O Senado Federal voltou a discutir a regulamentação da educação domiciliar no Brasil com o Projeto de Lei 1338/2022. Um grupo de senadores, incluindo Eduardo Girão (PL-ES), está pedindo urgência para o tema avançar na votação.
Homeschooling no Brasil: Senado pode destravar o PL 1338/2022
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal definiu que a educação domiciliar precisa de regulamentação por lei federal específica. Sem essa base legal, a prática não fica autorizada no país. É exatamente essa exigência que sustenta as propostas em tramitação no Congresso.
Histórico de propostas sobre o tema da educação domiciliar
Essa discussão não começou agora. Em 2011, o então deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou o Projeto de Lei 3179/2012. A ideia era incluir um §3º no art. 23 da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto previa que os sistemas de ensino poderiam admitir a educação básica domiciliar, com responsabilidade de pais ou tutores. Para isso, a proposta falava em articulação, supervisão e avaliação periódica feitas pelos órgãos próprios de ensino. Na justificativa, o deputado também apontou que propostas parecidas já tinham aparecido em legislaturas anteriores, mas foram rejeitadas.
Pedido de urgência no Senado e entrevista na TV Senado
Durante uma entrevista concedida à jornalista Carla Benevides, na TV Senado, o senador Eduardo Girão defendeu a aceleração da tramitação do PL 1338/2022. Para ele, a falta de regulamentação deixa famílias que optam pelo ensino domiciliar em uma espécie de insegurança jurídica, já que não existe uma lei federal específica organizando como a modalidade deve funcionar.
Como acompanhar a tramitação do PL 1338/2022
Se você quer ver como o projeto anda, dá para acompanhar a movimentação pelos portais oficiais. No site da Câmara dos Deputados você encontra informações sobre a proposta. Já no portal do Senado Federal ficam disponibilizados pareceres, relatorias e prazos de votação.
O debate sobre educação domiciliar segue como pauta que depende de avanço legislativo. Enquanto isso, quem acompanha de perto consegue entender em que etapa o PL 1338/2022 está e quais próximos passos podem acontecer.