MP do Piso Salarial dos Professores: comissão elege presidente e avança

A comissão mista que vai analisar a MP 1.334/2026 — que propõe reajustar o piso salarial do magistério público da educação básica em 5,4% — elegeu seu presidente nesta terça-feira (12/5). O deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) assumiu o comando e encerrou uma vacância que começou quando o colegiado foi instalado, no dia 6 de maio.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho de 2026 para não perder a validade. E, depois de mais esta etapa interna, a comissão agora deve acelerar os próximos passos para avançar no texto.

A MP que pode elevar o piso para R$ 5.130 avança — mas a votação tem prazo curto

A presidência foi o último cargo a ser preenchido no colegiado. A relatoria, por sua vez, já tinha sido definida na reunião de instalação: ficou com a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). A escolha segue a linha do trabalho que a parlamentar realiza na área de educação.

Na vice-presidência, entra a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Com a estrutura da comissão completa, o foco vira a análise do plano de trabalho e do relatório.

Antes, a presidência tinha sido indicada ao deputado Júnior Mano (PSB-CE), mas ele comunicou que iria se licenciar do mandato. Com isso, o cargo ficou em aberto por alguns dias, aguardando a liderança do governo indicar um novo nome.

A instalação da comissão ocorreu em 6 de maio, com reunião presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Na ocasião, ele chamou a proposta de “a principal conquista dos professores brasileiros nos últimos anos” e pediu agilidade na tramitação.

O que muda com a nova fórmula de reajuste do piso

A MP 1.334/2026 altera a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) e muda a forma de calcular o reajuste anual. Em vez de seguir apenas uma regra antiga, o texto cria uma metodologia com dois componentes para chegar ao percentual:

• inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
• 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

Além disso, a medida provisória coloca limites mínimo e máximo para o reajuste anual. A ideia é dar mais previsibilidade para quem planeja a folha tanto do lado de professores quanto do lado de gestores.

Pela regra anterior, o reajuste do piso em 2026 seria de apenas 0,37%, ou seja, muito abaixo da inflação acumulada pelo INPC em 2025, estimada em 3,9%. Com a nova metodologia, o percentual sobe para 5,4%, com ganho real de 1,5% acima da inflação.

Impacto fiscal vira disputa entre governo, municípios e entidades

O Ministério da Educação (MEC) estima que, se estados e municípios aplicarem integralmente a proposta, o impacto adicional para 2026 será de R$ 6,4 bilhões. Segundo o governo, o aumento das receitas do Fundeb e da complementação da União ajudaria a bancar o gasto.

Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contesta esse cálculo. A entidade projeta impacto de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais.

A CNM tenta pressionar parlamentares contra a aprovação integral da MP. O argumento usado é que a medida virou uma “pauta-bomba”, por estar dentro de um pacote que, somado, poderia comprometer até R$ 270 bilhões dos orçamentos municipais. Paralelamente, parlamentares alinhados à CNM já apresentaram 34 emendas ao texto original.

Do lado de quem defende a MP sem mudanças, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sustenta a aprovação. A presidenta da entidade, Fátima Silva, diz que a proposta resulta de articulações com o Fórum do Piso Salarial do Magistério e representa uma conquista para mais de dois milhões de profissionais da rede pública.

Próximos passos: relatório, plenários e o que acontece se o prazo estourar

Depois da eleição da presidência nesta terça-feira, a tendência é a comissão avançar na apreciação do plano de trabalho e, se houver condições, no relatório da senadora Dorinha Seabra. A MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do prazo de validade.

Se o Congresso não concluir a votação até 1º de junho, a medida provisória caduca. Nesse cenário, a nova fórmula deixaria de valer, e o reajuste de 2027 voltaria a ser calculado pela regra antiga, que fica sujeita às oscilações do Fundeb e ao risco de aumentos abaixo da inflação.

Entenda o piso salarial do magistério e o valor que pode entrar em 2026

O piso salarial nacional dos professores públicos foi criado pela Lei nº 11.738/2008. Ele define o valor mínimo que estados e municípios precisam pagar aos profissionais do magistério da educação básica.

Esse piso funciona com base na jornada de 40 horas semanais. Na prática, ele serve como referência para as tabelas de carreira em todo o país.

Para 2026, o piso vigente hoje é de R$ 4.867,77, fixado antes da MP começar a valer. Se o reajuste de 5,4% avançar como está previsto, o piso passaria para R$ 5.130,63 a partir de janeiro de 2026 — uma diferença de R$ 262,86 por mês para quem recebe o valor mínimo.

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