou atualizar o endereço de e-mail no site. Não são aceitas inscrições presenciais, por correio, fax ou e-mail. Depois do envio, os dados não podem ser alterados, exceto para corrigir erros ortográficos.
As datas previstas no cronograma do processo seletivo são:
- Inscrições: de 13 a 23 de novembro de 2026, até as 23h59, no horário de São Luís.
- Resultado preliminar: 30 de novembro de 2026.
- Prazo para recurso contra o resultado preliminar: 1º e 2 de dezembro de 2026.
- Resultado final: 7 de dezembro de 2026.
- Registro acadêmico dos convocados na primeira lista: imediato.
- Chamada de excedentes, se houver: data a definir.
Como a classificação considera a ordem de inscrição e não há possibilidade de completar a documentação depois do prazo, é necessário reunir os arquivos antes de iniciar o cadastro. A declaração ou o termo assinado por uma das organizações do Anexo IV deve ser providenciado com antecedência. O documento com as regras completas é o Edital AGEUFMA nº 28/2026.




