O Senado Federal analisa duas propostas voltadas à valorização dos profissionais da educação. O PL 5.143/2025 prevê isenção do Imposto de Renda para professores das redes pública e privada que recebam até R$ 10 mil por mês, enquanto o PL 6.268/2019 propõe estender a alimentação escolar a docentes e outros trabalhadores de escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
As medidas ainda dependem da tramitação legislativa e não estão em vigor. Uma delas é analisada pela Comissão de Educação do Senado; a outra foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os projetos discutem benefícios em meio a desafios da carreira docente relacionados à remuneração, às condições de trabalho e à atração de novos profissionais.
PL 5.143/2025 prevê isenção do Imposto de Renda
Apresentado pelo senador Fabiano Contarato, o Projeto de Lei 5.143/2025 propõe isentar do Imposto de Renda professores das redes pública e privada com remuneração mensal de até R$ 10 mil. A medida abrange docentes da educação básica e do ensino superior.
Se aprovado e posteriormente colocado em vigor, o projeto poderá reduzir a carga tributária dos profissionais que se enquadrem no limite de renda estabelecido. Até que as etapas de tramitação no Congresso sejam concluídas, porém, a isenção não é um benefício disponível nem um direito garantido aos professores.
PL 6.268/2019 trata de alimentação escolar para profissionais
A Comissão de Educação do Senado analisa o PL 6.268/2019, que prevê oferecer a professores e aos demais trabalhadores das escolas públicas estaduais, distritais e municipais a mesma alimentação escolar servida aos estudantes durante o período letivo.
A proposta considera que esses profissionais também permanecem nas unidades de ensino ao longo da rotina escolar e poderiam ter acesso à alimentação no local de trabalho. A relatoria da matéria está a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS).
Carreira docente enfrenta desafios de atração e permanência
As discussões sobre benefícios ocorrem em um cenário de preocupação com a capacidade de atrair jovens para a docência e manter profissionais nas escolas. O Censo Escolar de 2024 registra aproximadamente 2,4 milhões de professores no Brasil, dos quais cerca de 1,9 milhão trabalham na rede pública.
O sociólogo e professor Jorge Firdauz, que tem mais de quatro décadas de experiência na educação e é autor do livro Sala de Professores: Crônicas do Dia a Dia, alerta para a possibilidade de escassez de docentes na educação básica nos próximos anos. Segundo ele, pesquisas apontam risco de falta de professores nas escolas públicas até 2030, e a dificuldade de despertar o interesse dos jovens pela profissão está entre os fatores relacionados a esse cenário.
A valorização da carreira, nesse contexto, envolve mais do que remuneração: inclui condições de trabalho, reconhecimento e perspectivas de desenvolvimento profissional. As duas propostas em análise tratam de benefícios diferentes, mas têm como público profissionais que atuam nas redes de ensino.
Projetos ainda precisam avançar no Congresso
O PL 5.143/2025 trata da possível isenção do Imposto de Renda para docentes com renda mensal de até R$ 10 mil. Já o PL 6.268/2019 busca ampliar o acesso à alimentação escolar para professores e outros trabalhadores das redes públicas. Nenhuma das medidas deve ser considerada direito assegurado antes da conclusão da tramitação e das aprovações necessárias.
O andamento e os dados oficiais de cada proposta podem ser consultados nas páginas do Senado Federal: PL 5.143/2025 e PL 6.268/2019.
O projeto propõe jornada de 30 horas para professores, sem redução salarial.
