EAD e licenciaturas: CNE mantém 50% presencial e define transição até 2027

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai votar nesta terça-feira (12) uma resolução que mantém a exigência de 50% da carga horária presencial mínima nas licenciaturas no Brasil. A mudança vem depois de uma proposta anterior que queria derrubar esse mínimo para 40%, abrindo uma disputa que mexe direto com o ritmo e a forma como os cursos a distância se organizam.

Nova resolução do CNE pode manter 50% presencial nas licenciaturas e define prazo de transição até 2027

O movimento representa uma reversão importante. Em fevereiro de 2026, o próprio CNE tinha sinalizado a aprovação de uma norma com redução da presencialidade para 40%. A proposta partiu da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC). Na prática, ficou um conflito público: enquanto o ministro Camilo Santana afirmou à imprensa que defendia manter os 50%, a área técnica do MEC levou ao conselho um encaminhamento em direção contrária.

O que muda com a nova resolução

A Folha de S.Paulo teve acesso à minuta das novas Diretrizes Nacionais para Formação de Professores. O documento tem como uma das relatoras Maria Paula Dallari Bucci, ex-titular da Secretaria de Educação Superior do MEC. Na minuta, a regra preserva o que foi definido em 2024: metade da carga horária das licenciaturas fica em atividades presenciais. O restante da carga se divide assim:

• 20% em atividades síncronas mediadas (aulas online ao vivo)
• 30% em atividades a distância assíncronas (aulas gravadas)

As licenciaturas no Brasil têm carga total de 3.200 horas, com duração prevista de quatro anos. A resolução também prevê transição para as instituições se ajustarem. Elas terão até o fim de junho de 2027 para cumprir a exigência de 20% de atividades síncronas, com implantação gradual: 10% até o fim de 2026 e o percentual completo até o prazo final.

Por que o CNE recuou?

A ideia de reduzir para 40% ganhou força depois que, em maio de 2025, o governo federal editou um decreto criando uma nova modalidade de ensino superior: o regime semipresencial. Nesse modelo, os cursos poderiam ter apenas 30% presenciais, 20% em atividades síncronas e 50% em EAD. Como as licenciaturas entrariam nesse enquadramento, surgiu o impasse: valeria a regra do novo marco da EAD ou a resolução anterior do CNE?

O argumento que circulou foi que manter 50% presencial poderia “quebrar” a estrutura de polos em municípios menores. A pressão também veio do número de alunos: dados do Censo da Educação Superior de 2024 apontam que 73,1% dos estudantes de licenciatura moram no interior do país e que 72,7% deles cursam licenciaturas na modalidade EaD. Com esse retrato, a mudança de regra mexe com a viabilidade local dos cursos.

Do lado do setor privado, a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) defendeu a redução em nota. A entidade sustentou que a regra penaliza os estudantes: aumentar a exigência de presencial e deslocar 20% da carga do EAD para aulas síncronas mediadas imporia “um ônus de disponibilidade” que a realidade socioeconômica de quem faz licenciatura não comporta, sem prova de que isso melhora a formação. A Anup também criticou a exigência de infraestrutura tecnológica e conectividade necessária para as atividades síncronas, dizendo que isso não conversa com a realidade de algumas regiões.

Nos bastidores, relatos indicam atuação de integrantes da UAB (Universidade Aberta do Brasil), que organiza cursos a distância ligados ao MEC, buscando menor exigência. Ao mesmo tempo, o cenário do EAD segue enorme: 51% dos 10,2 milhões de alunos do ensino superior no Brasil estudam em cursos EAD (dados de 2024). Em cima disso, reduzir presencialidade virou um tema sensível para quem precisa manter oferta em larga escala.

Já a pressão contrária apareceu de forma mais organizada. Undime, Consed e Consec (entidades que representam secretários de educação de municípios, estados e capitais) assinaram uma carta conjunta ao ministro Camilo Santana e ao CNE. No texto, a redução foi classificada como retrocesso. O argumento foi direto: “a qualidade da educação básica começa na solidez da formação inicial de seus professores” e qualquer ajuste regulatório deve fortalecer os fundamentos da profissionalização docente, não flexibilizar.

Também houve manifestações públicas pela manutenção dos 50%. Entre elas, Gabriel Corrêa, do Todos pela Educação, e Leonardo Pascoal, do Consec, reforçaram a posição.

O histórico da disputa pela presencialidade

A regra dos 50% começou a valer depois que o CNE definiu a exigência em 2024, e Camilo Santana tratou o tema como um dos principais avanços da gestão. Em maio de 2025, o presidente Lula publicou um decreto proibindo licenciaturas 100% EAD e criando o regime semipresencial. Só que esse mesmo marco abriu o espaço para a proposta que puxava o mínimo para 40%.

Pelo decreto do novo marco EAD, nos cursos semipresenciais metade da carga poderia ser online, com 20% síncronas e 30% presenciais. Licenciaturas e cursos de saúde ficaram vetados do formato 100% EAD, mas, ao colocá-los na categoria semipresencial, a regra da presencialidade virou um ponto de disputa: qual percentual valeria exatamente?

A contradição do governo ficou pública. Enquanto a Seres/MEC enviava ao CNE a proposta de 40%, Camilo Santana declarou que a posição do MEC era “manter o decreto estabelecido em 2024 garantindo 50% no mínimo presencial”. A pasta não comentou a posição técnica da Seres. Nos bastidores, o ministro teria indicado que não homologaria o texto com redução, mas essa tensão perdeu força com o recuo do CNE.

Há ainda a informação de que Camilo deve sair do Ministério da Educação no próximo mês para focar no calendário eleitoral. A minuta agora seguirá para homologação do sucessor, Leonardo Barchini. Também circula a hipótese de que a votação tenha sido agendada antes de sair o resultado da Prova Nacional Docente, que tende a expor falhas em formações feitas em EAD. Se isso ocorrer, a pressão para manter padrões mais rígidos de presencialidade pode crescer.

O que dizem os especialistas

A discussão sobre presencialidade nas licenciaturas existe há tempo. Mas o debate ganhou força com a expansão do EAD no ensino superior brasileiro. Um exemplo do tamanho do desafio: a licenciatura em Pedagogia lidera o volume de matrículas no país, com 887 mil estudantes, sendo 733 mil (83%) no EAD. Esse retrato ajuda a entender por que qualquer mudança na regra impacta tão rápido milhares de cursos e alunos.

Especialistas que defendem a manutenção de 50% argumentam que, entre 2017 e 2024, o setor viveu um período de desregulação, com exigências estatais mais frouxas e supervisão menos efetiva. Para eles, isso prejudicou a qualidade da formação de professores em todo o país.

A minuta acessada pela Folha de S.Paulo registra essa linha de avaliação: o resultado, “em especial para a formação de professores”, teria sido muito negativo e “demonstrou que a presença reguladora do Estado é indispensável” para garantir um patamar mínimo de qualidade. Nesse contexto, a resolução, com transição para atividades síncronas, aparece como uma tentativa de equilibrar acesso e qualidade.

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