Pesquisa do Ministério da Educação (MEC) aponta que 92% dos gestores afirmam que a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares por estudantes, já está sendo implementada nas escolas. O levantamento analisou respostas de 2.469 instituições públicas e privadas de todo o país: para 45% dos gestores, a aplicação da regra está consolidada; outros 47% dizem que ela está em andamento, mas enfrenta dificuldades.
O estudo foi conduzido pela Secretaria de Educação Básica do MEC em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana, com cooperação da Unesco. Apresentados em 30 de junho de 2026, os resultados refletem a percepção de diretores e vice-diretores — e não uma fiscalização direta das escolas.
Pesquisa reuniu respostas de 2.469 escolas
Os questionários foram respondidos entre 5 de março e 24 de abril de 2026. Dos participantes, 96% eram diretores e 4% vice-diretores. Embora 8.189 estabelecimentos tenham sido sorteados, 3.595 devolveram o questionário e 2.469 foram incluídos na análise, o equivalente a 30,1% da amostra planejada.
Os resultados foram ponderados com base no Censo Escolar 2025. O relatório também recomenda cautela ao interpretar os dados: esta etapa registra a avaliação dos gestores, e ainda não há condições de medir efeitos consolidados da política sobre a aprendizagem. Segundo o MEC, informações sobre a percepção dos professores serão divulgadas no segundo semestre.
O que a Lei nº 15.100/2025 estabelece
A lei restringe o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas durante aulas, recreios e intervalos. A regra prevê exceções para atividades pedagógicas mediadas por profissionais da escola, necessidades de acessibilidade e inclusão, condições de saúde, garantia de direitos e situações de emergência.
A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 12.385/2025, e a orientação consta da Resolução CNE/CEB nº 2/2025. De acordo com o MEC, a norma não impede o uso pedagógico de tecnologias: a medida é uma restrição ao uso pessoal, e não uma proibição total dos aparelhos.
Restrição total passou de 20% para 48% das escolas
A mudança mais expressiva relatada pelos gestores foi o fim do uso irrestrito. Antes da lei, 13% das escolas permitiam celulares em qualquer espaço e horário; depois da implementação, esse percentual caiu a zero. Já a proporção de instituições que restringem o aparelho em todos os espaços escolares subiu de 20% para 48%.
O uso permitido somente em atividades mediadas por profissionais ficou próximo da estabilidade, passando de 43% para 45%. O relatório, porém, registra uma mudança dentro desse grupo: 36% das escolas que já adotavam o modelo de uso mediado migraram para a restrição total.
As redes pública e privada tinham cenários diferentes antes da lei. Na rede privada, 32% das escolas já restringiam o celular em todos os espaços e 4% permitiam uso irrestrito; na pública, os índices eram de 17% e 16%, respectivamente. Após a implementação, a restrição total chegou a 60% nas instituições privadas e a 45% nas públicas.
O uso mediado passou de 44% para 48% nas escolas públicas e recuou de 37% para 33% nas privadas. Entre as escolas públicas, o regime de uso mediado tornou-se o mais comum nas que oferecem ensino médio. O levantamento associa essa diferença ao perfil dessa etapa, em que estudantes mais velhos têm maior acesso a aparelhos e o celular aparece com mais frequência em práticas pedagógicas.
Uso pedagógico e intervalos
O uso irrestrito desapareceu em todas as etapas de ensino. Ainda assim, a frequência de atividades pedagógicas com celulares em sala varia: elas ocorrem todos os dias ou quase todos em 5% das escolas públicas com anos iniciais, 11% das que oferecem anos finais e 21% das instituições com ensino médio.
Nos intervalos, a regra é mais restritiva: 85% das escolas, considerando o conjunto das redes e etapas, dizem nunca ou quase nunca permitir o uso dos aparelhos.
