PL 354/2026 SP: avaliação psicológica em concursos do QPE muda regras

Um projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal de São Paulo, em 5 de maio de 2026, pode bagunçar as regras dos próximos concursos da rede municipal. A proposta PL 354/2026 inclui avaliação psicológica e curso de formação como etapas que os editais do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) podem prever — e ainda prevê bolsa-auxílio de 70% do salário inicial para quem cumprir a fase de formação.

Prefeitura envia à Câmara o PL 354/2026 com avaliação psicológica para ingresso no QPE

A mudança fica no artigo 10 do projeto e mexe diretamente no jeito de entrar e acessar os cargos do magistério municipal. Na prática, isso pode atingir milhares de candidatos nos próximos certames vinculados à SME (Secretaria Municipal de Educação).

O que muda nas etapas dos concursos do QPE

Hoje, os concursos do QPE seguem um modelo mais direto, com provas objetivas e de títulos. Com o PL 354/2026, os editais podem montar um conjunto com até seis modalidades de avaliação, aplicadas em etapas diferentes.

Um ponto importante: não é obrigatório colocar todas as etapas. O projeto usa a expressão “poderão ser realizados”, então cada edital decide o que entra ou não. No fim, a SME ganha liberdade para ajustar o nível de exigência do concurso.

Bolsa-auxílio no curso de formação: quanto é e como funciona

A parte que mais chama atenção para muita gente é a chance de receber bolsa-auxílio durante o curso de formação. Essa fase vale para concursos de ingresso, ou seja, para quem ainda não é servidor.

O valor corresponde a 70% da remuneração da categoria inicial do cargo. O cálculo considera apenas o padrão de vencimento e o abono complementar. Não entram outras gratificações na conta.

Além da bolsa-auxílio, quem estiver matriculado no curso de formação também pode receber Auxílio-Refeição e Auxílio-Transporte, nos mesmos valores pagos aos servidores ativos da administração direta municipal.

Já para concursos de acesso (progressão dentro do QPE, para quem já integra o quadro), o curso de formação não gera bolsa-auxílio. Nesse caso, o servidor pode ficar afastado das funções habituais durante a etapa, conforme o artigo 46 da Lei nº 8.989/1979.

O que é o QPE e quem disputa esses concursos

O Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) reúne cargos do magistério da rede municipal de São Paulo. Entre eles estão professores de Educação Infantil, de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e de Ensino Médio. O quadro também inclui Auxiliares Técnicos de Educação e outros profissionais de apoio pedagógico, como Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores Escolares.

São Paulo tem a maior rede municipal de ensino do país, com mais de 1.000 unidades educacionais. Segundo os dados que aparecem no próprio projeto, são mais de 23 mil cargos na classe dos docentes. Por isso, os concursos do QPE costumam ser dos mais concorridos do serviço público municipal paulistano.

Avaliação psicológica: por que essa etapa tende a virar polêmica

A inclusão da avaliação psicológica como fase dos concursos do QPE deve ser o ponto mais debatido. Esse tipo de avaliação já aparece em concursos de carreiras em que existe uso de força ou porte de armas, como policiais e agentes penitenciários. Agora, a novidade é levar esse formato para o magistério municipal.

O texto do PL 354/2026 não traz os critérios técnicos da avaliação psicológica. Ele deixa essa regulamentação inteira para os editais. Com isso, pode surgir insegurança jurídica e, no futuro, contestações de candidatos eliminados nessa fase.

Curso de formação: mais preparo ou mais um filtro?

O curso de formação em concurso público não é totalmente novo. Ele já aparece em seleções para fiscais, auditores e carreiras da segurança pública. Mesmo assim, no magistério municipal paulistano, essa adoção vira uma novidade e pode mexer bastante com a rotina de quem pretende entrar.

O que os editais precisarão definir para cada etapa

O parágrafo 5º do artigo 10 do PL 354/2026 diz que os editais de cada concurso vão detalhar os critérios e as regras de cada etapa. Então, antes de qualquer decisão, os candidatos terão que conferir os futuros editais para entender, por exemplo:

• Quais das seis etapas serão aplicadas em cada certame
• Se a avaliação psicológica será eliminatória ou apenas classificatória
• Qual instituição vai aplicar a avaliação psicológica e quais metodologias ela vai usar
• Duração e carga horária do curso de formação
• Condições e critérios para aprovação no curso de formação
• Prazos entre as etapas e regras de convocação

Contexto: São Paulo já tem concursos do QPE em andamento

Os documentos orçamentários anexados ao PL 354/2026 mostram que a SME já tem processos de nomeação e contratação em curso para diferentes cargos do QPE em 2026. A lista inclui professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Também existe previsão de concursos para 1.500 vagas de professor de Ensino Fundamental II e Médio e 3.000 vagas de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, com nomeações projetadas para fevereiro de 2027.

Se essas novas regras forem aprovadas, elas tendem a valer para os próximos editais, e não necessariamente para concursos que já estão abertos ou em fase de nomeação.

Próximos passos: acompanhe a tramitação e confira os editais

O PL 354/2026 ainda precisa passar pela Câmara Municipal de São Paulo. Enquanto isso, quem quer ingressar no QPE deve ficar de olho na tramitação e, quando os editais saírem, conferir exatamente quais etapas serão usadas em cada concurso.

Para não perder o timing, vale acompanhar a tramitação do PL 354/2026 no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Documento: PL 354/2026 — Art. 10 — Câmara Municipal de SP
Promovente: Executivo Municipal — Ricardo Nunes
Data de envio: 05 de maio de 2026
Cargos afetados: Todos os cargos do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE)
Aplicação: Concursos de ingresso e de acesso ao QPE
Fonte oficial: SEI 6013.2026/0003098-5 — Câmara Municipal de São Paulo