Rede privada relata mais implementação consolidada
No total, 45% dos gestores consideram consolidada a implementação da lei, enquanto 47% a classificam como parcial, com dificuldades, e 8% dizem que ela ainda não está consolidada. A avaliação varia entre as redes: na privada, 64% afirmam que a implementação está consolidada; na pública, são 40%, enquanto 51% relatam uma aplicação parcial e 9%, não consolidada.
A etapa de ensino também influencia a percepção nas escolas públicas. Entre as instituições que oferecem ensino médio, 63% relatam implementação parcial, ante 32% das escolas com anos iniciais.
Gestores apontam mudanças na participação e na convivência
Os gestores associam a restrição a mudanças em diferentes aspectos da rotina escolar. Para 97%, a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% avaliam que ela favoreceu a socialização presencial e a concentração durante as aulas.
Na convivência, 88% relacionam a política à redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying; 55% observam menos conflitos e agressões físicas dentro das escolas. Além disso, 86% consideram que a medida contribuiu para reduzir a ansiedade dos estudantes.
Também foram relatadas mudanças nas atividades sem telas: 67% das escolas ampliaram propostas manuais, lúdicas e artísticas, e 56% aumentaram atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula. A concordância sobre a redução da ansiedade aparece nas duas redes, mas é mais intensa na privada: 62% de seus gestores concordam totalmente com essa avaliação, contra 48% na rede pública.
Atividades digitais foram mantidas ou ampliadas
A restrição ao uso pessoal dos celulares não foi acompanhada, segundo a maioria dos gestores, por uma redução das práticas pedagógicas com tecnologias digitais. Para 86%, essas atividades foram mantidas ou ampliadas: 60% relatam manutenção, 26% apontam aumento e 10% dizem que houve redução.
O aumento foi mencionado por 29% das escolas públicas, em comparação com 14% das privadas. Além disso, 51% das instituições afirmaram ter ampliado a oferta de educação digital em 2025 — 50% na rede pública e 54% na privada —, enquanto outras 36% planejavam ações para 2026.
Setenta e um por cento dos gestores discordam que a restrição prejudique o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. Nas escolas públicas, a proporção dos que concordam com essa preocupação é de 39% nos anos iniciais, 27% nos anos finais e 25% no ensino médio.
Preparação das escolas e principais dificuldades
Entre as ações adotadas para preparar a implementação, as mais frequentes foram a definição de sanções para o descumprimento das regras (66%), a escuta de famílias (63%), a atualização do regimento interno (62%), a escuta de estudantes (61%), a formação continuada de profissionais sobre os temas da lei (60%) e o estímulo à convivência e a brincadeiras coletivas (59%).
Reformas de pátios e de espaços destinados à convivência sem telas foram realizadas por 50% das escolas privadas e 31% das públicas. A adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura para guardar os aparelhos foram os obstáculos classificados como de alta dificuldade por mais gestores, ambos com 39%. Em seguida aparece a fiscalização contínua durante aulas e intervalos, citada por 31%.
Saúde mental e formação estão entre as prioridades
Em 2025, 71% das escolas desenvolveram ações de cuidado e escuta voltadas à saúde mental dos professores, e 82% promoveram espaços de escuta e acolhimento para estudantes. Rodas de conversa com famílias sobre saúde mental e telas ocorreram em 74% das instituições, enquanto 83% realizaram campanhas sobre os riscos do uso de tecnologias.
O resumo executivo observa, no entanto, que essas iniciativas costumam ocorrer de forma pontual; rotinas permanentes ainda são limitadas na maioria das escolas. Para dar continuidade à política, os gestores apontam como prioridades máximas o fortalecimento da parceria com as famílias (67%) e a formação dos profissionais da educação (61%). A reforma de pátios e áreas de convivência aparece entre as prioridades de 60%, e a integração da educação digital ao currículo, de 49%.
Relatórios do MEC reúnem dados por rede e etapa
O MEC disponibiliza o relatório completo da pesquisa e o relatório executivo, que apresentam tabelas por rede de ensino e etapa. A página oficial do MEC sobre o levantamento também reúne os documentos e os resumos dos resultados.
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